Edital nº 01/2011 (CEPDP) prorroga o prazo de debate do Plano Diretor

            O Vereador Thiago Damaceno, Presidente da Comissão de Revisão e Estudo do Plano Diretor, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 121-a do Regimento Interno, que prevê a possibilidade de alteração dos prazos para tramitação do Plano por relevante interesse público ou por motivo de força maior.

            RESOLVE: Alterar o Cronograma publicado em Diário Oficial datado do dia 05/10/2010, para o Cronograma abaixo citado, a fim de possibilitar ampla e melhor discussão do novo plano diretor, matéria cujo interesse é de fundamental importância para o município.

Cronograma para os trabalhos da comissão especial do plano diretor, conforme Art 121-a do regimento interno Câmara Municipal de Petrópolis

            01/09/2011 a 17/03 2011 – Período de realização dos debates

            18/03/2011 – Audiência pública para a orientação do processo de recebimento Ementas às 15 horas.

            18/03/2011 a 04/04/2011 – entrega das ementas de vereadores e entidades petropolitanas.

            11/04/2011 – Audiência Pública para defesa das ementas apresentadas. Entrega dos pareceres a Relatoria da Comissão Especial – Até 20/04/2011

            Entrega do parecer conclusivo da Comissão Especial para o Presidente da Câmara – Até 10/05/2011

Vereador Thiago Damaceno

Presidente da Comissão de Revisão e Estudo do Plano Diretor

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 02 de Março de 2011.