Convite para Audiência Pública com a finalidade de apresentar o Projeto de Lei GP 366/2015 – CMP 4054/2015, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Petrópolis para o Exercício Financeiro de 2016-LOA”

Prezada Senhora,

       Agradeço e vou repassar para os Integrantes da FPP. Permito-me solicitar à senhora a especial deferência de informar a quem de direito na Câmara Municipal que este munícipe ficaria muito feliz se a Mesa aceitasse levar em conta três ponderações:

a)    o RI da Câmara inviabilizou a gestão participativa orçamentária, e desconheço alguma alteração no citado RI;

b)   três dias de antecipação não constituem prazo digno para convocação de uma Audiência Pública merecedora do nome;

c)    uma Audiência Pública não objetiva a apresentação de um documento ou tema, mas a oitiva do que a Sociedade Civil tem a dizer a respeito. “Audi” e “locuta”, até onde chegue o meu Latim, corespondem em português a ouça e fale. Audiência é ensejo da Autoridade, investida de poder pelo povo soberano, ouça o que este tem a dizer.

Sendo a FPP um Movimento de pessoas e entidades livres e independentes, cada qual fará o que entender certo. Eu, respeitosamente, estarei ausente.

Atenciosos cumprimentos,

Philippe Guédon