AUTONOMIA MUNICIPAL E A VOLTA AO NORMAL

Philippe Guédon *

Bom saber que a Constituição está valendo, e o Supremo o reconhece. A União, os Estados, o DF e os Municípios são autônomos e os Municípios legislam sobre as matérias de interesse local. Artigos 18 e 30 da CF.

Difícil imaginar que o tema da abertura das lojas da rua Teresa, logo o das costureiras de todos mais que dela dependem nestes tempos de COVID, não faça parte do interesse local. Creio que, se a nossa Câmara e nosso Executivo estão com vontade de trabalhar à vera, seria mais do que tempo de chamar uma audiência pública para debater o tema. Pois os representantes do povo sabe que, muito além e acima de seus partidos, seus mandatos emanam do povo (CF, art. 1º, par. único).

O COVID-19 é uma ameaça à Saúde Pública e também às empresas e aos empregos. Creio que só se atenderá bem à Saúde se atentarmos para a vida econômica e vice-versa. A autonomia municipal deve deitar raízes na possibilidade de oitiva das pessoas interessadas, que poderão falar de Petrópolis a petropolitanos e em petropolitês. Ou seja, é hora do povo e seus representantes falarem do SEHAC, UPAs, dos Pronto Socorro, de todos os recursos locais, do SUS, planos e particulares. E, também, por quanto tempo pode-se deixar um trabalhador sem renda.

Dada a idade, estou fora do processo. Permitam que vá além do que sugerir audiências públicas com espaçamento, distanciamento social, megafone, internet, semáforo ou Morse, indispensáveis porque o povo do Município tem que poder falar, dizer o que pensa e quer. Permitam que formule sugestões de pessoa isenta, pois eu já estava confinado antes do COVID e assim continuarei quando a Humanidade der cabo dele.

Há tempos que me parece lógico dividirmos nossas reações por etapas:

1º) pára tudo que não é essencial no momento, e ruas quase vazias;

2º) passadas semanas e meses, haverá que relaxar um tanto, senão quem escapou ao bicho vai enfrentar o miserê ou tomar a iniciativa de fazer o indispensável;

3º) conforme os acontecimentos, pisa-se no freio aqui e no acelerador acolá, divididos os Distritos em áreas adequadas por identidades pontuais;

4º) quando possível, volta-se à plena atividade.

Se queremos, por hipótese, admitir uma etapa 50%, pois faça-se com os carros e motos o que fez São Paulo, dividindo números pares e ímpares. Com as lojas, pode-se fazer o mesmo, as de números pares abrirão às 2as, 4as e 6as, e as de números ímpares às 3as, 5as, e sábados. Os ônibus rodariam com um assento disponível em cada dois, e com número máximo de passageiros em pé. Para taxis e Übers, vale a regra das placas. Fábricas? Problema mais delicado, solução a ser debatida com elas. Quinze dias metade delas, quinze dias a outra metade?

Serviços também deverão ser ouvidos sobre as fases intermediárias.

Fomos surpreendidos pelo COVID, não precisamos tropeçar na volta à normalidade. Teremos que achar a fórmula de etapa intermediária, a mais condizente com nossa Saúde. Entre o zero e o todo, haverá degraus. Vamos esperar que alguém de fora de nossa realidade venha nos dizer como fazer aqui?

O diálogo precisa ter lugar para errarmos menos. Aos Poderes a iniciativa, organizando um amplo Conselho Participativo. FPP presente!

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP