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  Cabral inaugura Inea e decreta fim da burocracia ambiental

Data: 13/01/2009

Ressaltando a nova política ambiental em vigor no Estado do Rio, que combina a firme defesa da natureza com o desenvolvimento sustentável, o governador Sérgio Cabral inaugurou, hoje (12) (foto), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que unifica os antigos órgãos ambientais – Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e IEF (Instituto Estadual de Florestas) – numa só estrutura. A cerimônia também marcou a posse da diretoria da nova instituição, composta pelo presidente Luiz Firmino Martins Pereira, o vice Paulo Schiavo e seis diretores.

 

O governador também assinou o decreto convocando os 214 aprovados no primeiro concurso público realizado na área ambiental fluminense. Os novos servidores vão reforçar o quadro do Inea, que também absorve os antigos funcionários da Serla, Feema e IEF. Segundo Cabral, eles trazem uma nova mentalidade e fôlego renovado para a área ambiental fluminense.

 

“Com a criação do Inea, teremos menos burocracia e, portanto, mais agilidade, sem perder o rigor técnico. Este pragmatismo na área ambiental é uma iniciativa de nosso governo que se consolida hoje com a instalação do Inea”, apregoou Cabral, antecipando que, a partir de agora, as licenças ambientais não irão demorar tanto tempo para serem concedidas, como ocorria. “As pequenas, em torno de três meses; as médias, cerca de seis meses; e as grandes, no máximo, um ano”, completou.

 

Tamanha eficiência se deve à junção dos três órgãos, cada um, com sua diretoria específica, sob uma coordenação geral. A proximidade funcional dessas áreas ambientais agilizará processos. O Inea fica no prédio de número 110 da Avenida Venezuela, na Praça Mauá, centro do Rio.

 

“O Inea não é simplesmente a fusão de três órgãos. A idéia é estabelecer uma nova cultura para tratar a questão ambiental no Estado do Rio. Hoje, a concessão de licenças é quase cartorial devido à burocracia e ao número de órgãos envolvidos no processo. O fato de um pedido de licenciamento ficar até dois anos para uma solução não significa que ele está sendo bem avaliado, mas porque ficou parado numa mesa todo este tempo para que finalmente alguém dedicasse as horas necessárias para sua avaliação”, afirmou Luiz Firmino Pereira.

 

Criado por meio da Lei 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Inea integra a política ambiental do Estado para proteger, conservar e recuperar o meio ambiente do Rio de forma mais eficaz e em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento sustentável da economia fluminense. Funcionarão ligados à presidência do órgão uma corregedoria autônoma e uma ouvidoria, dois instrumentos que darão voz à população e facilitarão a repressão à corrupção e à má atuação de agentes e fiscais.

 

O governador empossou também os seis diretores do Inea: de Licenciamento Ambiental, Ana Cristina Henney; de Informação e Monitoramento Ambiental, Luiz Reckmaier; de Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha; de Gestão das Águas e do Território, Rosa Formiga; de Recuperação Ambiental, Carlos Abenza; e de Administração e Finanças, Marcus Vinícius.

 

Ao assumir, Luiz Firmino Pereira lembrou o pioneirismo do Estado do Rio na área ambiental, quando, há 35 anos, foi o primeiro a criar uma estrutura de proteção à Natureza, com a Serla e a Feema e, mais tarde, com o IEF, seguido, em 1977, pela criação do sistema de licenciamento de atividades poluidoras, que foi o embrião de uma política nacional de meio ambiente, consolidada em 1981.

 

“Hoje, mais uma vez, o Estado do Rio inova ao juntar as agendas verde, azul e marrom num único instituto que vai cuidar da área ambiental de nosso estado”, ressaltou, elogiando a coragem do governador em criar o Inea, proposto pelo então secretário do Ambiente, Carlos Minc, cuja consolidação levou pouco mais de um ano.

 

O novo presidente informou que o Inea terá algumas novidades na área de monitoramento e informação com a criação de um centro de controle operacional na sede do instituto, ligado diretamente à Internet, trazendo informações on line sobre qualidade ambiental do estado e dados sobre condições meteorológicas e possibilidades de enchentes.

 

“O instituto também terá um setor de gestão das águas e territórios. Pela primeira vez, haverá o diálogo entre o meio ambiente seco e o molhado, isto é, vamos acabar com o conflito entre um programa hídrico e o uso do solo às margens”, explicou o presidente do Inea.

 

Na área de biodiversidade, haverá a nomeação de um gestor para todas as unidades de conservação do estado, acrescentando que também ampliará a tarefa de recuperação ambiental, com obras de tratamento de esgotos e descontaminação de lençóis freáticos, além do tradicional trabalho de desassoreamento de corpos hídricos, como fazia a extinta Serla.

 

O novo órgão contará com cerca de 1.150 funcionários e superintendências regionais. Com recursos já alocados do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) para a construção de nove superintendências regionais, o Inea espera que, no prazo de um ano, as Casas do Ambiente (sedes que serão construídas com características funcionais de prédios ecológicos) estarão concluídas. Além de interiorizar o atendimento e, conseqüentemente, agilizar demandas e serviços, cada sede regional terá, entre outras atribuições, capacidade de concessão de licenciamentos e emissão de multas.

 

“As superintendências regionais do Inea foram criadas para assistir às demandas a partir das bacias hidrográficas mais importantes do Estado do Rio, distribuídas pelas seguintes regiões: bacia hidrográfica da Baía de Guanabara (que inclui o complexo lagunar de Niterói e Barra da Tijuca); da Baía da Ilha Grande; do Médio Paraíba; do Baixo Paraíba/Noroeste Fluminense; do BNG2 (Bengala/Negro/Grande); dos Lagos/São João; do Piabanha; do Guandu e da bacia hidrográfica do Macaé”, listou a secretária do Ambiente, Marilene Ramos.

 

Também prestigiaram a cerimônia o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, os secretários chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, os prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de outros municípios fluminenses e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, além de parlamentares, ambientalistas e funcionários da área ambiental do estado.

 

 

Fonte: Diário de Petrópolis - 13 de janeiro de 2009.




 

 

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