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  TCU: Obras da Concer da Nova Subida da Serra está 92% atrasada

Data: 16/07/2016

 

TCU:  Obras da Concer da Nova Subida da Serra está 92% atrasada

Eric Andriolo - ericandriolo@diariodepetropolis.com.br

 

 Deputado pediu a Ministério dos Transportes que cancele o contrato da empresa na BR-040

A audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza concessões rodoviárias teve alegações fortes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na audiência, foram apresentados dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) no qual o trecho da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora (administrado pela Concer) consta com índice de inexecução do contrato de 94,22% em 2014. A ANTT diz que os números são fruto de uma avaliação “muito restrita”. O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) pediu ao Ministério que haja cancelamento do contrato da concessionária.

O tribunal também diz que encontrou os seguintes problemas nos diversos trechos de rodovias federais sob supervisão da ANTT:

a) Inexecução de obras previstas em contrato;

b) execução de obras não previstas;

c) indício de cobrança indevida de pedágio;

d) fiscalização falha e falta de governança e

e) participação social.

O índice de inexecução contratual da Concer era de 60,27% em 2013; 96,67% em 2012; 83,23% em 2011; 43,95% em 2010 e 99,61% em 2009.

O Tribunal também cita alta vacância dos diretores, baixa transparência do processo decisório e falta de análise de impacto regulatório.

A ANTT tem dois processos no tribunal relacionados à Concer. No primeiro deles (TC 014.731/2015-0), a unidade técnica do TCU encontrou "indícios de descumprimento dos termos contratuais pela concessionária, particularmente em relação à não realização de serviços e ao não atingimento de parâmetros de desempenho estabelecidos para a fase de Trabalhos Iniciais do Programa de Exploração da Rodovia – PER da concessão."

O segundo processo, (TC 025.311/2015-8), tem “indício de revisão indevida da Tarifa básica de pedágio para execução dos retornos em nível e execução de retornos provisórios em desacordo com as normas de segurança”, segundo o TCU.

Os dois processos estão em instrução na SeinfraRodovia para análise de oitivas e audiências.

A ANTT chamou atenção para o fato de que, considerando o montante total dos 25 anos de contrato, havia execução de 70,5% do contrato. O restante seria as obras da Rio-Petrópolis. “Destes 29,5% restantes, aprox. 24% refere-se à obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ”.

“Os números apresentados representam uma análise bastante restrita do montante de recursos envolvidos no contrato de concessão”. Isso porque “refere-se ao percentual de execução de um determinado rol de obras previstas para aquele ano em específico, e não ao volume total de investimentos previstos no contrato”, disse a Agência, em nota.

 

 

Deputado pede fim do contrato da Concer

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) entregou ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, representação pedindo a abertura de inquérito administrativo contra a Concer por descumprimento do contrato. Na representação, o parlamentar cita a paralisação das obras de duplicação da subida da Serra, os problemas crônicos de manutenção e o alto preço do pedágio (R$ 11,20 para carros de passeio) para requerer a extinção da concessão.

Por paralisação, ele se refere à demissão de cerca de 300 dos cerca de 400 operários que ainda trabalhavam na obra, de forma que o canteiro de obras não avançará enquanto não houverem funcionários para executar as obras. Fontes do sindicato da categoria alegam que devem restar, ao final das demissões, cerca de 50 funcionários ativos.

– A empresa quer parar a obra para pedir mais verbas – disse Hugo Leal após a audiência – Está claro que a Concer perdeu as condições econômicas, técnicas e operacionais para prestar o serviço que os usuários da rodovia precisam. O caminho é a extinção da concessão e uma nova licitação.

O contrato de concessão da BR-040 foi assinado em outubro de 1995. Em 2014 foi firmado um termo aditivo para executar a Nova Subida da Serra (NSS) de Petrópolis, apesar de a obra estar prevista desde o contrato inicial de exploração da rodovia.

 

– A concessionária vem descumprindo as suas obrigações contratuais, tanto as do contrato inicial quanto as assumidas nos termos aditivos – acusou o parlamentar do PSB ao ministro Maurício Quintella.

 

A Concer disse em nota que não vai se pronunciar sobre o assunto

O Ministério dos Transportes disse que a solicitação foi recebida no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil na última quarta-feira (13/07) e encaminhada para avaliação das áreas técnicas. Não há previsão de conclusão da análise.

 

A representação pede "a instauração de inquérito administrativo para extinção da concessão em razão do inadimplemento contratual (caducidade)" - ou seja, o fim da concessão à Concer por descumprimento dos contratos - diretamente pelo ministério ou por intermédio da ANTT. O ministro Maurício Quintela afirmou ao deputado que analisará todos os dados apresentados. Hugo Leal disse que é muito importante que exista uma intervenção ministerial quando os contratos são descumpridos.




 

 

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