Deputados estaduais do Rio de Janeiro podem apresentar emendas até depois do Carnaval à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estadual que divide o TCE (Tribunal de Contas do Estado) em dois, com atribuições idênticas em áreas distintas: um pra examinar as contas do governo estadual e outro para 91 prefeituras municipais fluminenses.
A PEC surgiu na CPI da Assembléia Legislativa que apura denúncias de corrupção no TCE, envolvendo três dos sete conselheiros e diversos funcionários, num esquema de propinas para aprovar as contas das administrações municipais.
As denúncias atingem o ex-presidente do tribunal, José Gomes Graciosa, cujo patrimônio cresceu de R$ 660 mil, declarados em 2000, para R$ 3 milhões, em 2008, e hoje estaria em torno de R$ 6 milhões. Outros além de funcionários também são citados nas denúncias à CPI presidida pela deputada Cidinha Campus (PDT).
A comissão deveria encerrar os trabalhos no fim do ano passado, mas teve seus trabalhos prorrogados por mais dois meses, com base no volume de dados apurados pela Polícia Federal para o indiciamento dos acusados. Com experiência na CPI da Previdência quando teve mandato federal, em Brasília, a Deputada é categórica.
“Eu levei três anos para fazer a CPI da Previdência e só por isso consegui botar 14 na cadeia, sendo que alguns condenados a 15 anos”, declarou.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 18 de fevereiro de 2010.
