Os municípios que não finalizaram o projeto ficam impedidos de obter recursos federais orçamentários para a mobilidade urbana
Aline Rickly - O número de veículos que circula na cidade aumentou. Segundo o levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em abril do ano passado foram licenciados 137.613 veículos em Petrópolis (entre carros, motos, ônibus e caminhões). Este ano, o número aumentou para 144.722). A informação remete a um problema que vem sendo vivenciado pela população petropolitana: a mobilidade urbana. Trânsito caótico e falta de vagas para estacionar são algumas das consequências. E a solução está cada vez mais distante. Em abril, expirou o prazo para a conclusão do Plano de Mobilidade Urbana. Com isso, os municípios que não finalizaram o projeto ficam impedidos de obter recursos federais orçamentários (Orçamento Geral da União – OGU). Essa é a atual realidade do município, que apesar de ter eleito um Grupo de Trabalho para a realização do Plano, não o finalizou dentro do prazo estipulado.
Foi em junho do ano passado que o prefeito Rubens Bomtempo criou o GT Plan Mob, composto por membros da sociedade civil e do governo, com o objetivo de atender a Lei Federal nº 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Além disso, a portaria que cria o GT também tem como finalidade respeitar a Lei Municipal nº 7167 de 2014, que institui o Plano Diretor do Município e também as propostas e diretrizes estabelecidas na Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis de 2014.
O GT Plan Mob elaborou um Termo de Referência, com levantamentos de dados, pesquisas de campo, inventário dos equipamentos e de infraestrutura de trânsito e transportes. O documento seguiu a diretriz de criar ações e propostas voltadas às pessoas, garantindo a equidade na utilização dos espaços urbanos e buscando a construção de uma cidade mais humana, com melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Segundo o termo, o principal objetivo era o de proporcionar à população acesso às oportunidades que a cidade oferece com condições adequadas ao exercício de mobilidade tanto dos cidadãos, quanto de bens e serviços.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais, eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano e segurança nos deslocamentos das pessoas, entre outros.
De acordo com a Lei nº 12.587/2012 e o artigo 41º da Lei nº 10.257 de 2001, são obrigados a elaborar o Plano municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e de áreas de especial interesse turístico. Além dos que estão inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Questionada, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) não se pronunciou até o fechamento da edição.
Cidade tem um veículo para cada dois habitantes
Dos 144.722 veículos que foram licenciados esse ano na cidade, a maioria corresponde a carros – 97.670. Considerando as informações do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro e Geográfico de Estatísticas (IBGE), 295.917 pessoas vivem em Petrópolis. Dividindo o número de habitantes pela quantidade de veículos licenciados na cidade, é possível perceber que, atualmente, existe um veículo para cada duas pessoas.
O excesso de veículos tem feito com que os engarrafamentos sejam cada vez mais frequentes. Outra reclamação de quem vive na cidade é com relação às vagas para estacionar. Esse é o caso da médica Ingrid Sylos, de 26 anos. Moradora da Fazenda Inglesa, ela precisa se deslocar até o centro da cidade durante a semana e confessou que arrumar uma vaga durante o dia é motivo de estresse. “Até às 19h é impossível achar uma vaga e acabo tendo que colocar o carro em estacionamentos, que custam caro”, disse. Sobre o transporte público, ela disse que no bairro onde mora os ônibus saem apenas de uma em uma hora. Além disso, o ponto final do ônibus é distante da casa dela e no caminho não há iluminação pública, o que torna o deslocamento perigoso à noite.
