Descumprimento de teto de gastos eleitorais rende multa

Em Petrópolis, candidatos a prefeito podem usar até R$ 1,09 milhão e a vereador, até R$ 235 mil

Rômulo Barroso - romulobarroso@diariodepetropolis.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quarta-feira (21) o teto de gastos dos candidatos a eleição municipal esse ano. Em Petrópolis, os candidatos a prefeito poderão investir até R$ 1.091.341,25 no primeiro turno e até R$ 327.402,38 no segundo. Já quem concorrer à Câmara poderá usar até R$ 234.065,03. Quem ultrapassar esse valor pode ter que pagar multa de valor equivalente ao total ultrapassado.

– O candidato que ultrapassar os limites estabelecidos ficará sujeito, sem prejuízo de outras sanções, a multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido – explica o especialista em direito eleitoral, Marcelo Aith.

A partir desse ano, com as alterações promovidas pela mini reforma eleitoral de 2015, o teto máximo das despesas dos candidatos passa a ser definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

Agora, no primeiro turno do pleito para prefeito, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo há quatro ano. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Nas cidades onde houver segundo turno dessa vez, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição. Esses valores foram atualizados pelo TSE com base no INPC.

– O objetivo é proporcionar a isonomia no certame eleitoral. Todavia, a meu sentir, este regramento vai favorecer ainda mais aos que estão no controle da máquina pública, dessa forma, tornando ainda mais desigual a disputa eleitoral – analisa Aith.