Vinicius Henter/

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A Câmara Municipal instaurou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atual situação do transporte público em Petrópolis. Um dos principais pontos que serão analisados pela comissão é o edital de licitação aberto pela prefeitura para que novas empresas de ônibus operem no setor. A intenção é que a comissão entre em funcionamento o mais rápido possível, porque a previsão da prefeitura é que a licitação termine no dia 20 de março.

Thiago Damaceno, do PP, será presidente da CPI e Silmar Fortes, do PMDB, será relator, no lugar de Wagner Silva

A CPI foi aberta a partir de um acordo entre situação e oposição na Casa, já que duas propostas semelhantes foram apresentadas ontem na Câmara: uma do vereador Thiago Damaceno (PP), outra do Marcelo Motorista (PR). Nenhum vereador presente à sessão se opôs à CPI, que também teve o apoio do presidente do Legislativo, vereador Paulo Igor (PMDB).    

A sessão de ontem chegou a ser interrompida para a definição dos membros da comissão, e os vereadores concordaram em manter a proposta de Damaceno, que presidirá a CPI. O relator seria o 1º secretário da Casa, Wagner Silva (PPS), mas o Regimento Interno da Câmara não permite que membros da Mesa Diretora participem de CPIs, então Silmar Fortes (PMDB) foi escolhido para ser o relator. O líder do governo na Casa, vereador Márcio Arruda (PMDB), o líder da oposição, Vadinho (PSB), e Marcelo Motorista também farão parte da comissão.
- Esta comissão não tem qualquer objetivo em atrapalhar o governo. Não é para perseguir ninguém. É para acompanhar o que está acontecendo no transporte. Se não for através de uma CPI, esta Casa vai continuar não sendo respeitada – disse Damaceno.

Gratuidades e preço da passagem

Com a abertura da CPI, o principal assunto da sessão de ontem foi o transporte público. Vadinho criticou a intervenção feita pela prefeitura em abril de 2010 nas viações Petrópolis, Autobus e Esperança. Ele criticou o que chamou de “excesso de gratuidades”, pois os empresários, segundo Vadinho, não conseguem se manter com o atual valor da passagem, de R$ 2,50.
- Deveríamos ter feito CPI lá atrás. Não se pode bancar as empresas com essa passagem. Todos sabem que a população aumentou, mas diminuiu a quantidade de passageiros. Quem paga? Infelizmente é o mais pobre, que pega o ônibus às 5h. É ele que paga a gratuidade para os estudantes de 2º grau. A gratuidade virou uma festa – disse Vadinho.
Para Márcio Arruda, no entanto, as gratuidades são “direitos adquiridos” pela população, e não podem ser retirados.
- Não podemos permitir isso (retirar as gratuidades), em troca de baratear a passagem. Cabe à prefeitura ressarcir as empresas pelas gratuidades, porque tem dinheiro para isso – disse.
Em relação ao edital, de 1,4 mil páginas, Silmar Fortes criticou o artigo que informa que haverá reajuste da passagem quando as propostas de licitação forem entregues.
- O principal problema da atualidade é o transporte. Uma CPI viabiliza o trabalho desta Casa, porque vamos poder aprofundar o assunto. Esta CPI demorou, mas a Casa está de parabéns, porque antes tarde do que nunca – disse Silmar.
O presidente Paulo Igor elogiou a atual legislatura pela abertura de mais uma CPI. Ele citou as CPIs abertas desde 2009, como a dos aluguéis pagos pela prefeitura, presidida por ele. Como lembrou Paulo Igor, desde 1997, a Câmara não realizava uma CPI, passando os dois mandatos do ex-prefeito Rubens Bomtempo sem uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Temos que trabalhar em prol da população, com o objetivo de resolver o problema dos transportes. Sabemos que o tempo é curto – disse Paulo Igor.