Código Ambiental ainda em elaboração já recebe elogios de ongs ambientalistas
Data: 03/08/2010
Código Ambiental ainda em elaboração já recebe elogios de ongs ambientalistas
Iniciada em julho do ano passado, a elaboração do Código Municipal Ambiental é considerada um avanço para ambientalistas e membros de entidades protetoras de animais. Pontos como a melhoria da fiscalização do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), a destinação dos resíduos sólidos e o bem-estar animal são algumas das questões que farão parte do código. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Peixoto, até o final do ano o projeto deverá ser votado pela Câmara de Vereadores. “A comissão do meio ambiente está na reta final dos trabalhos. Terminando esta fase vamos levar o projeto para as comunidades, realizando audiências públicas. A intenção é levá-lo para apreciação da sociedade, que também poderá avaliar, opinar e até solicitar alterações em alguns pontos. Será um processo totalmente democrático”, informou o secretário.
Para o chefe da Reserva Biológica de Araras, Ricardo Ganen, a criação do Código Ambiental dará autonomia à cidade e irá suprir as lacunas deixadas pela Lei Orgânica do Município. “É um grande avanço nas questões ambientais e ajudará muito a coibir os crimes desta natureza”, disse. Ricardo destaca a caracterização da vegetação e os assuntos relacionados aos maus-tratos com animais como os principais pontos do projeto. Para ele, o Código vem para estabelecer parâmetros e ajudar na fiscalização e prevenção dos crimes contra a fauna.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 31 de Julho de 2010.