O que é uma RPPN?
Data: 18/11/2010
O que é uma RPPN?
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação criada em área privada, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade.
Qual a importância de uma RPPN? As RPPN’s contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país; apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício; são facilmente criadas; possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.
Quais os benefícios com a criação de uma RPPN? Todo proprietário de área com potencial para a criação de uma RPPN terá direito: a propriedade preservada; isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN; prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 18 de novembro de 2010.