Ampulheta Petropolitana

Quinta-feira, 01 de Maio de 2014

No meu modo de ver as coisas, o ponto mais fraco de nossa vida comunitária reside no planejamento municipal. A Sociedade propôs a criação de uma “autarquia participativa”, louvando-se em lembrança do Dr. Sebastião Médici, buscou exemplos, encontrou o IPPLAP de Piracicaba, traduziu para a nossa realidade o seu Estatuto e ofereceu o Instituto Koeler - INK - para a Administração passada. O projeto foi acolhido, chegou a ir até à Câmara, mas em decorrência de um certo consenso entre os dois Poderes, não avançou.

            Com a eleição da Administração Bomtempo, o projeto foi devolvido para nova análise pelo Executivo. A Sociedade tornou a fazer a sua parte: imprimiu o projeto, leu-o de cabo a rabo e em voz alta junto com o senhor Prefeito, anotou a sua vontade de tornar paritário o grande Conselho do INK e passou a aguardar um convite, um chamado, um sinal para os acertos finais e o novo envio do projeto à Câmara. E é neste mesmo ponto que nos encontramos hoje.

            Por termos desempenhado, cum laude, o papel que se poderia atribuir à Sociedade, ficamos à vontade para externar as nossas preocupações em matéria de planejamento, sempre com intuito construtivo.

A Frente Pró=Petrópolis - FPP, embora considere muito complexa a harmonização do plano plurianual com as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais (haverá que casar os doze eixos do programa das cidades sustentáveis do PPA com as duas dúzias de unidades orçamentárias que balizam LDO e LOA), realizou esforço para entender e divulgar os principais indicadores, inclusive comparando os dados de diversos municípios de porte semelhante, dentre os que aceitaram fornecer os seus números. Tomara que o Poder Público tenha gostado.

O Plano Diretor, a Lei nº 7.167 publicada em 02 de abril 2014, define o papel central que os Conselhos CRPD e ComCidade assumirão na gestão participativa ao Plano Diretor. Concordo inteiramente, mas não há como ignorar as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto da Cidade, que exigem audiências públicas para que cada cidadão e cidadã possam externar diretamente o seu pensamento de forma oral. A FPP cita os trabalhos da Dra. Evanna Soares e a legislação de Linhares/ES como meros exemplos a indicarem o caminho.

O que me preocupa mais, é a constatação que um mês decorreu desde a publicação do Plano Diretor no DO. Há prazos de seis meses estabelecidos, aqui e ali, para tarefas como a montagem, pelo Município, do banco de dados georeferenciados, que conterá o acervo dos dados, informações, iconografia e mapas necessários. Ora, estamos lembrados da mão de obra que foi reunir, para o Plano Diretor, mapas e planos esparsos. Os planos do IPT, por exemplo, ou da Theopratique, ou da Coppe, não nos deixam mentir.

Por outro lado, uma grande quantidade de indicadores quantitativos e qualitativos deve ser adotada para o monitoramento e a avaliação das ações definidas pelo Plano Diretor. Prazo para esta delicada tarefa, necessariamente participativa: 180 dias também.

Achei ser dever de um idoso observador lembrar que 17% do prazo limite já se escoou. Dada a necessidade de assistirmos à Copa, elaborarmos a LOA 2015 (com Audiência Pública, please), e adiantarmos LUPOS e Código de Obras, permito-me sugerir que o grande diálogo municipal seja instaurado desde logo. Quem sabe se pela publicação de um cronograma em jornal? A FPP continua desejosa de colaborar, como acredito esteja fazendo agora.

Philippe Guédon