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  Prefeitura encaminha à Câmara projeto de Lei Orçamentária de 2016 (1/2)

Data: 03/09/2015

 

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de Lei Orçamentária de 2016


O prefeito Rubens Bomtempo encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (31/8), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, com as despesas e receitas previstas para o ano que vem. O documento prevê um orçamento de R$ 851.796.240,78 para o município em 2016 – um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2015. O projeto foi entregue pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, aos vereadores Thiago Damaceno, Ronaldão, Luizinho Sorriso e Maurinho Branco.

O secretário destacou que estão garantidos para o próximo ano os investimentos em saúde: 27,7% do total dos recursos municipais, montante acima dos 15% obrigatórios por lei federal.
 
“O orçamento do município para 2016 foi elaborado de forma a garantir os investimentos sociais que Petrópolis precisa, para que a Prefeitura continue levando cada vez mais cidadania para a população, mas com responsabilidade fiscal. A saúde permanece como prioridade, recebendo mais recursos do município”, disse o secretário Cardinelli, lembrando que o projeto foi debatido com a população em audiência pública realizada no mês passado na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta. “É importante, ainda, lembrar que o projeto traz informação apenas de investimentos com recursos próprios. O município incrementa o volume de recursos para investimentos por meio de convênios com os governos federal e estadual”, explicou.

A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal do município, seus fundos, órgãos e entes da administração direta e indireta. Também contém o orçamento de investimentos das empresas em que o município detém maioria de capital social, além do orçamento da seguridade social.
 
 
Nota (1) FPP: não podemos deixar de ressaltar que, no entender da FPP, não ocorreu audiência pública, mas uma mera reunião sem normas. Até este momento, desconhecemos a lista de presenças, a ata e o que aconteceu com as 24 sugestões formuladas em reunião da FPP-IPGP da véspera da data da AP. E só publicamos o PL da LOA por já o ter obtido de outras mãos.
 
 
Nota (2) FPP: anexo LOA 2016 (parte 1 / 2)


Arquivos:

 LOA 2016.pdf


 

 

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