Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), realizada no dia vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e três, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis (Acep), situada na Rua Irmãos D’Ângelo, número quarenta e oito, sétimo andar, Centro, Petrópolis, RJ, com início previsto para às dezenove horas, definida e agendada na Reunião Ordinária do dia quatorze do corrente mês, além de posteriormente convocada pelo Presidente Doutor Marcus Vinicius de São Thiago através de edital publicado no Diário Oficial do Município número um mil oitocentos e setenta, edição do último dia vinte e seis, à página oito, tendo como pauta: primeiro, “Leitura, discussão, emendas, votação e aprovação do Regimento Interno do Comsep”; e segundo, “Assuntos gerais”. A reunião efetivamente teve início em segunda convocação às dezenove horas e trinta minutos, coordenada pelo Chefe do Núcleo de Apoio às Comissões e Conselhos (Nacc/SEG), Augusto Ângelo Zanatta, que compôs a mesa de trabalhos com o Coronel Luiz Cláudio Calixto Barbosa, Comandante do Vigésimo Sexto BPM/RJ, Doutor Murilo Montanha, Delegado da Centésima Quinta DP, Doutor Cley Biagio Catão, Delegado da Centésima Sexta DP, Tenente Arnaldo Barbosa Clemente, Comandante da Guarda Municipal, e Seraphim José Claudino, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis (Acep). Iniciando os trabalhos da Reunião, o Coordenador deu as boas vindas aos participantes, que já tinham assinado sua presença em livro próprio para tal fim, e justificou a ausência do Presidente Doutor Marcus Vinicius de São Thiago, que necessitou permanecer no Gabinete do Prefeito ultimando os projetos do Governo Municipal que ele próprio levaria à Capital Federal no dia seguinte. Em seguida, abriu o primeiro item da pauta, o da “Leitura, discussão, emendas, votação e aprovação do Regimento Interno do Comsep”, verificando, primeiramente, se todos tinham cópia da minuta distribuída na Reunião anterior. Em seguida, definiu com a Plenária a dinâmica de apreciação do Regimento, havendo consenso sobre a leitura de toda a minuta, ponto a ponto, com direito a destaques de emendas, seja de supressões ou alterações, seja de pedidos de esclarecimentos, e, uma vez lida a íntegra do texto, os pontos não destacados estariam aprovados e os que receberam destaques seriam objetos de debate com vistas à aprovação definitiva. O Coordenador da Reunião fez a leitura, quando receberam destaques os seguintes pontos: o Artigo Primeiro, destacado por Wilson Jacintho Fernandes, da Vila Imperial TV Comunitária, que, ao ser aberta a fase de discussões, retirou seu pedido de destaque; o Parágrafo Único do Artigo Dezessete combinado com o Inciso Onze do Artigo Vinte e Quatro, que sofreu alteração, destacado por Gustavo Tavares da Silva, da Uni-Fampe; a Letra “B” do Artigo Vinte e Nove, que sofreu alteração, destacada por Ivana Dibe de Almeida, da Uni-Fampe; e, por fim, o Artigo Trinta e Oito, que também sofreu alteração, destacado por Gustavo Tavares da Silva, da Uni-Fampe. Uma vez aprovado, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) ficou assim estruturado: Capítulo I: Da Natureza e Finalidade, com os Artigos Primeiro e Segundo; Capítulo II: Das Competências, com o Artigo Terceiro; Capítulo III: Da Organização, com os Artigos Quarto ao Vinte e Cinco, estando subdividido em Seção I: Da Plenária (Artigo Quinto), Subseção I: Da Composição (Artigos Sexto ao Oitavo), Subseção II: Das Atribuições dos Conselheiros (Artigos Nono e Dez), Subseção III: Do Funcionamento (Artigos Onze ao Dezessete), Seção II: Câmaras Setoriais e Comissões Permanentes (Artigos Dezoito ao Vinte); Seção III: Da Presidência (Artigos Vinte e Um e Vinte e Dois), Seção IV: Da Secretaria Executiva (Artigos Vinte e Três ao Vinte e Cinco); Capítulo IV: Das Reuniões, com os Artigos Vinte e Seis ao Vinte e Oito; Capítulo V: Das Votações, com os Artigos Vinte e Nove ao Trinta e Quatro; Capítulo VI: Das Disposições Gerais e Transitórias, com os Artigos Trinta e Cinco ao Trinta e Nove. Após a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), o Coordenador da Reunião abriu à Plenária o segundo item da pauta, o de “Assuntos gerais”, quando assumiu a palavra Márcio Landes Claussen, da Vila Imperial Cidadania e Ética (Vice), que apresentou uma síntese do Projeto “Amigos da Rua”, dispondo-se a apresentá-lo formalmente ao Conselho numa oportunidade futura. Também expôs a preocupação relacionada ao perigo que proporcionam cavalos soltos nas ruas, citando um caso ocorrido dias atrás na Avenida Barão do Rio Branco, e que, tendo procurado o Corpo de Bombeiros para providenciar o recolhimento destes animais aí existentes, foi informado ser esta responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep). Em aparte, o Tenente Arnaldo Barbosa Clemente, Comandante da Guarda Municipal, explicou que já existe um projeto para a GM assumir tarefa e que possivelmente os animais apreendidos poderão ser encaminhados à Universidade Rural. Na seqüência, Carlos Eduardo Carvalho Seleri, do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB), informou que foi reativado o Posto da Serra pela Polícia Rodoviária Federal. Doutor Cley Biagio Catão, Delegado da Centésima Sexta DP, propôs que fosse convidado, em futura reunião do Comsep, Doutor César Campos, Coordenador Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal do Governo do Estado, para apresentar a proposta das Delegacias Legais, que tem se revelado uma experiência exitosa em diversos lugares do Estado. Doutor Murilo Montanha, Delegado da Centésima Quinta DP, por sua vez, salientou a importância do Comsep onde serão avaliadas e definidas as questões da segurança pública pelo conjunto da Sociedade Civil organizada. O Coronel Luiz Cláudio Calixto Barbosa, Comandante do Vigésimo Sexto BPM/RJ, esclareceu que, apesar da retirada de parte do efetivo do Batalhão local, deslocada para o Rio de Janeiro, não houve aumento de criminalidade, mas uma oscilação. Disse que nem sempre o policiamento ostensivo é o melhor e que a Polícia Militar está trabalhando muito. Informou ainda sobre a expectativa de concurso para reforçar o atual efetivo. Nada mais havendo para ser tratado, o Coordenador agradeceu a participação de todos e encerrou a Reunião às vinte e uma hora e trinta minutos, redigindo a presente Ata. Petrópolis, dia vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e três.
