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  Petrópolis paga sozinha a conta das UPA’s

Data: 04/11/2010

Petrópolis paga sozinha a conta das UPA’s

 

            Desde que foi inaugurada, no dia três de setembro, a Unidade de Pronto Atendimento do Centro está sendo custeada pelo município. No início do mês foi publicada no Diário Oficial a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 500 mil para a Fundação Municipal de Saúde, tendo como finalidade o fortalecimento da assistência de média e alta complexidade. A secretária de Saúde, Aparecida Barbosa, confirmou que o crédito foi utilizado para o custeio da UPA. De acordo com ela, o repasse mensal do governo federal e estadual ainda não foi depositado.

            O repasse referente ao custeio das UPAs está determinado na Portaria 1020, de 13 de maio de 2009 do MS e em seu artigo 7º inciso 2º lê-se: “para o recebimento dos valores relacionados ao custeio, o gestor deverá demonstrar o início do funcionamento da unidade, o que gerará a publicação, pelo Ministério da Saúde, de portaria específica de habilitação da unidade para fins de torná-la apta ao recebimento do custeio”. Segundo o vereador, não existe a publicação, em nenhum órgão oficial do governo, da portaria que habilitaria as duas unidades de pronto atendimento.

            Em nota a Secretaria de Saúde informa que o município já cumpriu todas as exigências feitas pelos governos estadual e federal para todos os quesitos relacionados à implementação das Unidades de Pronto Atendimento (Centro e Cascatinha). A secretária também enviou os números das resoluções da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil (Sedesc): 1385 para a UPA-Centro e 1386 para a UPA-Cascatinha e a data em que eles foram publicados, dia 23 de setembro. Porém, o que chama a atenção é que no site do Sedesc estes números não são encontrados e também não há informações de publicações na data e mês fornecidos pela Secretaria de Saúde. A assessoria de imprensa da Sedesc também enviou nota informando que os documentos enviados pelo município com relação às duas unidades de pronto atendimento estão regulares e a autorização para o repasse dos recursos já foi encaminhada para a Secretaria Estadual de Fazenda.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 31 de outubro de 2010




 

 

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