O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 10 : Pró-Gestão Participativa
Data: 13/10/2014
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O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 10 : Pró-Gestão Participativa
Nº 10 - 15 de Outubro 2014
Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa
1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS
Mandatos de quatro anos mas de alcance ilimitado?
Raciocínio: a) “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CF, art. 1º, parágrafo único); b) o povo, soberano, concede mandatos de 4 (quatro) anos aos administradores que entende mais capacitados; c) nenhuma decisão, a ser aplicada além desse limite, pode pretender à legitimidade se não contar com o referendo popular. Falta-lhe, inclusive, amparo constitucional. Alguma falha no raciocínio? Mas acontece todos os dias, de norte a sul do país.
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2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI
As políticas públicas e a estrutura do Governo Municipal
Os Planos Diretores devem abranger as políticas públicas de cada Órgão da estrutura de Governo, seja ele “fim” ou “meio”. As “máquinas” dos Governos consomem a maior parte da Receita (pessoal, incluso encargos sociais, prédios, veículos, despesas operacionais) em atividades fim (ex.: Educação, Saúde) ou meio (ex.: Finanças, Contabilidade, Administração de RH). Lá onde não se debate a estrutura do Governo, reparem que é raro sobrarem verbas para investimento. Plano Diretor que não trata da estrutura do Governo é de pouca serventia, pois fala de programas que não disporão de recursos.
3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Lei Orçamentária Anual sem firulas
Só pode haver participação popular se o povo entender o seu orçamento municipal. Aquelas dezenas de páginas escritas para técnicos em contabilidade pública não fazem o menor sentido para aqueles de quem “emana todo o poder”. Se o Governo (Executivo e Legislativo) não tomar a iniciativa de publicar um Orçamento descomplicado, cabe à Sociedade criar e divulgar uma versão simplificada do orçamento e do acompanhamento de sua execução atualizada. Se nós queremos que as pessoas participem, comecemos por dar-lhes acesso ao Orçamento e à sua execução. Transparência não é isto?
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4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO
Papel dos Estados e do Distrito Federal
Será que entre a União e os Municípios, não cabe repensar no papel dos Estados e do Distrito Federal, com suas Assembléias, suas estruturas pesadas e ineficientes, as suas competências cada vez mais dependentes do Poder Central? Tratar do Custo Brasil sem olhar de frente para este tema nos parece incompatível. Sabemos que não foi abordado nesta campanha presidencial mas o que, de verdadeiramente essencial, foi trazido à baila?
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5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS
Portais comunitários.
Um dia, entenderão os Municípios que é neles que acontece a verdadeira participação popular. E, dada a evidência que é nos Municípios que reside o poder real, concluímos que ou estabelecemos o diálogo intermunicipal, ou seremos mais de 5.500 vozes a quererem ser ouvidas ao mesmo tempo. Geraremos o caos e os políticos mais espertos aproveitarão para transferir a participação para Brasília, através de entidades cooptadas ou cooptáveis. O remédio contra esse mal é criarmos pontes e redes entre municípios, através de nossas mídias locais e das entidades que criamos aqui e ali.
Petrópolis lança o seu BRADO e torce pelos ecos. Alô, Brasil! Alô, Municípios de todo o país! Queremos trocar informações e comentários, relatos de êxitos e dificuldades! Pois a união faz a força, certo?
Se não nos unirmos, as responsabilidades serão todas cada vez mais municipais, e o poder, cada dia mais da União. Com funestas consequências. Acessem o portal www.dadosmunicipais.org.br e formem o seu juízo.
Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:
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Post scriptum
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