A Câmara Municipal abriu prazo para apresentação de emendas as Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2010 e 2013, até o dia 8 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jorginho do Banerj (PSB), disse que este é mais um espaço aberto para que a sociedade possa participar, apresentando suas gestões para o PPA.
A audiência pública para a defesa das propostas será realizada no dia 13 de outubro, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal. A expectativa é de que esta audiência conte com uma ampla participação da sociedade, como foram as audiências públicas anteriores promovidas pelo Legislativo.
Entre as metas estabelecidas pelo PPA está a criação do distrito de Araras, promover, transparência administrativa, planejar revisão do plano de cargos e carreira do servidor público (PCCS); criar o Departamento de Patrimônio Cultural do Município; resgatar, com finalidade turística, nomes dos quarteirões – Plano Koeler; criar a escola de música municipal, através de parceria público privada (PPP); estudar criação da Ouvidoria Comunitária; buscar instalação da delegacia da mulher; aprimorar a estrutura do Conselho Tutelar; criar o Instituto de Urbanismo Júlio Frederico Koeler; e equipar a Casa dos Conselhos, entre outras iniciativas definidas no Plano. O projeto do Plano Plurianual, na íntegra, pode ser visto no site da Câmara: www.cmp.rj.gov.br.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 26 de setembro de 2009.
