Paulo Mustrangi convoca a 4ª Conferência Municipal
Data: 30/11/2009
Paulo Mustrangi convoca a 4ª Conferência Municipal
Bruno do Nascimento
Diário de Petrópolis, domingo, 29 de novembro de 2009, primeira página e página 11.
O Prefeito Paulo Mustrangi (PT) convocou através do Decreto 134 a 4ª Conferência Municipal da Cidade que será realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Colégio Santa Catarina, entre 09h às 17h.
O Lema da 4ª Conferência será “Cidades para todas e todos com gestão democrática, participativa e controle social” e o Tema será “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento Urbano”. Quatro eixos temáticos balizarão os debates:
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Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.
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Aplicação do estatuto na cidade e nos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
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A integração da política urbana no território: a política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e,
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Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
O Decreto 134 institui ainda a Comissão Especial de Organização da 4ª Conferência Municipal da Cidade, presidida pelo Secretário de Planejamento e Urbanismo, Agnaldo Goivinho, e composta por um representante efetivo e um representante suplente do Poder Legislativo e das seguintes entidades: Federação das Associações de Moradores de Petrópolis (FAMPE); Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Conselho dos Ministros Evangélicos de Petrópolis (COMEMPE); Ordem dos Advogados do Brasil – sub-Seção de Petrópolis (OAB); Fórum das Associações de Moradores e Entidades de Petrópolis; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL); Associação Petropolitana dos Engenheiros e Arquitetos (APEA); e, Comitê Gestor do Portal Dadosmunicipais. A confirmação dos nomes dos representantes efetivos e suplentes do Poder Legislativo e das entidades deverão ser informados por escrito à Secretaria de Planejamento e Urbanismo até amanhã, segunda-feira, dia 30 de novembro de 2009, até o final do expediente, sob pena de não preencher o assento, dada a exigüidade do prazo.
A Comissão Especial de Organização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Petrópolis tem por competências assegurar a realização da mesma, deliberar sobre todos os assuntos relativos à 4ª Conferência inclusive os pontos omissos, dando ciência ao Prefeito Paulo Mustrangi e ao Presidente da Câmara Municipal, Bernardo Rossi (PMDB), através de relatórios semanais apresentados, a cada segunda-feira, até a entrega do Relatório Final contendo os Anais com as suas conclusões de caráter consultivo e sem nenhum cunho de confidencialidade.
Poderão participar da 4ª Conferência até dois representantes por entidade com direito a voz e voto, previamente inscritos entre 01 e 08 de dezembro 2009. Todas as entidades que desenvolvem as suas atividades em Petrópolis poderão participar, mediante apresentação de seu Estatuto e da ata de eleição da Diretoria que indica os representantes.
As inscrições serão feitas na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, situada no Palácio Barão de Mauá, Praça da Confluência, 03, Centro, das 13h às 18h, nos dias úteis, entre os dias 01 a 08 de dezembro. Ao inscrever-se, a entidade informará de qual eixo temático deseja participar, admitida apenas uma inscrição individual na parte da manhã e outra na parte da tarde. Na parte da manhã, logo após a abertura, das 10h às 12h, terão lugar os seminários dos eixos temáticos 01 e 02, e, na parte da tarde e logo antes do encerramento da 4ª Conferência, terão lugar os seminários dos eixos temáticos 03 e 04, das 14h às 16h, todos coordenados por Moderadores indicados pela Comissão Especial de Organização da 4ª Conferência, dentre funcionários do quadro permanente do Poder Público Municipal.
