Petrópolis, 29 de Março de 2024.
Matérias >> BR-040: obras da NSS
   
  Uso de dinheiro público nas obras da BR-040 é tema de audiência pública

Data: 08/05/2015

 

 

Uso de dinheiro público nas obras da BR-040 é tema de audiência pública

Tribuna de Petrópolis, Sexta, 08 Maio 2015 09:03

 

 

A utilização de recursos públicos na construção da nova pista de subida da serra da BR-040, por empreiteiras privadas, sem a realização de concorrência pública, foi duramente criticada ontem pelo deputado petropolitano Hugo Leal, durante audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em Brasília.

A irregularidade foi confirmada pela representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nathália Marcassa de Souza, que participou da audiência. Segundo ela, o uso de dinheiro da União para fazer a obra, prevista no contrato de concessão da rodovia, já estava previsto no contrato que entregou a exploração da BR-040 para a Concer, firmado em 2005. O mesmo contrato, segundo Nathália, previa a execução da obra para 2005, com uma verba que, ajustada aos valores atuais, seria de R$ 300 milhões.

Hugo Leal contestou, afirmando que, “se havia em contrato a previsão para obra em 2005, por que apenas em 2015 isto está sendo discutido? Se hoje os R$ 300 milhões previstos não são suficientes, certamente, em 2005, a situação seria outra”. Para o parlamentar essa questão precisa ser investigada, e se for comprovado que a obra não foi realizada no prazo previsto por omissão, prevaricação ou até mesmo falta de capacidade da concessionária,os responsáveis precisam ser responsabilizados.

“Os contratos são longos, e precisam de aperfeiçoamento para se adequar às situações das rodovias. Se em dado ponto a concessionária constata que não tem condições de cumprir o previsto em contrato, ela deve se retirar”, afirmou. Hugo disse não ser contra o aporte de recursos, mas contra a forma como essa transferência de recursos está sendo feita. Com relação ao último reajuste da tarifa de pedágio na BR-040, o deputado disse que a cobrança onera muito a população da região.

“Se os benefícios fossem latentes não haveria tantas reclamações”, ponderou. Com relação à tarifa, a ANTT alegou que os 12,5% compreendem: +5,29%pela perda de receita com a mudança da praça de pedágio; +0,91% da inclusão de itens não previstos na PER; +6,52 de IPCA e +0,41% de arredondamento com desconto de 0,96% por penalização da concessionária.

Para a ANTT agora ficará a cargo da Câmara dos deputados e do Tribunal de Contas da União fazer a análise se a questão do atraso no início das obras deverá ser alvo de penalidade para concessionária.

Além do deputado Hugo Leal e de Nathália Marcass compuseram a mesa da audiência o diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes Dino Antunes Dias Batista; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Francisco da Silva Vital o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini.




 

 

DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS