Petrópolis, 29 de Setembro de 2020.
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  A Esperança que não quer morrer

Data: 22/11/2011

A Administração Pública atravessa uma grave e longa crise de competência e de ética, não só entre nós como em outros países. Razões de desalento não faltam: no campo da ética, basta citar os nomes das lideranças do passado e do presente, eis que  passamos de Álvaro Valle a Waldemar da Costa Neto, de Darci Ribeiro a Carlos Lupi, de João Amazonas à Agnelo Queiroz, de Franco Montoro a ... pouco importa. Limito-me a esses poucos exemplos. No campo da eficácia operacional, temos sob os nossos olhos o que sucedeu no Cuiabá e seu entorno desde 12 de janeiro; raras vezes tantos órgãos e tantos administradores conseguiram produzir tão pouco em tanto tempo.
Mas, se me permitem, eu quero falar aqui de razões de esperança, e não de desânimo ou de revolta. Pois se é verdade que os partidos e os administradores desviaram-se do rumo, transformando a sua nobre missão (salvo as belas exceções de praxe) em meros atalhos para o maior dos objetivos - ganhar dinheiro, muito dinheiro, rapidamente e acompanhado de mil privilégios e salamaleques - vejo dois horizontes luminosos à frente. E é sobre eles que gostaria de chamar a atenção dos leitores desta bendita página dois da Tribuna.
Em primeiro lugar, temos desde 2001 o Estatuto das Cidades, a Lei Federal nº 10.257. Não espanta que não seja divulgada, pois é a carta de alforria da participação popular. Sim, todo o poder emana do povo, e não é só no momento de apertar nas teclas da maquininha de votar. Todos os dias de todos os meses de todos os anos. É direito do povo saber das coisas, participar das avaliações, acompanhar a elaboração e as discussões dos orçamentos, requerer dados, “provocar” o Ministério Público, planejar junto com os técnicos, se for o caso pedir a improbidade administrativa da autoridade que quiser impedir o livre exercício desses direitos. O salto foi tão grande que os partidos e os políticos enfiaram o texto da Lei nas gavetas e não há meio de estimularem a participação para valer. Notem que ninguém carece do favor de ninguém para participar; basta querer, buscar informações a respeito, e agir. Caminhos, os há às dúzias, através de associações de moradores que escaparam da cooptação, em movimentos sociais de Igrejas, em entidades da sociedade civil como a Frente Pró-Petrópolis, ou acessando o Portal comunitário “dadosmunicipais” via Google, pai dos analfabetos digitais como eu.
Em segundo lugar, existe o Orçamento Participativo. Paulo Rattes foi pioneiro da matéria entre 84 e 86, e a 1ª Administração Rubens Bomtempo retomou o tema entre 2.001 e 2004. Às vésperas de ser arquivado, sei lá por que motivos (eu estava no Quinta d’Or), era um programa apaixonante. O Prefeito separava parte da verba dedicada aos investimentos (eram 3 milhões, à época) e transferia ao povo o poder de indicar como aplicar esse dinheiro. Dividia o Município em dez regiões e incumbia o Coordenador do OP de ir a cada uma perguntar às pessoas como queriam aplicar os 300.000 reais que lhes cabiam (nem tão pouca grana assim, uns 14 Fiat Mille...). Uma pinguela aqui? Melhorar uma escadaria ali? Colocar dez bicos de luz acolá? Melhorar uma quadra esportiva numa escola municipal e permitir o acesso da mesma ao povo nos finais de semana? Realizar ruas de lazer? O programa era tão bom, que conseguiu 37.000 votantes em 2.004 (para inclusão no orçamento de 2.005). O grau de participação assustou, e quando voltei do hospital, recebi a proposta de ir cuidar do INPAS...
Nunca mais foi o programa retomado, nem pelo PT, um dos pais da criança. Mas vou contar uma coisa para vocês: participei de uma reunião recentemente, na qual estavam presentes cinco Pastores de Igrejas Evangélicas ligados à OMEBE, um dos quais – o Pastor Oldemar – havia exposto a sua inquietação sobre como atrair à juventude para as questões comunitárias. Posso não ter captado adequadamente as reações dos presentes ao relato do Orçamento Participativo de 2.004 em Petrópolis, mas eu ousaria dizer que senti entusiasmo e incompreensão pelo fato de algo tão bom ser extinto sem mais aquela.
Se o tema lhe interessa, faça o seguinte: na internet, abra o Google. Digite “dadosmunicipais”. Quando aparecer a página, vá no menu até “Gestão Participativa e Transparência”. Ali, escolha “Conselhos Municipais”. Na relação de temas, procure a data de 10 de julho de 2.008, quando inserimos um texto que escrevemos, a quatro mãos, Augusto Ângelo Zanatta e eu: “A Fórmula Petrópolis do Orçamento Participativo”. Está tudo lá. Se quiserem trazer de volta essa chave para a real participação popular, disponham. E eu fico às ordens, no phiguedon@gmail.com. Os interessados me darão enorme alegria.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, Terça-Feira, 22 de novembro de 2011, página 2.




 

 

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