Petrópolis, 27 de Outubro de 2020.
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  IPGPar / PEP20: GT06 Cidadania - Segurança Pública 2013-2016

Data: 11/09/2019

 

IPGPar: Plano Estratégico de Petrópolis - GT6 Cidadania – Segurança Pública

  

Secretaria de Segurança Pública - SSP (2013-2016) (www.petropolis.rj.gov.br/ssp/)

 

Secretário de Segurança Pública: coronel Rafael José Simão (interino - 2014).

Oficial superior combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, graduado pela Academia de Oficiais do Corpo de Bombeiros, com pós-graduação em Gerenciamento nas Organizações e em Gestão Estratégica nas Organizações, ambas pela Universidade Estácio de Sá. Também é graduado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, com pós-graduação em Direito Público pela Universidade Gama Filho.

 

GGI-M (Gabinete de Gestão Integrada - Municipal)

O que é? O Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM é um canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública das três esferas de governo que atuam em um município.

Como a lógica de composição e campo de atuação do GGIM é o limite territorial do município, para dinamizar, ele está conectado diretamente ao gabinete do prefeito, sendo este o responsável por convocar as reuniões do GGIM.

O GGIM não gerência projetos, mas tem como missão:

Identificar oportunidades e alternativas de ação que permitam a melhor coordenação dos diversos esforços com o objetivo de produzir segurança pública a partir da prevenção e repressão ao crime e à violência de maneira mais efetiva e integrada.

O GGI expressa o desenvolvimento de uma nova concepção de gestão, na qual todos participam ativamente das propostas, implementações, controle e avaliações das ações na seara de segurança pública.

Dessa forma, o seu bom funcionamento necessita que atores vinculados a todos os órgãos do sistema de justiça criminal (policiais – estaduais e federais -, Ministério Público, Judiciário e sistema prisional) e representantes do poder municipal deixem de lado diferenças político-partidárias, ideológicas e corporativas de forma que possam agir conjuntamente no diagnóstico de prioridades e na formulação de políticas.

A interlocução entre as instituições pode acontecer de diversas maneiras, desde a realização constante de reuniões para que cada organização conheça o representante da outra, até o desenvolvimento de planos, programas e ações conjuntas voltadas para a prevenção dos delitos e para a repressão da criminalidade em determinadas áreas ou aspectos.

Portanto, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal deve, simultaneamente, promover a integração entre as instituições responsáveis por prover a segurança pública no âmbito local como promover a ligação entre essas e a comunidade a partir de sua estreita ligação com o COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública.

Composição: DECRETO Nº 037 de 28 de abril de 2009

Regimento: DECRETO Nº 286 de 10 de agosto de 2010

 

Comsep

O Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, tem como objetivo geral, de forma propositiva e sugestiva, promover a coordenação e a integração de todos os órgãos e entidades, públicos ou privados, diretamente envolvidos ou que se disponham a participar na prevenção e combate à criminalidade em suas várias modalidades.

 

Leis e Decretos Municipais

 

Lei 6.522/2008 – Plano de Hierarquia

Dispõe sobre o Plano de Hierarquização da Guarda Municipal de Petrópolis, revoga a Lei Municipal nº 6.137, de 02 de julho de 2004 e dá outras providências.

Dec. 654/2008 – Regimento Interno – GM

O regimento interno da guarda municipal é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento.

Dec. 653/2008 – Regimento Interno – SMSP

Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.

 

Estatísticas

 

Ronda Escolar

 

TIPOS DE OCORRÊNCIA

2009

2010

2011

TRÂNSITO

AGRESSÃO

11

35

25

APOIO A DIRETORA

7

26

23

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

16

10

8

DESACATO

10

3

11

FURTO

14

14

9

 

Grupamento de Proteção Ambiental

 

TIPOS DE OCORRÊNCIA

2009

2010

2011

TRÂNSITO

DENÚNCIAS REFERENTE A PÁSSAROS EM CATIVEIROS

0

5

23

 

Trânsito

 

TIPOS DE OCORRÊNCIA

2009

2010

2011

TRÂNSITO

DIRIGIR UTILIZANDO TEL. CELULAR

1088

1080

1388

ESTACIONAR EM VAGA DE CARGA/DESCARGA

676

867

791

ESTACIONAR SOBRE PASSEIO/CALÇADA

790

815

1011

ESTACIONAR EM VAGA DE EMBARQUE/DESEMBARQUE

1225

892

1020

DESOBEDECER SINAL VERMELHO

1815

217

240

ESTACIONAR EM PONTO DE TÁXI

531

347

556

ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDO PARAR

1286

848

860

COLISÃO

16

7

18

ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE

8

38

34

 

Links

 

Portal Brasil: http://www.brasil.gov.br/

Campanha Nacional do Desarmamento 2011: http://www.entreguesuaarma.gov.br/

Ministério da Justiça - Pronasci: http://portal.mj.gov.br/pronasci/

Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br/

Registro de Identidade Civil: http://portal.mj.gov.br/ric

Polícia Federal: http://www.dpf.gov.br/

Polícia Civil: http://www.policiacivil.rj.gov.br/

DEDIC (Delegacia de Dedicação Integral ao Cidadão): https://dedic.pcivil.rj.gov.br/principal.aspx

PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: http://www.policiamilitar.rj.gov.br/

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher–CEDIM/RJ: http://www.cedim.rj.gov.br/

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito: http://www.detran.rj.gov.br/

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro: http://portaltj.tjrj.jus.br/

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: http://www.mp.rj.gov.br/

 

Ouvidoria

Horário de Atendimento de Segunda à Sexta das 08:00 às 16:00

Rua Dr. Sá Earp, 39 - Centro - Petrópolis/RJ

Tel.: 2246-6006

 

Corregedoria

Corregedor: Fernando Alves; Mat. 20112-0

Nomeação: PORTARIA Nº 86 de 22 de janeiro de 2013

Diário Oficial - Nº 4148 - Quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Horário de Atendimento de Segunda à Sexta das 08:00 às 16:00

Rua Madre Francisca Pia, 270 - Petrópolis – RJ ; Tel.:

 

Guarda Civil Municipal (2013-2016) (www.petropolis.rj.gov.br/ssp/)

 

Histórico

A Guarda Civil de Petrópolis foi criada em 12 de julho de 1924, sendo resultado de um pedido popular pela necessidade de um melhor policiamento nas ruas de Petrópolis, que garantisse mais tranquilidade à população. Com o deslocamento das forças da Policia Militar para o estado de São Paulo, onde eclodia um movimento revolucionário, a cidade ficou sem o policiamento necessário.

Assim, é que naquele 12 de julho, pressionado pelas classes conservadoras, na Câmara Municipal, em reunião na qual se faziam presentes várias autoridades, foram tomadas várias decisões que visavam oferecer mais sossego, paz e a segurança tão clamada pela população petropolitana. Desde então a Guarda Civil de Petrópolis vem exercendo suas funções com o objetivo de proporcionar, não só aos munícipes, mas também a todos que por esta cidade passam, uma segurança cidadã pautada pela ética e transparência de suas ações.

Conforme os documentos pesquisados, encontrados no arquivo histórico do município, foi este o cenário de nascimento da Guarda Civil de Petrópolis, como resposta ao clamor pela segurança exigida pela população.

Em cumprimento ao prescrito no parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal, ratificado na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Petrópolis, executa a proteção dos bens, serviços e instalações da prefeitura, das Empresas de Economia Mista, Fundações e Autarquia Municipal, além é claro, a proteção ao nosso maior patrimônio, nossa população.

 

Estrutura Hierárquica

 

Estrutura Operacional

 

Grupamentos

1.Ronda Escolar: as atividades laborativas desempenhadas pela Guarda Civil de Petrópolis estão em conformidade com os princípios e normas da matriz curricular das diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, observados os eixos da ética e técnica profissional pertinente à Segurança Pública. Presentemente a Ronda Escolar através da estrutura operacional da Guarda Civil de Petrópolis vem desenvolvendo positivamente o projeto de ronda escolar de forma integrada com a Secretaria Municipal de Educação, Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar, fazendo com que fatores externos não interfiram nas atividades escolares e agindo, caso haja interferência, como elo com os demais órgãos de Segurança Pública no Município.

2.Proteção Ambiental: foi criado em 09 de março de 1999, para atuar em apoio à coordenadoria de Defesa Civil e Proteção Ambiental, responsável pelo meio ambiente do município, na época.

3.Proteção às Atividades Municipais: o GPAM atua em apoio à fiscalização de posturas, Fiscais Municipais, que desempenham suas atividades em cumprimento ao Código de Posturas Municipais, visando impedir o comércio irregular ou ilegal, em conformidade com a legislação em vigor.

4.Grupamento Ostensivo de Trânsito: realiza sua função em todo território municipal de acordo com a legislação em vigor. Seus integrantes são habilitados e qualificados para atuarem na segurança preventiva, na orientação e fiscalização de trânsito, passando por vários cursos de atualização visando o bom desempenho e desenvolvimento de suas funções.

5.Cavalaria: destacamento de Cavalaria é a unidade da Guarda Civil de Petrópolis responsável pelas apreensões de equinos que estiverem soltos e abandonados nas vias municipais. Seus integrantes são qualificados e habilitados em equitação e ferrageamento, cursos ministrados durante o Curso de Formação de Guarda Civil, podendo desta forma desempenhar suas atribuições com qualidade e eficiência.

6.Destacamento de Operações com cães: O canil da Guarda Civil de Petrópolis é composto de cães da raça Rottweiler, todos com pedigree, que foram doados pelo canil Von Krugdorf – um dos maiores criadores de rottweilers do Estado do Rio de Janeiro. Os cães possuem uma dieta rica com rações de primeira linha, sendo todos são vacinados e monitorados diariamente. Os cães são adestrados e vivem uma rotina diária de treinamento para que possam atuar nos grandes eventos do município, como também ao apoio aos outros grupamentos da Guarda Civil de Petrópolis.

7.Ronda Turística: a Guarda Civil de Petrópolis, visando o patrulhamentopreventivo e ostensivo nas vias, com paradas estratégicas em pontos bases predeterminados, sempre com vistas às áreas de maior fluxo de transeuntes, mantém presença diurna do GM conscientizado e ciente das informações básicas (em mais de um língua) sobre turismo no município e localizações geográficas, patrulhamento preventivo e ostensivo por intermédio do Destacamento de Ronda Turística, monitorando os principais atrativos turísticos e acessos da cidade, proporcionando desta forma maior segurança aos munícipes.

 

Inspetoria nos Distritos

1º Distrito: 1ª Inspetoria

Rua Madre Francisca Pia, 270 – Quarteirão Ingelheim – Tel.: 24 2246-9265

3º Distrito: 2ª Inspetoria

Estrada União Indústria, 10.000 – Itaipava – Tel.: 24 2222-9307

 

Programas Sociais

1.Propaz: programa Jovens Promotores da Paz – foi criado como uma ação de prevenção e enfrentamento ao uso do crack e drogas afins junto aos jovens de todas as escolas da rede municipal de Petrópolis, podendo estender-se para a rede estadual e particulares, de acordo com as necessidades encontradas.

2.Centro de Inclusão Digital no BGM: o centro de Inclusão Digital– CID do Batalhão da Guarda Civil de Petrópolis é um espaço aberto a toda a comunidade local que, além de prover acesso público ao computador e à Internet, funciona como catalisador do desenvolvimento social, promovendo o uso contextualizado da tecnologia no oferecimento de cursos e suporte à integração profissional em diversas áreas, capacitando-a na prática das técnicas computacionais, voltadas tanto para o aperfeiçoamento da qualidade profissional quanto para a melhoria do ensino.

3.Guarda Comunitária: Uma parceria entre o Ministério das Comunicações, a Prefeitura de Petrópolis (RJ) e a Guarda Civil da cidade proporcionaram a implantação de um telecentro comunitário, reinaugurado no município em 2011. O centro de informática faz parte do projeto “Guarda Comunitária – Incluindo e aproximando”.

 

Disque denúncia: 0300.253.1177

 

Página no Facebook: https://www.facebook.com/guardacivilpetropolis/

 

 

 



Arquivos:

 Seg. Publ. - Leis Municipais.docx


 

 

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