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  Câmara Municipal realiza hoje a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Data: 18/06/2014

 

 

Câmara Municipal realiza hoje a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
 
Diário de Petrópolis, Quarta-feira, 18 de junho de 2014
 
 

Rômulo Barroso

 

A Câmara vai realizar a primeira votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão de hoje. Neste turno, não serão apreciadas as emendas – feitas tanto pelo vereador Anderson Juliano quanto pela sociedade civil: uma de Carlos Eduardo Pereira, do Grupo de Assistência e Proteção aos Animais e Meio Ambiente (Gapa-MA) e outra de Philippe Guédon, da frente Pró-Petrópolis.

 

A LDO é uma das três partes da peça orçamentária municipal. Ela vem depois do Plano Plurianual (PPA) e antes da Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira orienta a segunda, que orienta a terceira.

 

– O PPA tem duração de quatro anos. Vai do segundo ano da administração municipal até o primeiro ano do próximo (a atual PPA é válida de 2014, o segundo ano do governo de Rubens Bomtempo, até o final de 2017, que será o primeiro do próximo prefeito). Aí vem da LDO, que é adequada ao PPA. E depois vem o orçamento, que se adequa à LDO – explica o vereador Anderson Juliano, que faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

 

– Essa lei (a LDO) dá a diretriz. Ela não diz quanto vai aqui e ali, se vai colocar tantos milhões em educação ou em saúde – complementa.

 

No texto da LDO estão as metas e prioridades da administração pública municipal para 2015; as metas e riscos fiscais; as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da lei do orçamento anual; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública municipal; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

 

Depois dessa votação, a LDO ainda vai passar por um segundo turno (com uma distância de pelo menos 10 dias), quando aí sim serão votadas também as emendas.




 

 

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