Dados CMDDPI (2002)
Data: 30/05/2009
CMDDPI
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Órgão consultivo de assessoramento)
1. CONSTITUIÇÃO LEGAL
a) (x) Lei de criação: 5.251, de 26.07.91
b) (x) Nova lei de criação, revogando a anterior: 5.807, de 25.09.01
c) (x) Portaria de 1ª composição: 476, de 29.10.01
d) ( ) Portaria de nova composição: 584, de 06.03.02
e) (x) Regimento Interno, publicado no DO nº 1509, de 07.03.02
2. COMPETÊNCIAS
(Dentre outras) elaborar, coordenar e fiscalizar as políticas que objetivem o bem-estar da pessoa idosa, no âmbito do Município.
3. COMPOSIÇÃO – Paritária
a) Poder Executivo municipal (oito representações);
b) Entidades da Sociedade Civil que promovem o atendimento, a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa (oito representações).
Obs.: Cada representação compõe-se de titular e suplente.
4. MANDATO
- Dois anos, sendo permitida a recondução.
5. REUNIÕES
- Mensais (toda última quarta-feira de cada mês, às 14:00h, no Colégio Santa Catarina), podendo haver convocações extraordinárias.
6. FREQUÊNCIA
Freqüência das representações do Governo (titular e/ou suplente) acima de 60% nas reuniões do corrente ano, exceção feita à Secretaria de Saúde e CPT (45%), à Secretaria de Educação (30%) e a Gabinete (15%):
Secretaria
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Representante titular
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Representante suplente
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Freq.
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Sepros
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Carlos Jorge Guimarães
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Carmina da C. Monteiro
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100%
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Saúde
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Paulo Klingelhoefer de Sá
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Walter
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100%
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Educação
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Ney José Martins Rocha
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Jercy R. Corrêa Júnior
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25%
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Habitação
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Rosângela Stumpf de L. M.
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Jorge da Silva Maia
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50%
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Planejamento
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(Secretário)
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Jorge Fernando V. Badia
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75%
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CPT
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Iura Maria Cunha Tavares
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Renato Filgueiras da Silva
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50%
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Gabinete
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Jorge Luiz Rego de Mello
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Luciane Martins Bessa
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50%
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F. Cultural
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(Presidente)
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João Vichi Júnior
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100%
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7. AVALIAÇÃO DO NACC-SGO
a) Conselho com discussões tranqüilas e consistentes, apesar de recentemente instalado;
b) Coordenação muito segura exercida pela Sepros (Carlos Jorge Guimarães, presidente).