Petrópolis, 05 de Março de 2021.
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  Emendas LOA 2009

Data: 05/11/2008

    O Projeto de Lei da LOA 2.009 já está na Câmara Municipal. É um documento essencial para a Comunidade de Petrópolis, que infelizmente, e por responsabilidade dos Poderes, dele não toma conhecimento.

     Não podemos divulgar o texto do alentado projeto, por não ser disponibilizado em meio magnético; quem quiser cópia tem que ir à Câmara pedir e, se assim o Poder Legislativo o quiser, pagar pelo seu exemplar. Não perguntem ao Portal porque o texto digitalizado não é colocado ao alcance das pessoas: mistério.

      Dentro de dias, a Câmara vai abrir prazo para apresentação de emendas populares (15 dias), que se concluirá por uma equivocada "audiência pública", na qual os interessados não podem debater o projeto, mas defender as suas próprias emendas (!). Se o Amigo (a Amiga) quiser dicas sobre como preparar as suas emendas, fale com o seu Portal. Estamos às ordens.

     Seria melhor do que nada (pouco melhor), se a Comunidade saísse de seus cuidados e lotasse a área reservada à assistência no dia da pretensa audiência pública, inundasse a Comissão de Orçamento e Finanças com emendas, deixasse claro que quer participar e não mais aceita que a gestão participativa permaneça letra morta. 

      Não se trata, aqui, de ser contra ou a favor das Autoridades. Trata-se de lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades exigem a gestão participativa das peças orçamentárias, mas nada acontece e fica tudo por isso mesmo.

      Na visão de quem assina este texto, a responsabilidade cabe às lideranças Comunitárias, que preferem vantagens microscópicas mas imediatas à implantação de um sistema realmente participativo. Serei contra até o final de meus dias, mas a minha voz será mais e mais débil. A não ser que o bordão "Queremos Participar!" seja retomado por todo o povo de Petrópolis.

 

      Anexo o texto de um artigo que me foi solicitado pela Tribuna sobre o mesmo tema da LOA, e que resume algumas de minhas preocupações sobre a mesma.

                           Philippe Guédon



Arquivos:

 LOA_2009.doc


 

 

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