Petrópolis, 16 de Maio de 2022.
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  Barrados no baile

Data: 29/11/2012

 O governo que encerra seu mandato não foi pego de surpresa. A Sociedade lembrou, tempestivamente, que havia um artigo da Lei OrgânicaMunicipal a ser cumprido quando da transição, o artigo 84. É bem verdade que a Câmara resolveu mudar o número do artigo nesse meio tempo, e o que era 84 virou 79. Tudo bem, corremos atrás, descobrimos e divulgamos o número e texto do artigo. A Frente Pró-Petrópolis considerou ponto prioritário que ocorresse a transição entre os dois Governos como manda o figurino.Afinal, são compostos por pessoas e por Partidos amigos entre si de longa data, e nada podia impedir que as informações fossem repassadas de maneira republicana e fraterna. Sinto que chegamos, agora, no ponto em que a insistência vira falta de “semancol”. É chegada a hora de fazer o balanço, a partir da paisagem que descortinam as comunidades petropolitanas do parapeito da ponte sobre o qual se debruçam. E, depois, de modo educado, dar às de vila-diogo, sair da jogada, escafeder-se. Que é para não criar problemas dos quais Petrópolis, positivamente, não carece por já ter quantos lhe bastem. E sobrem. Não, o relatório exigido pelo artigo 79 não foi redigido. Em seu lugar, foram reunidos e repassados documentos, numerosos mas nem sempre completos, cujo estudo pelo Governo-eleito será uma pedreira. Ao fim da leitura das páginas aos milhares, não sei se as perguntas que cada cidadão formula in pectore serão esclarecidas: qual o organograma da PMP? Quais os efetivos? Qual a dívida? Quais os patrimônios, bruto e líquido? Essas coisas, assim de importância bem relevante. Se for possível chegar à uma conclusão, será ao efetuar quem chega o trabalho de compilação que não foi realizado por quem deixa os cargos. Lembro que escrevo estas notas pensando no interesse da população. Os dois Executivos, o que sai e o que chega, assim como os dois Legislativos, a composição que encerra o seu mandato e a que vai abrir o seu, saberão encontrar um certo ponto de equilíbrio entre as informações necessárias e as prestadas. Não será tão fácil, as equipes de transição vão ter que mandar ver nesse final de ano, mas uma significativa massa de informações terá passado de uma Administração para a outra. Agora, quanto à população de Petrópolis, esta dançou. E dançou feio. Depois de termos lembrado, avisado, descoberto para onde tinha sido varrido o artigo 84, reproduzido o texto legal, ajudado como nos foi possível, pois fomos barrados – uma vez mais – na porta do salão do baile. Embora o artigo 79 declare que o relatório preparado para o novo Prefeito tem que ser objeto de “divulgação imediata”, pois vimos Diários Oficiais e sites manterem um silêncio absoluto sobre a matéria. Compartilhado pelos fiscais da Lei. Mais: como a FPP é um Movimento, uma ágora onde as pessoas e as entidades trocam informações e decidem harmonizar as suas ações quando tal lhes convém, pois não dispõe de CNPJ e de outros carimbos. Assim, foi em meu nome que apresentei um requerimento, em data de 22.10.12, ao qual o protocolo geral deu o número de 020475/12. Requerimentos eram respondidos no prazo de 15 dias, mas a Câmara resolveu estender esse prazo para 20 mais 10 dias, total 30. Tudo incluso, daria, pois, 21.11.12 como data limite para recebermos cópia do relatório da transição. Eis o que diz o Protocolo Geral em data de 27.11.12, seis dias após a data limite de 21: “Procuradoria Geral, no Núcleo deApoioAdministrativo, desde 30.10.12; sob a seguinte situação: em andamento, recebido”. Ou seja: nada. Pois, na sua reunião da manhã de terça feira, 27.11, a FPP deliberou sobre o que convinha fazer. Levar o requerimento ao Ministério Público, como já fizemos tantas vezes no passado? A decisão foi outra. Em respeito pelas pessoas envolvidas e no interesse maior de Petrópolis, simplesmente contaríamos mais este capítulo da via crucis da gestão participativa e ficaríamos quietos. É a missão que cumpro aqui, torcendo para que tenhamos o direito, mais adiante, de saber quais as conclusões a que chegou a Equipe do novo Governo sobre os dados repassados no quadro da transição e pelos quais tanto batalhamos. Mais uma vez, fomos barrados no baile. Mais uma vez, saímos de fininho, sem criar marolas. Vamos tomar um cafezinho no botequim da esquina, meio ridículos dentro do smoking que havíamos envergado para a oportunidade. Gestão Participativa também é isto: tentar ajudar e levar fora. Trabalhamos por Petrópolis, para Petrópolis e comPetrópolis, e não será por uma indelicadeza a mais, que se inscreve em longa lista, que deixaremos de ficar ao dispor de todos, com amizade e respeito.

 

Philippe Guédon




 

 

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