Petrópolis, 28 de Março de 2024.
Matérias >> Legislação >> Plano Diretor e Leis Complementares
   
  Plano Diretor

Data: 16/05/2008

O módulo do Plano Diretor compreende a realização, dentre outras, das seguintes ações e atividades:

I – Treinamento e capacitação de recursos humanos, através de palestras, cursos, seminários, oficinas de trabalho e produção de material técnico e didático, no âmbito das áreas de conhecimento abrangidas pelo Programa;

II – Assessoramento técnico na elaboração e revisão de planos, programas e legislação municipal pertinente aos temas compreendidos pelo Programa, ou seja, nas áreas de planejamento urbano e de desenvolvimento urbano, compreendendo saneamento, tratamento de resíduos sólidos, habitação e formação de consórcios públicos.

III – Prestação de consultoria técnica especializada, compreendendo:

a) suporte telefônico e via internet para esclarecimentos de questões relacionadas às matérias deste Programa;

b) emissão de pareceres e notas técnicas;

c) orientação técnica para a expedição de leis, decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviço e outros documentos de interesse da administração municipal.

 

Fonte: www.cnm.org.br




 

 

DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS