Prefeitura faz prestação de contas na Câmara

A apresentação da avaliação do cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 feita pela Prefeitura em audiência pública, na Câmara, na última sexta-feira aponta para um aumento na arrecadação, controle das contas e de despesas com pessoal - e mais investimentos em áreas importantes para a população como Saúde, com maior captação de recursos federais para a ampliação de programas e serviços ofertados à população.

Com R$ 314,6 milhões arrecadados em IPTU, ITBI, ISS e ICMS até agosto de 2019, o município teve um incremento de receita de R$ 20 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento é ainda mais expressivo, R$ 102,9 milhões – 48,66% - em se comparada a arrecadação do município com o mesmo período de 2016.

Chama atenção também o aumento nas transferências de recursos da União para custeio de serviços do Sistema Único de Saúde que registra um aumento de R$ 6 milhões em relação aos repasses feitos pelo governo federal no ano passado. O incremento é ainda maior - R$ 20 milhões a mais em caixa, se comparada a arrecadação de 2016 – um crescimento de 25,64% em três anos.

O balanço do 2º quadrimestre aponta que até agosto a prefeitura investiu na saúde 34,96% do orçamento – mais do que o dobro do previsto na legislação que estabelece mínimo de 15% nos repasses para a área.

Outro ponto positivo apresentado pela secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, e pelo contador Geral do Município, Juarez dos Reis Borges, foi o demonstrativo de controle sobre as despesas com pessoal. A folha de pagamento da Prefeitura, que está em 44,16%, - R$ 441.6 milhões, índice que está abaixo de todos os patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de alerta em 48,60%, prudencial em 51,30% e máximo de 54%.