Petrópolis, 09 de Dezembro de 2022.
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  Dados COPERLUPOS (2002)

Data: 30/05/2009

COPERLUPOS

Comissão Permanente de Acompanhamento da Lupos

(Órgão consultivo de assessoramento)

 

1. CONSTITUIÇÃO LEGAL

a) ( ) Lei que estabelece a Lupos e cria a Coperlupos: 5.393, de 25.05.98

b) ( ) Lei que regulamenta a Comissão Permanente de Análise de Projetos Especiais, Casos Omissos e Avaliação da Lupos: 5.426, de 21.10.98

c) (x) Publicação do RI: DO 1.125, de 10.04.99

d) ( ) Portaria que designa representantes do Executivo: 191, de 06.03.01

 

2. COMPETÊNCIAS

(Dentre outras) analisar projetos especiais, casos omissos da Lupos, projetos de características inovadoras; realizar definição e proposição das AEIS, AEIU, AEIE e AEIP; avaliar solicitações de usos e atividades em imóveis tombados, de construções anexas, acréscimos e/ou reforma de imóveis tombados; rever tombamentos municipais; empreender outras atividades semelhantes que necessitem de parecer consultivo, a critério do Chefe do Executivo Municipal.

 

3. COMPOSIÇÃO – Tripartite

3.1. Entidades com assento permanente, voz e direito a voto:

a) Secretaria de Planejamento e Controle (uma representação);

b) Secretaria de Obras (uma representação);

c) Coordenadoria de Defesa Civil e Proteção Ambiental (uma representação);

d) Câmara Municipal (três representações);

e) Compuma (uma representação);

f) CM de Cultura e de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (uma representação);

g) Comtur (uma representação).

3.2 Órgãos Federais e Estaduais com assento permanente, voz e sem direito a voto:

a) Iphan (uma representação);

b) Ibama (uma representação);

c) Feema (uma representação);

d) Inepac (uma representação).

Obs.: Cada representação compõe-se de titular e suplente.

 

4. MANDATO

- anos.

 

5. REUNIÕES

- Mensais.

 

6. FREQUÊNCIA

Freqüência das representações do Governo (titular e/ou suplente) – dados ainda não conseguidos pelo NACC:

 

Secretaria

Representante titular

Representante suplente

Freq.

Planejamento

(Secretário)

Sérgio Benício Whatley Dias

.......

Obras

(Secretário)

Siney da Motta Rizzo Soares

.......

Defesa Civil

(Coordenador)

Flávio Augusto C. Bandeira

.......

 

7. AVALIAÇÃO DO NACC-SGO

a) Conselho muito importante no contexto petropolitano às voltas com questões da devida ocupação do solo;

b) Coordenação exercida pela Secretaria de Planejamento (Secretário, presidente);

c) Precisa reestabelecer reuniões periódicas e uma disciplina com vistas a um trabalho articulado e permanente;

d) Por constar entre os objetivos da Coperlupos as questões habitacionais, deveria ter assento neste Conselho uma representação da Secretaria de Habitação.




 

 

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