Lei desburocratiza trâmite para realizar casamentos

            O trâmite judicial para o casamento civil ficará mais fácil a partir do dia 17 de janeiro. Uma lei publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União dispensa os noivos de cumprir o processo burocrático para conseguirem a autorização do juiz para a realização do casamento.

            Os noivos precisavam apresentar documentos e indicar testemunhas, que eram encaminhados a um juiz, que homologava e autorizava o casamento. Mas a lei publicada dia 20 altera o Artigo 1526 do Código Civil e acaba com esse protocolo.

            A partir de janeiro, documentos e testemunhas serão apresentados ao oficial do Registro Civil na hora do casamento, e só em caso de impugnação, a habilitação será levada ao juiz. A justificativa do governo para propor a mudança foi simplificar o procedimento de habilitação, beneficiando os interessados e desonerando os cartórios do Poder Judiciário.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 20 de dezembro de 2009.