A Assembléia Extraordinária deliberada pela OAB/Petrópolis na última sexta-feira (13), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL), promulgou a pauta de reivindicações que serão encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Zveiter. A cobrança por uma maior quantidade de juizes leigos - que auxiliam os juizes titulares – e de funcionários administrativos, são pontos determinantes para que o sistema judiciário petropolitano não entre definitivamente em um processo de colapso irreversível.

De acordo com o presidente da OAB/Petrópolis, Herbert Cohn, já na primeira semana de março, será encaminhado o relatório com as reivindicações e o parecer votado pela assembleia para as mãos do presidente do TJ. Ele ainda informou que os advogados petropolitanos estão em Assembleia Extraordinária permanente.

"É necessário que uma medida em caráter de máxima urgência seja tomada pelo TJ para que a população de Petrópolis não continue a sofrer os danos do quadro de morosidade na tramitação dos processos e na definição das audiências de conciliação, instrução e julgamento das causas. Esse ciclo deveria estar sendo feito em um curto espaço de tempo e não com a lentidão que se apresenta atualmente", afirmou o presidente da OAB/Petrópolis.

Mas Herbert Cohn está otimista que uma resolução seja tomada em breve. "Acredito que até o final do mês de abril já estaremos vivendo uma situação muito melhor do que a atual. Tenho certeza que o trabalho que estamos realizando trará resultados positivos", disse ele. O presidente da OAB/Petrópolis ainda relatou que um 3o Juizado Especial Cível possa ser implementado no município."Temos muita confiança que essa reivindicação será atendida pelo presidente do TJ", concluiu otimista.

A situação atual no judiciário de Petrópolis se agravou desde que as varas cíveis receberam seis mil ações indenizatórias impetradas contra a empresa de telefonia celular Claro, por causa do apagão acontecido em maio do ano passado.

Morosidade custa cerca de R$ 10 milhões por ano

A economia nacional perde, segundo cálculo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de US$ 10 bilhões por ano com a morosidade da Justiça. Essa estimativa de US$ 10 bilhões, segundo analistas, pode ser até conservadora. Há quem acredite que o prejuízo pela morosidade e pela falta de segurança jurídica no país é muito maior. A desconfiança encontra sustentação na realidade. Apenas as dez maiores causas em tramitação no STF e no STJ somam cerca de R$ 250 bilhões.

Nos últimos 50 anos, enquanto a população brasileira triplicou, o volume de ações na Justiça aumentou 80 vezes. O volume de demandas é desproporcional ao crescimento da população. Nas regiões mais desenvolvidas a demanda é maior. Nos estados da Região Sudeste há dez vezes mais ações, por habitante, do que nos das regiões mais carentes do país. Por ano, são distribuídos aos tribunais mais de 17 milhões de processos. Em 2007, cada ministro do STJ recebeu de 7 mil a 8 mil processos. A conclusão é que um processo por hora durante as 24 horas do dia, por todos os 365 dias do ano é distribuído para cada magistrado.

Fonte: Diário de Petrópolis – 17 de fevereiro de 2009.