PMP realiza censo dos servidores em fevereiro

JANAINA DO CARMO - Redação Tribuna

A Prefeitura inicia este mês, pela primeira vez, o Censo Previdenciário dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A ação será promovida pelo Inpas e tem previsão de terminar em junho do ano que vem. O decreto nº 999, de 12 de dezembro de 2019, informando a realização do levantamento foi publicado no Diário Oficial nº 5.820 (*) da última sexta-feira, dia 13. Uma comissão com 14 servidores foi formada para acompanhar e elaborar o censo. A previsão é de que os dados comecem a ser recolhidos em fevereiro.

O projeto está na primeira fase, onde os técnicos estão finalizando todo o sistema do portal de coleta – base de dados, e de acompanhamento. Um modelo de dados foi criado em formato de formulário eletrônico para iniciar a captação das informações que serão realizadas pelo site do INPAS e da Prefeitura, e também poderá ser feito pelo celular tanto nas plataformas IOS quanto Android. A informatização da atualização dos dados irá permitir uma celeridade processual de forma mais segura e eficaz.

A etapa seguinte consiste na coleta dos dados, com previsão de início em fevereiro de 2020, e que a conclusão do processo dure em média de 90 dias. A terceira e última etapa será de validação das informações coletadas e importação, quando a equipe técnica verifica a qualidade em geral dos dados coletados.

De acordo com o decreto, todos os servidores municipais ativos tanto do Executivo quanto do Legislativo, além dos lotados nas autarquias (que estiverem sob regime estatutário) deverão responder ao Censo. Inativos e pensionistas também serão convocados. Quem não fizer o cadastramento poderá ter o pagamento cortado até que a situação seja normalizada.

O decreto diz ainda que após seis meses de bloqueio do salário sem que o cadastramento seja normalizado, o pagamento será suspenso. O censo será realizado por meio eletrônico, mas no decreto não foi divulgada a data de início do levantamento e nem em que site os servidores deverão responder aos questionamentos.

Entre as justificativas da Prefeitura para a realização do Censo está a necessidade de confirmar o número de servidores, ativos ou inativos, e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Petrópolis (RPPS). De acordo com o município, este número está estimado, atualmente, em 9.327 mil pessoas. O Censo Previdenciário também tem o objetivo de integrar os sistemas de bases de dado da Prefeitura e atualizar o cadastro de servidores municipais. Segundo o decreto, o cadastramento garantirá melhoria da qualidade dos dados dos segurados do Inpas, permitindo agilidade na concessão de aposentadorias e pensão por morte.

* Anexo D. O. nº 5.820 de 13 de dezembro de 2019