PRÓ-PETRÓPOLIS

Ata da reunião de 06.08.19, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ

dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Ines N. Carvalho, por razão de saúde (a FPP deseja pronta e completa recuperação); Roberto Rocha, impedimento profissional.

02 - Presenças: André Carvalho, Cidadão; Jonny Klemperer, SerraTec e FIRJAN; Renato S. Araújo, Dadosmunicipais; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Cleveland M. Jones, IPGPar; Sílvia Guedon, IPGPar; Cláudio de Paula, IPGPar; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, O BRADO. Total: 09.

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs):

Set – 03

Out – 01

Nov - 05

II – IPGPar, Dados, O BRADO, OSPetro

01– IPGPar

A – Efetivos da Administração Pública

a) O único censo do funcionalismo Municipal que conhecemos foi realizado no início da Administração Paulo Gratacós (1989-1992) e objeto de comunicado publicado pelo Diário de Petrópolis em 01.03.89, informando os seguintes resultados:

Administração Direta: 3.553; à disposição de outros Órgãos: 29; Autarquias: 371; Companhias de Economia Mista: 855; Aposentados: 678; de férias ou licenciados: 70. Total: 5.556.

A coleta de lixo era própria, águas e esgotos eram responsabilidade da CAEMPE, não havia um só computador. A população do Município era de 256.673 (1991), sendo a razão em relação a 1.000 habitantes de 21,65. Disponho de cópia da publicação citada.

b) Em 2014, o FGV/DAPP (Rio) estimou a média de servidores municipais por 1.000 habitantes em 24/1000 (Diretor Marco Aurélio Ruediger).

c) Entre junho e agosto de 2019, o IPGPar buscou levantar os efetivos atualizados da Administração Municipal. Usando da referência à Lei federal nº 12.527 de 18.11.2011, dita Lei da Transparência, e recorrendo ao eficaz e-SIC da PMP e aos sites disponíveis, reuniu dados da Administração Direta, da Secretaria de Saúde (folha à parte), INPAS, Câmara Municipal, COMDEP, CPTrans e SEHAC (07 fontes), buscando conhecer os números totais precisos e atuais das diversas categorias: estatutários, CLT, agentes políticos, cargos em comissão, conselheiros tutelares, cumprindo sentença judicial, RPAs e estagiários, estando os cedidos e em licença já inclusos nos números obtidos. Eis os números coletados, no “estado da arte” desta data de 06.08.19:

. Administração Direta – estatutários: 4.237; CLT: 44; agentes públicos: 02; cargos comissionados: 358; conselheiros tutelares: 10; sentenças judiciais: 06; estagiários: 195 aprovados dos quais 55 na Administração direta; RPAs, sem controle centralizado (provavelmente algumas centenas).

. Secretaria de Saúde: só obteremos resposta em 19 ou 20 de agosto.

. Câmara Municipal: 221, sem menção a RPAs nem estagiários.

. INPAS: números relativos à 31.12.17, pois o Relatório de Atuária de 31.12.18 ainda não está disponível. Quadro próprio: 35; aposentados: 2.279; pensionistas: 674; beneficiários diversos ou apenados, sem informação.

. COMDEP: 1.102, sem RPAs nem estagiários.

. Ctrans: 118, sem RPAs nem estagiários.

. SEHAC: 1.082, sem RPAs, estagiários nem residentes.

Totalizamos 10.361, ainda com as lacunas mencionadas.

Acreditamos que chegaremos a total geral vizinho de 13.000, avaliando dados inexistentes como os dos RPAs. Para efeito de comparação com o censo de 1989 e o índice do FGV/DAPP, e usando da mais recente estimativa da população, 305.700, a razão atual seria de 42,53/1000, insuportáveis 77,21% acima da média calculada pela FGV/DAPP. Se Petrópolis não consegue investir e aparece tão mal no IFRF, Índice FIRJAN de Responsabilidade Fiscal, eis a razão principal descrita acima. Agrava o quadro a constatação que o plano de governo 2017-2020 sequer menciona a política de efetivos.

d) Alguns pontos relevantes ficaram patentes na nossa coleta de dados:

01 – não existe consolidação dos dados relativos aos efetivos. A pergunta óbvia: “qual é o total geral do funcionalismo das diversas categorias, ativos e inativos?” fica sem resposta. Definitivamente, é impossível administrar sem este dado.

02 – Não se dispor dos dados dos RPAs é um risco assumido perigoso.

03 – O mesmo odemos dizer em relação aos residentes que eventualmente atuem, remunerados, no SEHAC.

04 – A LDO para 2020 trabalhar o RPPS a partir de dados de 31.12.2017, nos parece um erro de difícil compreensão, pois o Relatório Atuarial de 2019 deve ter sido elaborado e entregue ao Ministério a tempo e hora.

05 – Desconhecemos as razões da Folha da Saúde (SSA) ser administrada pela própria Secretaria, em exceção que surpreende.

06 – Nenhum dos fatos acima parece ter merecido a fiscalização do TCE nem o controle da Câmara (que recebe verba de 30 milhões/ano para este fim, entre outros).

07 – A razão indicada pelo FGV/DAP conduziria a efetivos de pouco mais de 7.200 funcionários de todas as categorias. Pois devemos operar com excesso de 6.000 funcionários, equivalente a cerca de 10 Batalhões de Infantaria em plena dotação. Poderão ser apontadas outras razões para nossa insolvência, nenhuma tão óbvia e decisiva quanto esta.

Agradecemos aos que nos ajudaram a coletar as informações acima e a apontar as carências de dados, em particular ao e-SIC doa Prefeitura, à SAD-RH e outras Secretarias, aos sites dos Órgãos que os mantêm e ao Gabinete da Vereadora Gilda Beatriz.

B - Os seguintes pontos foram levantados a propósito do IPGPar:

1 – O Projeto P.E.P. (Plano Estratégico de Petrópolis) será entregue a todos os candidatos a Prefeito e a alguns candidatos a Vereador.

2 – Deverá o IPGPar reunir ONGs e órgãos de Imprensa.

3 – O Deputado federal Daniel Silveira (PSL), eleito por Petrópolis, atendeu com grande simpatia à diretora Sílvia Guedon, mostrou interesse em receber as nossas pautas e atas e dialogar com a FPP.

4 – aprofundar contatos com grupo de 20 AMAs.

5 – Não perder o interesse pelo que sucedeu em Arcos/MG (decisão de drástica redução de vencimentos do prefeito e vereadores).

6 – Estudar uso do Facebook.

7 – Buscar fórmula de angariar pequenas contribuições para o IPGPar, a serem pagas, p.ex., por semestre.

8 – Pedir a Roberto Rocha para estabelecer contato com Roberto Rizzo.

9 – Visita do Presidente do IPPLAP: está sendo montada e a nossa parte concentra-se em assegurar um auditório cheio para ouvir exposição do modelo que guiou a proposta de nosso INK, desprezada or nossas autoridades. Até agora.

C – Região Metropolitana.

Recomendamos a leitura da Tribuna do dia 7 de agosto, que publica matéria (pág. 8) intitulada “Petrópolis se une para criar projeto para plano da Região Metropolitana”. Segundo o prefeito: “Trabalhei pela inclusão de Petrópolis na Região Metropolitana ainda em meu mandato como deputado. É um passo importante pois a cidade passará a contar com auxílio técnico para estudar os desafios e compreendermos os desafios específicos do município (...)”. Como nada consta a respeito no plano de governo avalizado pelo TSE, entendemos ser decisão majestática do prefeito. A sociedade civil foi convidada, mas só os favoritos da Corte. Guardo o recorte para posterior consulta. Isto é uma vergonha! (apud Boris Casoy). Seria MUITO mais útil consolidarmos os dados sobre efetivos. Veja abaixo o link da matéria.

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=45&subsecao=130&id=8288&uid=

02 – O BRADO

A edição de 15.08 (nº 68) já está redigida, acolhida pelo Conselho Editorial e será remetida dia 15 por Renato. Tema: A anunciada Reforma Partidária não deveria ser procedida pelos partidos, através de suas bancadas no Congresso, sem ampla oitiva popular.

03 – Dadosmunicipais/site do IPGPar

O nosso site (dadosmunicipais@gmail.com) continua atualizado, graças a Renato.

04 – OSPetro

Diante das dificuldades de mobilização, talvez fruto das dificuldades da hora, Silvia irá conversar com o presidente Marcelo Schaefer da OAB.

III – FPP

01 – Revisão da LUPOS

O Município vai sendo tomado por construções de porte desmedido e mal servidos por infraestrutura inadequada, fruto do que chamaremos da visão COPERLUPOS de administrar o Município. Correas assusta quem passa por lá, e Itaipava e muitas ruas da cidade-sede também.

02 – LDO

A LDO foi publicada em 19.07, suplemento, D.O. nº 5718 (em anexo).