Fazenda vai listar devedores do Fisco
Data: 09/04/2009
Fazenda vai listar devedores do Fisco
O governo decidiu divulgar na internet a relação das empresas e pessoas físicas que possuem débitos tributários com a Fazenda Nacional, inscritos na dívida ativa da União. A lista ficará no site da Procuradoria (www.pgfn.gov.br) e será atualizada mensalmente. A portaria publicada no dia 3 de abril no Diário Oficial da União disciplina a divulgação da lista dos devedores e as regras de exclusão de nomes da lista. A lista passará a ser divulgada a partir do dia 1º de julho deste ano.
De acordo com as regras da portaria, os dados divulgados vão se limitar ao nome do devedor principal, dos corresponsáveis e respectivos números de CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Também constará da lista o número da inscrição na dívida ativa da União e a unidade da Procuradoria responsável pela inscrição do débito.
Fonte: Diário de Petrópolis – 3 de abril de 2009.