Justiça determina que Prefeitura pague a servidores reajuste suspenso em 2017

Tribuna de Petrópolis

A Prefeitura está obrigada a pagar o reajuste de 6,2%, que foi adiado em janeiro de 2017 por meio de projeto do Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (Sisep). O presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães disse que esta é mais uma vitória da entidade, que vem buscando na justiça os direitos dos trabalhadores. 

Além de pagar os 6,2%, por decisão da desembargadora Odete Knaack de Souza, a Prefeitura deverá fazer a correção monetária de todos os valores a serem pagos aos servidores municipais. A desembargadora decidiu também retirar a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) da ação, por considerar que, no caso da companhia, a ação tem que tramitar na Justiça do Trabalho.

O Sisep vai recorrer da decisão de afastar a Comdep da ação, por acreditar que, por ser ela uma empresa de economia mista, com recursos prevenientes da Prefeitura, deveria ser julgada pelo Tribunal de Justiça e não pela Justiça do Trabalho. Osvaldo Magalhães acredita que a decisão final será favorável ao Sisep e os servidores serão beneficiados com o reajuste.

Em janeiro de 2017, logo após tomar posse, o prefeito Bernardo Rossi encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei suspendendo o reajuste prometido pela gestão anterior, argumentando que não havia recursos para cumprir o acordado devido às dívidas encontradas. Os vereadores foram favoráveis ao projeto e, desde então, o Sisep e outras entidades cobram da Prefeitura a revogação da lei que suspendeu o reajuste de 6,2%. A Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.