Justiça suspende o último reajuste e reduz tarifas de pedágio na BR-040
Data: 15/05/2015
- Tribuna de Petrópolis, Sexta, 15 Maio 2015 10:06
A tarifa de pedágio na BR-040 foi reduzida ontem de R$ 9 para R$ 8 com base em decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Renata Cisne Cid Volotão, que suspendeu o último reajuste concedido à Concer, de 12,5%. A sentença também impede qualquer outro reajuste de tarifa, inclusive um de 1,22% previsto para o dia 20 de agosto.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, que ressaltou os prejuízos causados aos consumidores, principalmente aos petropolitanos, em razão do aumento e a transferência de lugar do pedágio. Na decisão, a juíza afirma que é “nítido o prejuízo financeiro dos moradores do município de Petrópolis e arredores em prol do acréscimo da receita da Concessionária”.
Essa constatação foi feita, segundo a juíza, conforme as informações apresentadas, porque a base de cálculo do reajuste da tarifa não levou em consideração os ganhos de receita da Concer “em razão da supressão do retorno que já existia antes da Praça de Pedágio P1, sentido Juiz de Fora-Rio, pois os usuários são obrigados a passar pelo pedágio nos dois sentidos, efetuando o pagamento da tarifa na ida e na volta para ser possível efetuar o retorno”.
Para a juíza, houve “omissão do Poder Público quanto ao ganho dessa receita, tornando viciada a estimativa de eventual perda de 15,7% e seus critérios autorizadores”. A juíza chama atenção ainda para o fato de a justificativa do aumento em razão da alteração de localização da Praça de Pedágio, o que “padec também de razoabilidade, visto que houve o reajuste em todas as praças de cobranças não apenas na justificada”.