Autoridades se unem em prol da segurança na Rio-Petrópolis

Diário de Petrópolis, Terça-feira, 27 de maio de 2014

Anna Paula Di Cicco

A tarde de ontem foi marcada por uma assembleia sediada na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Petrópolis, a qual reuniu as principais autoridades do município a fim de discutir a segurança dos cidadãos petropolitanos diante da onda de assaltos na Rio-Petrópolis, mais especificamente no trecho da Rodovia Washington Luiz, pouco antes do pedágio. Dentre as autoridades presentes estavam: Marcus São Thiago, Procurador Geral do Município; o tenente coronel Marcelo Quinhões, comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar; Dr. Alexandre Ziehe, delegado titular da 105ª DP; Marcelo Bretas, Juiz Federal em Petrópolis, Antonio Carlos Machado, presidente da OAB de Petrópolis; Juiz Dr. Alexandre Teixeira, diretor do Forum; Marcus Vinícis (Nescau), Deputado Estadual do PTB; o vereador Paulo Igor, presidente da Câmara Municipal; e o 1º tenente Leandro, do 15º Batalhão da Polícia Militar de Duque de Caxias, entre outros.

A reunião, que havia sido marcada desde o dia 29 de abril, teve como foco os últimos índices de criminalidade da região da baixada, que, apesar de não fazer parte da alçada de Petrópolis, vem sendo bastante discutida por estar afetando cidadãos petropolitanos, os quais têm sido alvos de assaltos à mão armada no trecho da Washington Luiz.

O Diretor do Forum, Juiz Dr. Alexandre Teixeira mencionou a dificuldade do efetivo policial em agir diante das ocorrências. “As delegacias 60ª, 61ª e 62ª têm problemas, a Polícia Militar tem problemas, assim como a Polícia Rodoviária Federal também deve ter, mas como sugestão, aproveitando o momento, já que temos tantas autoridades reunidas, acho que o mais importante é, após o encerramento, traçar algumas metas e planos de ação, para tentar transmitir aos órgãos competentes, para que a PRF tenha capacidade técnica mínima para poder agir”. O juiz ficou alarmado com a informação cedida pelo delegado titular da 105ª DP, Alexandre Ziehe, de que Campos Elíseos não teria mais que vinte homens em seu efetivo. “Tendo em vista esses dados, será que a PM, por algum período, não poderia estar colaborando? Seria como se houvesse uma espécie de convênio para cobrir o local enquanto não há efetivo suficiente”, opinou.

O deputado Estadual Marcos Vinícius, Nescau, sugeriu uma ação pública envolvendo a Concer, ANTT e a PRF, tendo em vista que tais entidades, diretamente envolvidas na questão, não estiveram presentes na assembleia promovida pela OAB. “A Concer nunca se faz presente nas reuniões. Uma única vez que seu presidente Pedro Jonsson participou de uma assembleia, foi acompanhado de doze advogados. Parecia que estava indo para a guerra. Nós temos que tomar essa providência”.

O procurador geral do município, Marcus São Thiago, afirmou que essas reuniões têm que ter um foco, um objetivo. “Diante de tantas autoridades, essa é uma oportunidade única. Eu sou prova viva disso tudo que está acontecendo. Eu desço e subo todas as sextas-feiras para buscar minha filha na universidade, pois não deixo que ela venha sozinha. Então passo pelo trecho todas as sextas por volta das 22h20. Apesar das ocorrências não serem em Petrópolis, é um problema da prefeitura sim, pois envolve a sociedade petropolitana, então não vamos nos omitir. Temos que unir forças para poder procurar o governador pessoalmente e fazer as reivindicações. Cabe fazer provocações, pois tem que ter responsabilidade civil. A Concer também tem que somar com a gente para inibir as ações criminosas (através do fornecimento das imagens de câmeras de segurança)”, disse o procurador que ainda ressaltou o importante papel da imprensa presente, que dá a devida publicidade a essas conversas, fazendo com que sejam documentadas, podendo então ser cobradas em seus devidos prazos.

Representando a baixada, o 1º tenente Leandro, do 15º BPM, se pronunciou diante das sugestões de que a PM deveria auxiliar a PRF no combate à criminalidade. “80% da criminalidade da baixada está concentrada em Duque de Caxias e Campos Elíseos. No entanto, nesses dois distritos há redução de capacidade humana para atuar provendo segurança na Rio-Magé, Washington Luiz e outras localidades. Em Xerém, por exemplo, tem apenas duas viaturas para fazer a cobertura de uma área muito grande”. Questionado sobre a viatura que costumava ficar próximo ao pedágio e que coibia que muitas ações viessem a acontecer em Petrópolis, Leandro disse que isso seria descobrir uma área para cobrir outra que não é da alçada de seu batalhão. Ele ainda ressalta que os policiais, além da ronda, atendem também ocorrências. “Se deixarmos uma viatura baseada no pedágio para coibir a criminalidade subindo a Serra, deixamos de atender ocorrências, ou seja, se um morador liga por causa de uma discussão, uma briga ou algo na localidade, precisamos atender. Ficando baseado, não atendemos a população”, reclamou o tenente.

Ainda de acordo com ele, Em Duque de Caxias, somente no mês de abril foram registrados 399 roubos a veículos. Em maio, até o dia 25, já foram 245. Diante dessas estatísticas, com o baixo efetivo, não haveria possibilidades de auxiliar a PRF. 

O Juiz Federal Marcelo Bretas afirmou que o Ministério Público Federal tem que ser acionado, para que seja questionado se a PRF continuará com essa atuação e com esse efetivo, se vai colocar o adequado ou se haverá um convênio com a PM. “A procuradoria para esse caso não é a de Petrópolis, mas sim a de São João de Meriti. No entanto, a procuradoria de Petrópolis se compromete a se dirigir aos órgãos competentes para levar essa situação ao conhecimento do estado”, afirmou.

Jorge Martins, Juiz da 4ª Vara, foi consistente ao dizer que a PRF tem que estar na estrada e não nos postos vazios. “É isso que vou cobrar da OAB e do delegado de Campos Elíseos. Existe um decreto que assegura a livre circulação pelas rodovias, mas isso é um samba. ‘É o samba do afrodescendente enlouquecido’. Teria que ter alguém da PRF aqui e aqui não está presente o personagem principal. Mas a OAB tem a primazia que nem mesmo o Jurídico tem, pois a OAB defende os direitos do cidadão”, ressaltou. 

O juiz Martins ainda ressaltou o artigo 144 da constituição, que se refere à segurança e diz: “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, colocando como primeiro órgão responsável a Polícia Federal e em segundo lugar a Polícia Rodoviária Federal, seguida das polícias ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares. Ainda de acordo com o artigo 144, “a Polícia Rodoviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, e que se destina (na forma da lei) ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Vale dizer: a PRF é um dos órgãos democráticos responsáveis por ofertar e assegurar a segurança pública”, afirma Jorge Martins, que lembra que esses são deveres e não qualidades a se atribuir.

Ainda segundo ele, há a dúvida quanto à utilização das imagens das câmeras de segurança instaladas na Rio-Petrópolis. “Solicito a OAB, no que tange aos deveres constitucionais que recaem sob a PRF, se a transmissão foi feita virtualmente à delegacia, se existem câmeras de segurança na Rodovia Washington Luiz – onde ocorrem majoritariamente esses casos como em Santa Cruz da Serra e Jardim Primavera – as delegacias, após o recebimento das imagens, não tem curiosidade de analisar? O que faz o delegado lá? Como cidadão, depois como magistrado, envio essas perguntas ao MPF. Qual a providência em indagar a Concer sobre as imagens das câmeras? O que faz o delegado no sentido de apurar aquilo que virou inquérito? O Dr. Delegado indagou a Concer para saber se existem câmeras de segurança nos trechos? Se a Concer responde afirmativamente, porque não apurar e requerer as imagens? Há um abandono, estamos ignorando os valores”, finaliza.

Já Antonio Carlos Machado, afirmou que o Executivo, OAB e todas as autoridades presentes, devem participar havendo convergência. “A missão da OAB, cumpre a nós esclarecer, que nosso compromisso constitucional é proteger e exigir das autoridades constituídas o respeito. Respaldada, a OAB defende a constituição, a ordem jurídica do estado constitucional democrático de direito, incluindo a PRF”.  O presidente da OAB ainda ressaltou que a polícia hoje tem uma grande dificuldade em proteger o cidadão. “Os poderes da polícia não estão podendo ser trabalhados por causa dos Direitos Humanos”.

O vereador Paulo Igor defendeu a importância da participação ativa da OAB junto à causa e repetiu a frase dita pelo delegado titular da 105ª DP Alexandre Ziehe (quando mencionou a fala do ex-comandante do 26º BPM Rubens de Castro Peixoto), que dizia que Petrópolis ainda tem índices europeus de criminalidade. “Choca ao ver algumas notícias hoje em dia, mas ouvindo o tenente Leandro, dizendo os números da baixada, dá pra ver que ainda temos esse título sim. Mas não podemos ficar tranqüilos, temos que ficar em cima, ser rigorosos, para continuar tendo “índices europeus”, disse o presidente da Câmara, que concluiu manifestando a sua posição em não deixar a assembleia apenas nas palavras. “Temos que sair dessa reunião com um planejamento, um encaminhamento. De braços dados, é importante que a gente faça essa pressão com o governador, em uma ação conjunta, para que aumente o efetivo da PRF, aumentem os equipamentos de segurança. E que não fique só na falação, mas sim que tenhamos algo concreto”, finaliza.

Ao final da reunião, ficou decidido que um documento será redigido para então ser enviado ao estado, a fim de reivindicar as melhorias necessárias para assegurar a viagem de milhares de cidadãos petropolitanos que percorrem o trecho diariamente, seja a trabalho, estudo ou passeio.