01 - Ausências justificadas: Humberto Fadini, Rolf Dieringer, Carlos Eduardo 

 

E.C. Pereira, Gilda Jorge. Aparecida Barbosa, Maria Helena Arrochellas 

 

(representada), Juan Albornoz. Total: 07.

 

02 - Presenças registradas na Folha: André Carvalho, Cidadão; Maria Inês 

 

Carvalho, Cidadã; Neyse de Aguiar Lioy, ComCidade e ABEPE; Jonny 

 

Klemperer, Firjan; Sílvia Guédon, PMP-SPU; Mário Guarnido Duarte, UCP; 

 

José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania e ComCidade; Fernanda 

 

Ferreira, PMP-GAP; Janaína Moebus, CAALL-UCAM; Roberto Rocha Passos, 

 

Gabinete Dep. Fed. Hugo Leal; Sandra Gioia, CVB-RJ e CIP; Anderson Luiz 

 

Veiga Cardoso, Cidadão; Pr. Adilson Luiz da Silva, COMEMPE; Lucia Gédon, 

 

Cidadã; Philippe Guédon, AADA. Total: 15.

 

03 – Reunião a seguir: terça, 04 de junho de 2.013, presença Dr. André de Sá 

 

Earp, PMP-SSA.

 

04 - Calendário dos próximos 3 meses

 

       Junho: 04 e 18 (dia 18, receberemos o INPAS, tema RPPS)

 

Julho: 02 e 16

 

Agosto: 06 e 20

 

II – FPP

 

01 -  DR. ANDRÉ DE SÁ EARP. Dada a necessidade de comparecimento à 

 

UPA-Centro, foi adiada a presença do Dr. André de Sá Earp para a terça feira,

 

04 de junho, das  10 às 11:30h. Agradecemos o aviso trazido pela Amiga 

 

Fernanda Ferreira, dada a emerg~encia do imprevisto.

 

02 – Conferência da Cidade de Petrópolis. A minuta da ata, redigida pelo

 

Secretário do ComCidade (à época, com certeza) Paulo Martins, segue em 

 

ANEXO II na íntegra. Paulo chama a atenção sobre o desinteresse relativo

 

que mereceram as propostas da 5ª Conferência e da Conferência de 2.013. 

 

03 – Plano Diretor. Reiteradas críticas nos Partisans, dadas as suas fontes, 

 

não preocupam. Mas gostaríamos de debater mais avante o pensamento

 

a respeito do PDP de Silmar, companheiro e Vereador.  O PD ainda não foi 

 

encaminhado à Câmara.

 

03 – ComCidade. Jonny e Paulo Martins, com o apoio de Neyse, comentam a 

 

diminuta representação do Executivo (2 Secretários – SETRAC e SPU - sobre

 

7) e a ausência do Legislativo. E lamentam que o pedido feito para que fosse 

 

considerado o nome de Paulo Martins como representante do Executivo para

 

permanecer na Secretaria do Conselho, não tenha merecido resposta. 

 

04 – INK. O Plenário confirmou a oportunidade do envio do Ofício sugerido 

 

ao GAP. A FPP quer alcançar o maior grau possível de harmonia no 

 

trabalho com os Poderes (o que não exclui eventuais óticas divergentes) 

 

e este diálogo parece caber neste momento, ao término do 5º mês do 

 

ano. Sílvia Guedon e Fernanda Ferreira aceitaram providenciar o rápido 

 

encaminhamento e aqui agradecemos.

 

05 – Requerimento nº 02 à Câmara, sobre o artigo 79 da LOM.  Remetido,

 

após ponderações da OAB apresentadas até 15.05? ? Assinado por Carlos 

 

Alvarães com co-assinatura de Neyse Lioy (Fadini está viajando). Na ausência

 

de Carlos Alvarães, não foi possível incluir o assunto na pauta. 

 

06 – LOM e RI da Câmara. Comentou-se o estudo do capítulo do RI da Câmara 

 

que trata da Participação Popular. A Dra. Janaína R. Santín, destinatária

 

destas atas e pautas da FPP, comentou que havia lido as nossas reflexões 

 

sobre a  RESOLUÇÃO Nº 125 DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 14.12.12:

 

REGIMENTO INTERNO. E acrescentou: “Concordo com todas  elas!”.  

 

Sugerimos aguardar a visita da Professora Doutora ao ensejo da  Aula Magna

 

Comunitária para aprofundar um pouco mais os conceitos, que podem 

 

aprimorar o texto da Câmara. 

 

 7 – Balanços da COMDEP,  CPTrans e INPAS e suas respectivas Auditorias. 

 

Ainda não foram publicados até esta data. 

 

08 – DO na Biblioteca Gabriela Mistral. André e Maria Inês Carvalho

 

informaram que até a tarde de 20.05, a Biblioteca Municipal não recebera 

 

exemplares do DO. Eis o texto de sua colaboração: “Amigo, sua memoria

 

é melhor que muitos computadores. A Câmara Municipal de Petrópolis 

 

decretou a lei 4.687 de 27/12/1989, e, saiu no Diário Oficial em 03/01/1990,

 

que dispõe sobre doações a serem feitas à Biblioteca pública, e , ao Arquivo 

 

Histórico, documental e fotográfico da municipalidade, pelas editoras

 

sediadas no Municipio de Petropolis, etc... Subsidios: criação do deposito 

 

legal, decreto 1825, de 20/12/1907,que dispõe sobre a remessa de obras

 

impressas a biblioteca nacional e as bibliotecas dos municipios. Lei da 

 

imprensa, artigo 70 Lei 5250 de fevereiro de 1967, que enfatiza o envio e a 

 

obrigatoriedade do envio de exemplares dos jornais e outros periódicos, 

 

etc...abraços André Carvalho:.”

 

09 – INPAS (RPPS). A evolução do déficit atuarial do RPPS será objeto 

 

de informação e reflexão na nossa reunião de 18.06 (no horário das 10 às 

 

11:30h) com a presença do Presidente do INPAS, Adm. Marcus Curvelo, e os 

 

Colaboradores e Conselheiros por quem desejar fazer-se acompanhar. 

 

10 – Reforma Administrativa (CARAM). Será tema do encontro solicitado ao

 

Sr. Prefeito, e seguirá o teor de nosso resumo da reunião havida com o Dr. 

 

Rubens (entao prefeito-eleito) em 12.12.12. 

 

11 – Estrada Parque. A inquietação, julgada pertinente, não foi objeto de

 

debates por falta de tempo.

 

12 – Nogueira. Anderson Luiz Veiga Cardoso, que veio nos visitar – e 

 

torcemos para que “fique freguês” – na qualidade de Cidadão, é amigo 

 

de diversos integrantes da FPP. Falou das dificuldades dos moradores e 

 

comerciantes de Nogueira, 2º Distrito, relacionadas com o lago, ou o que 

 

dele sobrou, e com diversos problemas do bairro, como as enxentes, mais

 

freqüentes e fortes, e o desmatamento.  Sugerimos que entre em contato 

 

com o Vereador Silmar Fortes, do Bomfim: silmardasaude@bol.com.br;

 

com Bruno do Nascimento: brunodonascimento@lionsitaipava.org.br; 

 

Roberto Rocha Passos: robertopassos@hotmail.com; Roberto Penna

 

Chaves da NovAmosanta: fucachaves@gmail.com; e a Dra. Yara Valverde: 

 

yaravalverde@gmail.com. 

 

13 – COMDIM. A Secretária-Chefe do Gabinete foi nomeada presidente

 

do COMDIM, o que é um importante sinal do interesse do Governo nos 

 

Conselhos e de apreço pelas políticas relativas às mulheres. Importante

 

notícia trazida por Fernanda.

 

14 – Sandra Gioia informa a criação de uma nova entidade, o Centro Italiano 

 

de Petrópolis, CIP. Além de cuidar das atividades legadas à cultura e à 

 

História da presença italiana entre nós, o CIP deseja estabelecer um diálogo 

 

regular com as entidades das demais correntes que compuseram e compõem

 

a população de Petrópolis.

 

15 – CMDP. Fernanda informa a próxima reativação do COMAD, agora sob o 

 

nome de CMDP. 

 

16 – Doadores de sangue. O Pr. Adilson se diz satisfeito com a repercussão

 

dos esforços feitos em conjunto pelas Igrejas Evangélicas e pelo Governo, e 

 

que resultaram na Audiência Pública que teve lugar na Câmara. Precisamos

 

de cerca de 40 doadores por dia, mas o ritmo mantém-se em torno de 20.  O 

 

tema será abordado com o Secretário de Saúde. 

 

17 – Ensino religioso. O Pr. Adilson fala dos esforços que vem 

 

desenvolvendo junto com Mons. Paulo Daher, para aprimorar o ensino 

 

religioso entre nós, com o apoio do Presidente Ver. Paulo Igor e do Ver. 

 

Silmar. Diversos aspectos estão sendo debatidos, para que se consiga

 

melhor qualidade na informação religiosa às crianças, buscando professores 

 

identificados com o tema, pois não faz sentido que pessoas destituídas de fé 

 

sejam constituídas como orientadores em temas religiosos. 

 

II – VALE DO CUIABÁ

 

01 – Audiência do MP. Ocorreu na sexta feira, 17, a Audiência Pública do MP

 

(Drª Zilda Januzzi) na UCP, Salão Nobre, a partir das 13:30.  Recebemos 

 

amável convite da Dra. Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes, DD Promotora

 

da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. A FPP se fez presente com 

 

diversos de seus membros, como Josília Fassbender, Carlos Alvarães,

 

Roberto Penna Chaves, José Quintella, Rolf Dieringer e outros mais, cujos 

 

nomes não citamos por temer esquecer alguns, o que pareceria indelicadeza.

 

Os elogios à Audiência Pública, a 2ª promovida pelo MP, foram unânimes. 

 

Rolf resumiu a reunião dizendo que houve uma mudança de discurso

 

evidente, implicando em mudança de curso daqui para frente.  A Tribuna 

 

publicou matéria baseada em declarações de Carlos Alvarães no domingo

 

19.05, considerada fiel por quem esteve presente.  O Prof. Guarnido 

 

comentou que era necessário ajudarmos o Governo a estar pronto para

 

assumir plenamente a parte que lhe cabe no TAC que foi apresentado e 

 

aceito pelas Partes, a começar pelo INEA. Também foi destacado que é 

 

necessário saber quem se comprometerá em nome do Governo Estadual, 

 

pois o descumprimento do TAC pelo INEA deve implicar a responsabilidade

 

do Governo do Estado, e nesse sentido o “quem assina” é de grande 

 

importância.  A atuação do T.-C. Simão foi apontada como fato dos mais

 

positivos, pelo seu conhecimento e pela sua postura de não fugir das 

 

responsabilidades.  A presença de três Secretários municipais na Audiência

 

(Almir Schidt, Eduardo Áscoli, TC-BM Simão) foi vista como um claro sinal 

 

de mudança de atitude. As preocupações com a lentidão burocrática da

 

Caixa Econômica foram comentadas, e chegou-se a alvitrar a hipótese da 

 

Comunidade organizar um panelaço na frente da CEF, se vier a ser

 

necessário. Pois dois anos e quatro meses já se escoaram, as casas 

 

erguidas pela iniciativa privada e particulares estão sendo entregues e o 

 

contraste com a inércia oficial é gritante. Ao final, foi deliberada a 

 

apresentação de um voto de louvor ao Ministério Público do Estado do Rio 

 

de Janeiro, que adotou uma linha de ação que prioriza as pessoas que 

 

sofreram o flagelo e não os interesses dos Órgãos Públicos envolvidos. A 

 

Dra. Zilda Januzzi mereceu diversos elogios por parte dos presentes, por sua 

 

firme e equilibrada posição. Também cumprimentamos aos que viabilizaram 

 

a construção das casas que estão sendo entregues no Vale do Cuiabá.

 

02 – Ação do Governo Municipal. A FPP continua ao seu dispor para

 

os assuntos do Cuiabá e Adjacências, e do Quitandinha e Adjacências. 

 

Coordenador da Comissão da FPP: Carlos Alvarães.

 

III – PROFESSORA DRª JANAÍNA RIGO SANTÍN

 

01 – Vinda confirmada na sexta 07.06; retorno na 2ª feira, 10.06, em

 

companhia do marido, Sr. Alexandre.

 

02 – Reservas no Grande Hotel: feitas. Pagamento no check-out.

 

03 – Passagens aéreas: adquiridas (Passo Fundo / SP / Galeão e retorno, 

 

Avianca). Pagamento feito à Objetiva.

 

04 – Entradas para o sarau e Som e Luz de sábado 08, e para visita ao Museu, 

 

inclusive danças folclóricas alemãs, no domingo: obtidas (gentileza do

 

Museu). Ingressos para o Museu da Cerveja obtidas junto aos Responsáveis 

 

por nossa Companheira Neyse Lioy.

 

05 – Auditório cedido: LNCC, no bairro Quitandinha, 130 lugares 

 

06 – Público: 100 ingressos a R$ 30,00 (para cobertura do orçamento de R$

 

3.000,00), 81 reservados até 22 de maio incluso, 19 disponíveis. 45 convites 

 

remetidos para para personalidades e representantes de outros municípios.

 

07 - Forma de pagamento: depósito na conta corrente  de Philippe Guédon 

 

e/ou, CPF 003 998 927 – 53, Banco Bradesco, nº 237, Agência 3403-7, conta

 

035275-6. Favor avisar o depósito pelo e-mail informado no timbre. 

 

08 – Missão para todos nós: completar o comprometimento com os 19 

 

ingressos de apoio. Comunidade que quer participar tem que aprender a 

 

assegurar as suas iniciativas de modo sustentável. 

 

08 – Cartazes: foram doados (digitalizados) pela UCAM, que administra o 

 

CAALL e já remetidos para todos.

 

09 – Vamos elaborar agora o programa detalhado da estadia da Dra. Janaína 

 

entre nós.

 

10 – Lista de “apoiadores”: 01 – Philippe Guédon; 02 – Lucia Guédon; 03 – 

 

Sílvia Arantes Guedon; 04 – Jonny Klemperer (K Tec); 05 – Jonny Klemperer 

 

(K Tec); 06 – Jonny Klemperer (K Tec); 07 – Josilia Fassbender (19.04); 08 – 

 

Josília Fassbender; 09 – Josília Fassbender; 10 – Gabinete Deputado Fed. 

 

Hugo Leal / DF ; 11 – Gabinete Deputado Fed. Hugo Leal;  12 - Gabinete

 

Deputado Fed. Hugo Leal (id); 13 – Gabinete Deputado Fed. Hugo Leal; 14 – 

 

Gabinete Deputado Fed. Hugo Leal; 15 – Ricardo Conte; 16 – Neyse Lioy; 17 –

 

Neyse Lioy; 18 – Maria Helena Arrochellas; 19 – Maria Helena Arrochellas; 20 

 

– Maria Helena Arrochellas; 21 – Fernanda Ferreira; 22 – Carlos E C Pereira;

 

23 – Carlos E C Pereira; 24 – Carlos E C Pereira; 25 – José Paulo Ramos 

 

Martins; 26 – José Paulo Ramos Martins; 27 – Francisco A. Eccard; 28 – Gilda

 

Jorge; 29 – Humberto Fadini; 30 – DEM; 31 – Sérgio Paulo Azeredo Boechat; 

 

32 – Nivaldo Pereira , Rio ; 33 – (Nivaldo Pereira; 34 – Marcus Curvelo; 35 – 

 

Marcus Curvelo; 36 – Marcus Curvelo; 37 – Sebastião Médici; 38 – Sebastião 

 

Médici ; 39 – Alessandro  Gil da Conceição Jochem; 40 – Humberto Fadini; 41 

 

– Sandra Gioia; 42 – Silmar Fortes ; 43 – Luciane Bomtempo; 44 – Luciane 

 

Bomtempo; 45 – Luciane Bomtempo; 46 – Luciane Bomtempo; 47 – Luciane

 

Bomtempo; 48 – Luciane Bomtempo; 49 – Luciane Bomtempo; 50 – Luciane 

 

Bomtempo; 51 – Luciane Bomtempo; 52 – Luciane Bomtempo; 53 – Eli

 

Ferreira da Luz;  54 – Robson Cardinelli;  55 –  Sérgio Ramos Mattos, em 

 

nome UDAM; 56 – Sérgio Ramos Mattos, em nome UDAM; 57 – Gilmar de 

 

Oliveira; 58 – Fernando Fortes; 59 – Fernando Fortes; 60 – Tânia Rezende; 61 

 

– Tânia Rezende; 62 – Carlos Alvarães; 63 – Bernardo Granzinoli; 64 – 

 

Alexandre Motta; 65 – Orange ; 66 – Ver. Silmar Fortes; 67 – Ver. Silmar 

 

Fortes; 68 – Enivaldo Gonçalves; 69 – Juan Albornoz; 70 – Ver. Thiago

 

Damaceno; 71 – Roberto Penna Chaves; 72 – Roberto Penna Chaves; 73 – 

 

Henrique Luiz Gomes Ahrends; 74 – Henrique Luiz Comes Ahrends; 75 – 

 

DEM; 76 – Mário Guarnido; 77 – Pastor Adilson Luiz da Silva; 78 – Flávia 

 

9Sílvia); 79 – (Sílvia); 80 – Rede de Cidades Sustentáveis (Samira Younes 

 

Ibrahim); 81 – Rede de Cidades Sustentáveis. 

 

11 – Lista dos Convidados:  Informada na Pauta da reunião de 21.05.13. 

 

12 – Até o final da semana, vamos nos esforçar para remeter uma derradeira

 

carta circular, para tentarmos conseguir o nosso objetivo: Auditório cheio, 

 

com muita qualidade.

 

IV – DADOS MUNICIPAIS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO

 

Por falta de tempo, não foram os temas abordados. Será realizada

 

reunião especial da FPP enquanto  CG Dadosmunicipais logo após a Aula 

 

Magna Comunitária, pois a reunião do dia 04.06 terá pauta densa, no acerto

 

dos detalhes do dia 08.  

 

ANEXO I

 

Prezado Guedon, Boa tarde! Conforme prometido, envio lhe os dias e 

 

horários da Tv Participação. TVC 16 - Canal 16 - Sextas-feiras - 17h - Ao Vivo

 

(Excepcionalmente nesta sexta e na passada os programas serão gravados, 

 

em função da jornalista Flavia estar acamada.  Segundas e Quartas-Feiras - 

 

20h - Reprises. Atenciosamente Fernanda Ferreira

 

ANEXO II

 

ATA DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DE PETRÓPOLIS-2013 E DA ETAPA 

 

MUNICIPAL DA QUINTA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES,

 

REALIZADAS NO PERÍODO DE 06 A 27 DE ABRIL DE 2013, SOB OS 

 

AUSPICÍCIOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PETRÓPOLISCOMCIDADE E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 

 

URBANISMO, na forma abaixo:

 

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, no Salão 

 

Nobre da Universidade Católica de Petrópolis, campus Benjamin Constant, 

 

nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, realizou-se a 

 

Conferência da Cidade de Petrópolis-2013 e também a etapa municipal da 

 

Quinta Conferência Nacional das Cidades, atendendo ao estabelecido na Lei

 

Municipal n° 6733 de 12/03/2010, a Resolução n° 14 do Conselho das 

 

Cidades, de 06 de junho de 2012 e o Decreto Municipal n° 028 de 21 de 

 

fevereiro de 2013.  Os trabalhos foram abertos às 9h:30m com a formação da 

 

Mesa composta pelas seguintes autoridades: Exmo. Sr. Dr. Rubens

 

Bomtempo, Prefeito Municipal, Sr. Philippe Guedon, na qualidade de 

 

Presidente de honra, Sr. Carlos Eduardo Cunha Pereira, Presidente do

 

Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis, Sr. Eduardo Ascoli, Secretário 

 

Municipal de Planejamento e Urbanismo, Srs. Silmar Leite Fortes, Sebastião

 

da Silva e Thiago Galheigo Damaceno, na qualidade de Vereadores 

 

representando a Câmara Municipal de Petrópolis, Prof. Mário Guarnido,

 

representando a Universidade Católica de Petrópolis. A seguir com os 

 

presentes perfilados foram executados os Hinos do Brasil e de Petrópolis.

 

Abrindo as manifestações o cidadão homenageado Philippe Guedon, 

 

agradece sensibilizado ter sido agraciado com a lembrança do seu nome,

 

dizendo da sua grande alegria em participar dessa cerimônia dada a sua 

 

importância como manifestação de cidadania, ressaltando a grande

 

participação da população ao evento e destacando ser uma prova 

 

incontestável da participação popular. Relembra momentos históricos da

 

vida política do município onde essa participação também se fazia presente. 

 

Destaca a importância para o momento ora vivido pela cidade dos temas que

 

serão hoje abordados, em especial a apresentação do Projeto de Revisão do 

 

Plano Diretor. A seguir em nome do Poder Legislativo toma a palavra o 

 

Vereador Thiago Damaceno, que inicia o seu pronunciamento ressaltando a 

 

presença maciça dos petropolitanos a Conferência. Registra com satisfação

 

a constatação de que o Governo Municipal vem dando demonstrações de 

 

que deseja ter a comunidade colaborando com a gestão do município.

 

Declara que vê o fato da apresentação do Projeto de Lei de Revisão do Plano 

 

Diretor com grande júbilo, pois o mesmo representa a retomada do caminho

 

histórico de nossa cidade, já que ela foi a primeira cidade brasileira 

 

realmente planejada a surgir em nosso país, através do seu idealizador,

 

Major Koeler. Toma a palavra em seguida o Secretário Municipal de 

 

Planejamento e Urbanismo, Eduardo Ascoli que nesse ato também está

 

investido na função de Coordenador da Conferência, ressaltando o orgulho

 

que sente em poder cumprir essa missão, esperando poder conduzi-la a 

 

contento. Agradece ao apoio que está recebendo da Universidade Católica

 

de Petrópolis, fazendo um agradecimento especial a equipe de servidores 

 

públicos que estão atuando em prol do sucesso da Conferência bem como

 

aos componentes da Mesa Diretora do ComCidade. Aborda os temas que 

 

nesta oportunidade serão abordados, pois os mesmos são pertinentes a 

 

Secretaria sob sua responsabilidade, destacando as suas importâncias para 

 

o futuro de nossa cidade. Comunica a todos que nos próximos dias será

 

anunciada a realização de Audiência Pública a ser promovida pela Poder 

 

Executivo onde mais uma vez a sociedade civil poderá se manifestar em

 

torno do Projeto do Plano Diretor. Em seguida o Sr. Carlos Eduardo Cunha 

 

Pereira, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de PetrópolisComCidade e também presidente da Comissão Preparatória desta

 

Conferência, dirige-se à plenária dando boas vindas a todos e em especial

 

aos membros do ComCidade e também àqueles integrantes dos diversos 

 

Conselhos Municipais em exercício de efetividade em nossa cidade,

 

destacando a importância da ação desses organismos como instrumentos 

 

de controle social e participação da sociedade junto à gestão pública,

 

trabalhando no sentido da conquista do bem estar de todos. Formula 

 

também um agradecimento especial aos companheiros que com ele formam

 

a Mesa Diretora, Eduardo Ascoli, Jonny Klemperer e José Paulo R. Martins, 

 

além de todos os companheiros que integram a Frente Pró Petrópolis.

 

Encerrando os pronunciamentos tomou a palavra o Exmo. Senhor Prefeito 

 

Municipal, Dr. Rubens Bomtempo, que inicia agradecendo a Universidade

 

Católica de Petrópolis pela inestimável colaboração com a cessão de suas 

 

dependências, sendo que este fato sem dúvida contribuiu em muito com o 

 

sucesso da abertura dessa Conferência como demonstra o grande número 

 

de pessoas presentes. Diz que os temas que nesta conferência serão

 

abordados representam uma mudança de rumos com a chegada do futuro, 

 

pois indicam o início de um caminhar em prol de dias melhores para as 

 

gerações petropolitanas que virão. Segundo o seu conceito a participação da 

 

população na vida de uma cidade se dá exclusivamente de duas maneiras: a 

 

primeira quando expressa a sua vontade ao eleger nas urnas o seus 

 

representantes; a segunda através do seu envolvimento direto na gestão 

 

pública. Destaca como instrumentos essenciais para que esse envolvimento 

 

se dê a existência dos Conselhos Municipais e que é sua meta transformar 

 

todos os Conselhos hoje existentes em nossa cidade em órgãos 

 

deliberativos e paritários. Também vai se debruçar na reorganização de uma 

 

nova forma de governo e cita que também a comunidade deve se envolver

 

nesse processo, dando como exemplo as iniciativas vindas da Frente Pró-

 

Petrópolis. Lembra que o seu programa de governo, firmado em praça

 

pública tem uma identidade total com os princípios do Programa Cidades 

 

Sustentável, que será em instantes abordado aqui e no qual nossa cidade já 

 

encontra incluída como parceira do Programa. Finaliza dizendo que todos os 

 

petropolitanos devem se unir ao governo municipal em busca de uma nova

 

forma de governança para cidade que promova o bem estar social, clamando 

 

a todos os demais segmentos como o Legislativo, o Judiciário, os órgãos de

 

controle sociais e ambientais a se unirem ao governo municipal nessa 

 

cruzada. A seguir toma a condução dos trabalhos o Sr. Carlos Eduardo

 

Cunha Pereira, agora como Presidente da Conferência. Este inicia 

 

informando a todos que esta Conferência está iniciando os seus trabalhos

 

nesta data e a mesma terá os mesmos encerrados em 27 do corrente, 

 

quando então ocorrerá também neste mesmo espaço a realização da etapa

 

municipal da Quinta Conferência Nacional das Cidades, que abordará as 

 

questões contidas no Texto Base da Conferência cujo tema é o seguinte:

 

“Quem muda a cidade somos nós – Reforma Urbana Já”. Também nessa 

 

ocasião serão escolhidos os cidadãos que representarão a cidade na 

 

Conferência Estadual. A fim de dar legitimidade a este ato, o Senhor 

 

Presidente submete ao plenário a aprovação dos termos do Regimento

 

Interno da Conferência, tendo o seu texto sido apresentado aos presentes 

 

através de recurso audiovisual e lido na integra, tendo ao final sido aprovado

 

sem ressalvas, indo a seguir transcrito na integra: “REGIMENTO INTERNO 

 

ETAPA MUNICIPAL DA 5ª. CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E 

 

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS – 2013 Data:

 

Abertura: 06 de abril de 2013 das 9:00 às 13:30 horas Local: Universidade 

 

Católica de Petrópolis – Campus Benjamin Constant. Entidades 

 

Coordenadoras: Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis. Secretaria de 

 

Planejamento e Urbanismo de Petrópolis. Comissão Preparatória Municipal: 

 

Carlos Eduardo Cunha Pereira  – ComCidade e representante de ONG

 

Eduardo Ascoli  – Secretário de Planejamento e Urbanismo e representante

 

do Poder Público Municipal. Jonny Klemperer – ComCidade e representante 

 

do setor empresarial. José Paulo Ramos Martins  – ComCidade e 

 

representante do movimento popular. Sergio Ramos Mattos – Representante 

 

do Movimento Popular. Robson Cardinelli – Representante do Poder Público

 

Municipal. Silvia Arantes Guedon  – Representante do Poder Público 

 

Municipal. Ricardo Luiz Monteiro Francisco  – Representante do Movimento

 

Sindical. Luis Antonio do Amaral - Representante de entidades profissionais, 

 

acadêmicas e de pesquisas e conselhos profissionais. Dos objetivos Art. 1° 

 

São objetivos principais da etapa municipal da 5ª. Conferência Nacional das 

 

Cidades: I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos

 

Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da 

 

sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de 

 

Desenvolvimento Urbano; II - sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira 

 

para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar

 

os problemas existentes nas cidades brasileiras; III - propiciar a participação 

 

popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de

 

sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de 

 

avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de 

 

Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, e IV - propiciar e 

 

estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para

 

garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas 

 

regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2° São objetivos

 

específicos da etapa municipal da 5ª. Conferência Nacional das Cidades: I – 

 

avaliar programas e propostas em andamento e legislações vigentes nas 

 

áreas de Habitação, Saneamento Ambiental, Planejamento Urbano e 

 

Orçamentário, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana desenvolvidas pelo 

 

Governo Municipal; II – avaliar o sistema de gestão e implantação destas 

 

políticas, intermediando a relação com a Sociedade na busca da construção 

 

de uma esfera público-participativa; III – eleger e/ou indicar delegados

 

municipais para a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional das Cidades; IV 

 

– deliberar sobre os demais assuntos estipulados no temário e na pauta da

 

Conferência, conforme estabelecido pela Comissão Preparatória. § único: a 

 

realização da etapa municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades atende

 

ao que estabelece a Resolução n° 14 do Conselho das Cidades de 06 de 

 

junho de 2012 e ao Decreto Municipal n° 028 de 21 de fevereiro de 2013. A 

 

Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis – 2012 terá como objetivo a 

 

discussão de temas estratégicos para o desenvolvimento da cidade e a 

 

escolha dos membros dos Conselhos Municipais que representam a parcela 

 

da sociedade civil junto ao Conselho para o período de 2013/2014. § único: a 

 

realização da Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis atende ao que 

 

determina a lei municipal n° 6.733 de 12 de março de 2010. Do Temário Art.

 

3° O tema da 5ª Conferência Nacional das Cidades é “Quem muda a cidade 

 

somos nós: Reforma Urbana já!”.  § único: A 5ª Conferência Nacional das

 

Cidades baseia-se em 4 eixos estruturantes: I. Participação e controle social 

 

no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU. II. 2. Fundo

 

Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU. III. Instrumentos e políticas de 

 

integração intersetorial e territorial. IV. Políticas de incentivo à implantação

 

de instrumentos de promoção da função social da propriedade Art. 4° Os 

 

eixos estruturantes devem orientar os debates realizados durante a 5ª 

 

Conferência Nacional das Cidades e serão desenvolvidos em um Texto-Base. 

 

Da Realização Art. 5° As Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das

 

Cidades e a Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis – 2013 serão 

 

realizadas no período compreendido entre os dias 01 de abril e 31 de abril de

 

2013. Art. 6° A abertura das Conferências se dará no Salão Nobre da 

 

Universidade Católica de Petrópolis, situado na Rua Dr. Benjamin Constant,

 

n° 213, Centro, Petrópolis, no dia 06 de abril, a partir das 8:00 horas e o seu 

 

encerramento acontecerá no dia 27 de abril de 2013. Art. 7° Durante o 

 

período previsto para a realização das Conferências poderão ocorrer 

 

eventos, como Audiências Públicas e Reuniões Plenárias dos Conselhos 

 

Municipais legalmente constituídos em Petrópolis, com o objetivo de

 

proporcionar ao máximo a participação da comunidade em debates e 

 

deliberações relacionadas com o tema da 5ª Conferência Nacional das

 

Cidades, ficando os mesmos reconhecidos como parte integrante das 

 

Conferências. Art. 8° Será disponibilizado pela Prefeitura Municipal de

 

Petrópolis, através da Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo um 

 

Portal eletrônico destinado a receber propostas por via digital. Art. 9° Todas

 

as propostas produzidas pelos eventos citados no art. 7°, bem como 

 

recebidas através do Portal citado no art. 8° deverão ser recebidas e 

 

sistematizadas pela Comissão Preparatória Municipal (COM) que apresentará 

 

a plenária das Conferências por ocasião dos seus encerramentos, no dia 12 

 

de abril de 2013, ficando a cargo desta o critério de transformá-las em 

 

deliberações. Da Organização Da Presidência Art. 10° A Etapa Municipal da 

 

5ª Conferência Nacional das Cidades e a Conferência Municipal da Cidade de 

 

Petrópolis serão dirigidas pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade

 

de Petrópolis.  Da Comissão Preparatória Municipal Art. 11° A Comissão 

 

Preparatória Municipal (CPM) se constituirá em instância de organização e 

 

execução a ser coordenada pelo Sr. Secretário Municipal de Planejamento e 

 

Urbanismo do Município de Petrópolis. Art. 12° A CPM é composta por nove

 

(9) membros, cuja proporcionalidade de representação deve atender ao 

 

estabelecido no artigo 17° da Resolução n° 14 de 06 de junho de 2012 do

 

Conselho das Cidades. Art. 13° Compete a Comissão Preparatória Municipal: 

 

I – coordenar, promover e realizar a etapa Municipal da 5ª Conferência

 

Nacional das Cidades e a Conferência Municipal da  Cidade de Petrópolis, 

 

referendando o seu Regimento. II – orientar o trabalho da