Petrópolis, 10 de Julho de 2020.
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  Mustrangi vai prorrogar o prazo do IPTU

Data: 23/12/2008

O prefeito eleito Paulo Mustrangi anunciou ma ótima notícia para a população: o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município (IPTU) relativo ao exercício de 2009 será prorrogado para que contribuintes possam aproveitar o fim de ano para a utilização de seus salários e até o 13º com os gastos com suas famílias. “Os petropolitanos e moradores da cidade não precisam correr para pagar o IPTU. A Prefeitura já lançou os carnês com o pagamento da quota única com vencimento até o dia 5 de janeiro, mas vou prorrogá-lo até o dia 15 de janeiro. Ninguém vai precisar correr, deixar de comprar um presente neste Natal ou até de viajar, preocupado em ter que pagar o IPTU de 2009 agora no final de dezembro ou logo na primeira segunda-feira de 2009. É bom que a população tenha conhecimento de que esse tributo é relativo ao exercício de 2009 é, na realidade, a Prefeitura nem poderia estar induzindo a população a pagá-lo agora no final de 2008. Isso é tentar antecipação de receita orçamentária, o que é absolutamente ilegal e pode prejudicar muito o início de minha gestão. Faço um apelo aos contribuintes que estão recebendo os carnês de 2009 agora para que a quota única ou primeira quota seja paga só em janeiro. Caso contrário, o dinheiro que poderíamos utilizar no início de nosso governo nas áreas de saúde e educação e para pagamento dos servidores vai ficar no caixa do atual governo”, frisou Mustrangi.

 

            Segundo o prefeito eleito, a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU será oficializada logo no primeiro Diário Oficial do Município em 2009, dando ao contribuinte o mesmo desconto de 15% para o pagamento da quota única e o mesmo desconto para o pagamento da primeira parcela do tributo. “Os carnês de IPTU sempre chegaram nas casas das pessoas no final do ano ou início de cada exercício, dando prazo ao contribuinte de pagá-lo sempre após o dia 15 ou 20 de janeiro. Podem conferir os carnês antigos e comprovar! O que a atual administração está tentando fazer agora é antecipar esta receita para que o dinheiro que deveria entrar apenas no início de nossa administração fique no caixa deles. Talvez para reforçar o caixa e alegar que está deixando dinheiro nos cofres da Prefeitura, dinheiro este que é do orçamento de 2009 e não da atual gestão, ou talvez para que o atual prefeito não fique enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, tal é o endividamento da Prefeitura”, ressaltou Paulo Mustrangi.

 

            O prefeito lembrou ainda que a Secretaria de Fazenda está fazendo uma grande campanha de parcelamento da Dívida Ativa dos tributos atrasados até o dia 22 desse mês e já divulgou na imprensa que vai conseguir arrecadar mais de R$ 20 milhões, não precisando assim cometer a ilegalidade de antecipar uma receita do IPTU de 2009. “Se vai mesmo existir dinheiro em caixa, acho até que o atual prefeito deveria dar um presente de Natal para os servidores e antecipar o pagamento dos salários para do dia 23 de dezembro. Isso sem precisar induzir os contribuintes a antecipar o pagamento do IPTU 2009, o que é um absurdo! Ninguém paga condomínio antecipadamente. Como querem que a população pague o IPTU de 2009 em 2008?”, declarou Paulo Mustrangi.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis - 16 de dezembro de 2008.




 

 

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