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RESPOSTA DO E-MAIL ENCAMINHADO AO DEPUTADO BERNARDO ROSSI

Gilma Vieira de Oliveira - 27 de junho 2014

From: gilma_vieira_oliveira@*******.***
To: fernando.fortes@***.***.**
Subject: RE: 1ª Audiência Pública ALERJ BR-040: Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - 17/12/2013
Date: Fri, 27 Jun 2014 16:46:40 -0300

Boa tarde R. Araujo, a comissão não fez novas audiências,  temos em pauta 2 novas audiências para o próximo mês de agosto sendo a primeira data 06/08/2014 e a segunda 20/08/2014. em que estarei na próxima terça-feira dia 01/07/2014, encaminhando o oficio convite a esta entidade. 

informo ainda que estão sendo convidados para a CONCER, ANTT,SECRETARIA DE TRANSPORTES, PREFEITO DE PETRÓPOLIS,MINISTÉRIO PÚBLICO DE PETRÓPOLIS  E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM.

Informo ainda que a ata da audiência de dezembro sera lida e aprovada na próxima audiência.

Peço que se possivel qualquer informação que se faça necessária que entre em contato comigo ou com a Suely, nos telefones

2588-1308/1309/1300/1301. sem mais para o momento agradeço a compreensão

GILMA OLIVEIRA - SECRETÁRIA.

R. Araujo - 27 de junho 2014

Boa tarde, Gilma.

Muito obrigado pelo retorno.

Nós da FPP acompanhamos de perto todos os fatos relativos às Obras da NSS, movidos pelo interesse público, dada a importância que a estrada Rio - Petrópolis tem para a nossa cidade.

Entendemos que novas audiências públicas só deveriam acontecer quando todos os questionamentos das audiências anteriores forem respondidos de modo satisfatório. Propomos, para isso, que no convite para os interessados constem as perguntas pendentes, para que não venhamos a repeti-las, novamente, sem respostas. Isso tornará a próxima audiência muito mais produtiva, já que os atores terão as respostas preparadas.

Anotaremos as datas das novas audiências em nosso calendário e aguardaremos, além do convite, a “divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificado seu objeto, metodologia e o momento de realização; sistematização das contribuições recebidas; compromisso de resposta às propostas recebidas”, conforme o DL 8.243 de 23 de maio de 2014 - PNPS - Art. 16, itens I, III e V.

Att. R. Araujo - FPP.

Fernando Varella Guedes - 4 de julho 2014

Guedon e demais integrantes da FPP.

A edição da última 4ª-feira, da Tribuna de Petrópolis, informa que a Frente Pró-Petrópolis enviou ofício ao deputado estadual Bernardo Rossi, pedindo sua intervenção de modo que os assuntos tratados na audiência pública realizada há 6 meses atrás, na Alerj, relacionados à nova subida da Serra e à própria concessão da Concer, tenham sequência. A referida correspondência solicita a realização de uma nova audiência pública, afim de que sejam esclarecidos as seguintes questões atinentes:

a) Explicações sobre o funcionamento da Comissão Tripartite de acompanhamento das obras da nova subida da Serra;

b) A não realização do estudo de impacto de vizinhança EIV dos bairros afetados pelas obras: Duarte Silveira, Quitandinha e Bingen;

c) Os impactos do novo acesso de chegada à Petrópolis e sua repercussão no âmbito do plano municipal de mobilidade urbana;

d) A responsabilidade pelos custos de adequação das ruas da cidade aos novos acessos de chegada e saída de Petrópolis;

e) A não disponibilização por parte da Concer, do detalhamento das obras e seu cronograma físico-financeiro.

Além dessas questões, temos muitas outras sem os devidos esclarecimentos por parte da ANTT, do DNIT e da própria Concer. Algumas dessas questões, de grande impacto para a população de
Petrópolis:

f) A questão do destino da atual subida da Serra, que poderá ser invadida e se transformar numa grande comunidade de baixa renda, com população oriunda da Baixada Fluminense, trazendo para Petrópolis novos e imensos ônus sociais;

g) A necessidade de a ANTT e o DNIT exigirem da Concer a realização de licitação para uso dos R$ 1,16 bilhão, recursos complementares que o governo federal se dispõe a liberar para a conclusão das obras da nova subida da Serra. As obras iniciais que vão consumir R$ 250 milhões, provenientes de um fundo de reserva gerados pelo resultado operacional da concessão, foram adjudicadas, sem licitação, à empresa Triunfo, controladora da Concer;

h) As questões que envolvem a segurança do túnel de 5km de extensão a ser construído. A Única/Fácil já anunciou que não pretende utilizar o túnel por razões de segurança;

i) Discussão e justificativas por parte da ANTT do último aditivo firmado com a Concer, no âmbito do contrato de concessão, estabelecendo várias novas medidas de favorecimento da concessionária, como por exemplo a possibilidade de extensão da concessão por um período de 17 anos, caso a ANTT atrase o repasse dos recursos complementares prometidos.

Devido à importância da ligação Rio-Petrópolis e suas implicações na vida da cidade, as questões vinculadas a rodovia BR-040 e sua concessão têm importância estratégica para todos os petropolitanos.

Cordialmente, Fernando Varella

Antonio Pastori - 5 de julho 2014

Varella

Excelentes lembranças.

Contudo, não sei se devemos buscar ajuda dos "puliticus". Nesse momento eleitoral, eles assinam qualquer acordo, como fizeram com o Expresso Imperial. Temos Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio (venceu em 23/03/2014) e nenhuma das partes - Gov. do Estado e os prefeitos de Petroville e Magé, interessaram-se pela sua renovação. Temos até uma lei (5791/2011), que declara ser o trem de relevante interesse econômico e turístico para o ERJ.

Eu fui até convidado pelo Julio Lopes para trabalhar na SETRANS para facilitar a implantação do Expresso Imperial, mas lá constatei que 80% das decisões são de cunho .... "puliticu". Pedi pra sair, no ano passado....

Como sugestão, temos que tentar encontrar políticos de verdade, e/ou acionar o Ministério Público.

Abs. Pastori – GAT-MU

Philippe Guédon - 5 de julho 2014

Caro Amigo Fernando,

Creio que todos os petropolitanos, do Centro e dos Distritos, trabalhem aqui ou no Rio, sejam abonados ou ferrados, idosos e jovens, vivem angústias comuns. A sem-cerimônia das decisões da estranha parceria ANTT-CONCER, que “invade” a vida de Petrópolis sem realizar uma única audiência pública digna do nome, sem um EIV, sem diálogo e sem projetos detalhados, firmes e valiosos. O trem que o Governo Federal levou e depois sumiu (no caso, o trem, primeiro, e o Governo, logo após, e no caso sem mesmo os clássicos sobrevoos, prenúncios do nada). O déficit atuarial, que todas as LDO´s citam, confirmam e dimensionam, de modo cada vez mais alucinante (na casa dos 744 milhões de reais em 2.028). A imperiosa necessidade de planejamento abrangente, de médio e longo prazo, com ampla reforma do desenho de nosso Poder Público e revisão de nossos efetivos, enormes, e carentes de quase todas as capacitações de que precisamos, etc. ...

Além, claro e principalmente, de ser urgente uma Reforma Política que acabe com a partitocracia denunciada por Norberto Bobbio nos anos 80, e que pode ser evidenciada por alguns poucos números: 200 milhões de brasileiros; 140 milhões de eleitores; 15 milhões de filiados a partidos (dado do TSE fajuto, pois não se procede a recadastramento, que reduziria em 1/3, pelo barato, esse volume); 34 siglas; não mais de 20 pessoas tomando decisões nos mesmos; monopólio de indicação de candidatos assegurado aos partidos (em verdade, e no máximo, 700 cidadãos). Ou seja, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, DENTRE OS INDICADOS POR ALGUMAS CENTENAS DE CIDADÇÃOS DE QUEM VOCÊ NUNCA COMPRARIA UM CARRO. O Prefeito de XYZ não é o Prefeito desejado pelo Povo, mas um dentre os indicados por gangues (raríssimas exceções aplaudidas) em Brasília. Vai daí...

Um forte abraço, e obrigado pelo interesse.

Em verdade, o tema da A.P. da ALERJ foi muito trabalhado pelo nosso companheiro R. Araújo, que lá esteve. Você encontra muita coisa a respeito no Portal Dados Municipais. 

Philippe Guédon – IPGP/FPP

R. Araujo - 9 de julho 2014

Bom dia, Fernando e demais Petropolitanos.

Primeiramente, nós da FPP, agradecemos o seu contato e suas posições sobre este tema tão importante para o presente e o futuro da nossa cidade. Parece-nos que Petrópolis ainda não se deu conta disto.

Você está corretíssimo em suas palavras. São tantos os impactos das obras da Nova Subida da Serra (NSS) que, por vezes, temos que resumi-los para não parecer cansativo. As questões citadas na correspondência foram escolhidas por nós como as mais importantes dentre as demais questões, igualmente importantes. Uma vista mais detalhada nos arquivos anexados ao ofício enviado à Alerj, mostrará que muitas questões colocadas ficaram sem respostas.

Temos visto nos últimos meses uma série de audiências (públicas?), reuniões (a portas fechadas), comunicados, etc., dispersos, sem uma sequência lógica e sem resultados. Parece-nos um movimento de dissimulação da sociedade tendo como consequência a sensação de que algo está sendo feito, mas que, de fato, nada acontece. Veja o exemplo do Trem Expresso Imperial, bem citado pelo Pastori.

Sendo assim, o nosso objetivo é o seguinte: agregar as forças da sociedade; consolidar as informações; provocar uma discussão, verdadeira, aberta, sobre o assunto. Não somos os donos da verdade, mas queremos colocar todas as posições à mesa e discuti-las com a sociedade Petropolitana. Isto é participação popular.

Att. R. Araujo – FPP

P.s.: o e-mail original pode ser encontrado no portal Dados Municipais, no link abaixo:

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=40&subsecao=0&id=5477&uid