Os problemas provocados pelo grande número de ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis de Petrópolis, agravados pela prolongada greve de serviços, eliminariam a principal vantagem destas varas: decidir rapidamente as questões que envolvem valores menores. A situação é tão grave que as audiências já estão sendo marcadas para março de 2010. Se não houver acordo na audiência de conciliação, a de julgamento pode demorar 12 meses.

A situação é menos grave em Itaipava, mas as audiências já estão sendo marcadas para outubro. Mesmo quando as questões estão decididas pelos juízes e o dinheiro de indenizações está depositado à disposição da Justiça, os interessados continuam sofrendo. A concessão do mandado de pagamento, o alvará que permite levantar o dinheiro no banco, pode demorar até trinta dias no 2º Juizado e cinco meses, no 1º.

A situação preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil, que convocou assembléia permanente, até que haja alguma solução para o problema. Segundo o presidente da entidade, Herbert Cohn, a OAB realizou reunião no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, em que foram aprovadas reivindicações já levadas por ele ao presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, que toma posse na próxima terça-feira.

A OAB defende, como medidas imediatas necessárias, a reestruturação dos cartórios dos juizados, com o aumento do número de funcionários e de equipamentos. Além disso, quer a designação de mais três juízes leigos – advogados que cursam a Escola de Magistratura (Emerj) – para cada uma dos dois juizados instalados no Fórum da Rua Barão do Rio Branco.

Como solução permanente, a OAB quer criação de mais um Juizado Especial Cível e o fim da demora entre a audiência de conciliação e a de instrução e julgamento. “Em boa parte das comarcas não há acordo entre as partes, o juiz julga imediatamente a ação. Isso evita que as empresas mal intencionadas evitem o entendimento somente para ganhar tempo”, diz o presidente da OAB de Petrópolis.

Fonte: Tribuna de Petrópolis – 1º de fevereiro de 2009.