A regulamentação do transporte rodoviário interestadual de passageiros para “anteontem”, como classificou Marcelo Bavier, coordenador de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai trazer de volta a tranquilidade para compradores de outros estados que procuram o comércio de Petrópolis, em especial os polos de moda. A urgência da publicação da nova resolução, segundo Bavier, é um entendimento da agência que já aprontou minuta do documento, realizou audiência pública e “finaliza o processo com a expectativa de publicar oficialmente o novo regulamento em poucas semanas”. Com a presença do deputado estadual licenciado, Bernardo Rossi, os presidentes do Sindicato do Comércio Varejista, Marcelo Fiorini e da Associação da Rua Teresa (Arte), Claudia Pires, foram recebidos nesta terça-feira (28.04) na sede da superintendência da ANTT reivindicando mudanças na legislação que há três meses vem punindo com multas e apreendendo vans e micro-ônibus vindos de outros estados em Petrópolis. O vereador Maurinho Branco também esteve presente no encontro.
“Uma nova audiência vai ser pedida junto ao presidente da ANTT, Jorge Bastos. O objetivo é acelerar a oficialização da nova regulamentação”, anunciou Rossi. “Já saímos com a solução para a questão que prejudicava o comércio petropolitano”, considera Marcelo Fiorini. “Clientes estavam desistindo das compras em Petrópolis e reverter essa situação é fundamental para nossa cidade”, completa Claudia Pires.
A nova regra vai abolir a resolução 1166/2005 da ANTT que proíbe o transporte coletivo de pessoas entre estados por meio de vans e micro-ônibus e regulamentar o serviço de fretamento, classificando os veículos, de acordo com número de passageiros e quilometragem das viagens. Veículos de pequeno porte, por exemplo, poderão circular livremente em faixa de 570 quilômetros.
“Como petropolitano estou intervindo em favor do comércio de nossa cidade, mas a situação prejudicava polos em todo o estado, em todo o país. A meta agora é garantir celeridade para que a regulamentação seja colocada em prática o quanto antes”, aponta Bernardo Rossi.
Há três meses, a ANTT vem usando de rigor na fiscalização deste tipo de transporte, o que deixou passageiros que se dirigiam a Petrópolis a pé nas estradas, em blitzen realizadas principalmente em Três Rios, divisa de Minas com o Rio. “Além de multados, veículos foram apreendidos. Pelo menos 50% dos nossos compradores, vindo em veículos fretados, deixaram de comprar na cidade porque a viagem se tornou um risco”, apontou Marcelo Fiorini.
“A situação é injusta em vários locais.Por exemplo, os veículos deixaram de circular entre Juiz de Fora e Três Rios, cidades de estados diferentes mais distantes meia hora uma da outra e permitiu o livre acesso entre todas as cidades mineiras, com distâncias em milhares de quilômetros. Isso se repete em estados limítrofes e é urgente a revisão da legislação”, considera Bernardo Rossi.
Fiscalização em restrição de carretas na serra também é pedida
Comerciantes também assinalaram a necessidade de fiscalização da ANTT sobre a restrição de carretas na subida da serra de Petrópolis às sextas e sábados. A resolução estadual vem sendo descumprida. “A situação ficou fora do controle sem o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Belvedere. Antes, os caminhoneiros que contrariavam a regra eram parados ali e obrigados a retornar pela descida da serra. Sem o posto e sem esta fiscalização, não estão mais intimidados de burlar a determinação”, apontou o vereador Maurinho Branco.
“São dois períodos de restrição: sexta, de 16 às 22h e, sábados, de 8 às 13h, identificados como de maior afluxo de turistas. Enquanto foi praticado melhorou acesso à cidade nos momentos de pico, mas a falta de fiscalização, aliada à ausência de estrutura para os caminhoneiros , prejudicou a iniciativa”, frisou Marcelo Fiorini.
Uma das ideias apresentadas à ANTT é a utilização da área do antigo pedágio, em Xerém, como ponto de apoio aos caminhoneiros, suporte a ser dado pela Concer, concessionária que explora a rodovia. “Estamos às vésperas da alta temporada de inverno e precisamos da estrada segura e com tráfego para receber os visitantes”, frisou Bernardo Rossi.