Revisão da LUPOS: 1º relatório das Câmaras Técnicas, em 10/08/2018

Amigo Guedon:

segue anexo um breve relato sobre a reunião de ontem.

Espero que vc consiga mobilizar mais gente a participar desse processo.

Qualquer dúvida sobre o que narrei, estou a disposição para esclarecimetos.

Abraço afetuoso,

Prof. Manoel Ribeiro

Revisão da LUPOS: relatório da Reunião sobre as Câmaras Técnicas *

Local: Casa dos Conselhos, Sala Philipe Guedon.

Data: 08/08/2018, às 18:30h

Pauta: explicações sobre o processo de discussão das Leis Complementares do Plano Diretor de Petrópolis

As próximas reuniões se darão na Rua 16 de Março 183, segundo programação a ser distribuida.

Processo de Elaboração e Revisão das Leis de Planejamento Urbano

Objetivo:

O Plano Diretor de Petrópolis, Lei 7.167/2014, apresenta orientações para o planejamento e crescimento do Município, para garantir uma melhor qualidade de vida da população, levando em conta características especiais da cidade, como a geografia, a natureza e o patrimônio histórico.

O Plano Diretor determina a criação de algumas Leis Complementares, que detalham as orientações do Plano. Essas leis são: Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS), Definição de Bairros, Definição de Subcentros, Aplicabilidade dos Instrumentos Urbanísticos e Indicadores do Plano Diretor.

Etapas do processo:

• SEMINÁRIO DE ABERTURA
  - CRIAÇÃO DE CÂMARAS TÉCNICAS -
• COLETA DE DADOS
  - CIDADÃO -
• RELATÓRIOS
  - ELABORAÇÃO DE MINUTAS -
• CONTROLE SOCIAL

Um site especialmente criado pretende dar transparência e fomentar a participação no processo. Existe um programa, a cargo da Secretaria de Educação que envolverá as crianças e jovens nesse debate, como maneira de instrui-los sobre as questões urbanas e de controle da urbanização.

Em princípio foram criadas três (3) Câmaras Técnicas:

1.    Parâmetros de edificações e parcelamento do solo;

2.    Atividades Econômicas e uso do solo;

3.    Meio Ambiente, recursos hídricos e risco ambiental.

A ideia é que em cada Câmara se discuta o conjunto de Leis Complementares ao Plano Diretor, quais sejam:

a)    Definição de sub-centros de adensamento habitacional, comércio, serviços, equipamentos sociais;

b)    Definição formal do abairramento de Petrópolis;

c)    Indicadores do PDP (Banco de Dados Gerenciais Georreferenciados);

d)    LUPOS;

e)    Locais de aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos do PDP.

As propostas das Câmaras Técnicas deverão passar pelo Conselhos da Cidade.

A programação das próximas reuniões das Câmaras Técnicas será distribuída durante esta semana.

Conclusões:

Fiz minha inscrição na Câmara Técnica Parâmetros de Edificações e Parcelamento do Solo. Para as outras duas Câmaras Técnicas será preciso indicar pelo menos mais dois outros representantes do IPG, FPP, BRADO, de modo a cobrirmos as três câmaras Técnicas.

Acho fundamental todos os interessados consultarem os seguintes sites:

http://web2.petropolis.rj.gov.br/sde/petropolisparatodos//

(este sobre o processo em curso)

http://www.petropolis.rj.gov.br/e-gov/spe/bdgg/

(este sobre o processo de debates)

Pessoalmente achei muito ambicioso tentar discutir o conjunto de Leis Complementares de uma vez, em todas as Câmaras Técnicas. Acho que seria mais fácil discutirmos a questão das macro-áreas (ver proposta de lei urbano rural – no site em azul), suas limitações de uso e potenciais de adensamento e depois aplicar os parâmetros de parcelamento e edificações, a cada uma delas. Nesse contexto, seriam definidos os sub-centros e os instrumentos urbanísticos a serem aplicados para fomentar as respectivas implementações.

* Prof. Manoel Ribeiro (representando IPGPar)