Paulo Figueiredo
Advogado e jornalista
Neste final de 2014, o prefeito Rubens Bomtempo fez um balanço de dois anos de sua gestão à frente da administração de Petrópolis. Registrou preocupação em relação ao ano em curso de 2015, em função das dificuldades gerais da economia brasileira. Tem razão o prefeito, porquanto desenha-se no horizonte um período de grave recessão, sem que se saiba ao certo qual o tamanho ou tempo de duração do declínio econômico, com índices inflacionários preocupantes.
Também voltou a fazer referências à queda de arrecadação do ICMS no Estado e à redução dos royalties do petróleo, fatos que diminuem fortemente os repasses institucionais obrigatórios para o município, limitando de forma drástica sua capacidade de investimentos. Falou dos óbices que encontra para custear serviços públicos com recursos da União, condicionados aos repasses provenientes do erário federal, liberados em parcelas insuficientes e quase sempre com atraso, como fator que compromete ainda mais o orçamento municipal, obrigado a fazer desembolsos financeiros em situação já crítica.
Diante dessas circunstâncias, Bomtempo revela que será compelido a contingenciar verbas, que poderiam de plano ser muito bem aplicadas em obras e serviços prioritários da municipalidade e em benefício de sua população. Há outros setores que não vêm merecendo a devida atenção do governo federal, por inapetência de seus agentes ou em decorrência de entraves burocráticos injustificáveis, como ocorre em relação à construção de habitações populares, hoje em Petrópolis com um déficit de cerca de quinze mil unidades.
Ninguém, com um mínimo de bom senso e honestidade intelectual, poderá contestar as admoestações de Rubens Bomtempo, justas e verdadeiras. No entanto, há necessidade de aprofundar-se a questão, uma vez que no cerne dos problemas remonta-se à crise da Federação brasileira, das relações entre os entes federados, União, estados e municípios. Na quadra atual, o município encontra-se em degrau baixíssimo na distribuição da receita pública federal, com números estarrecedores, que merecem ser reproduzidos a seguir. Enquanto a União fica com 68,92% do bolo, aos estados são destinados 25,29%, restando aos municípios, pasmem os leitores, apenas e tão somente 5,79% da arrecadação, índices que sinalizam para uma urgente mudança na aplicação de recursos públicos.
Embora trate-se de reflexão de uso frequente, não custa frisar que ninguém mora no Estado e muito menos na União. O cidadão habita no município e seus momentos inaugurais, como tantos outros, dão-se exatamente no seu local de residência, em torno de sua casa, rua, bairro, praças, escolas, formas de transporte e equipamentos de trabalhos e lazer. É o município a célula primeira, situando-se na base da pirâmide federativa, condição que lhe deveria propiciar tratamento preferencial dentro da estrutura organizacional do poder estatal.
A cidade de Petrópolis, por sinal, em razão da importância que sempre teve desde o Brasil Império e durante largos períodos da vida republicana, pode e deve sentir-se credora da União, que deveria ser obrigada a prover uma série de grandes investimentos urbanos, pela sua condição única e de extraordinária beleza no conjunto dos municípios históricos do País. Fundamental, agora mais do que nunca, sob a égide do regime democrático, é discutir a Federação e suas imbricações com estados e municípios. A natureza do federalismo brasileiro, hoje muito próximo do estado unitário, faz com que as unidades da Federação, dos mais ricos aos mais pobres, corram sempre de pires na mão a Brasília, em busca de recursos financeiros, sem os quais fica difícil ou impossível governar.
A choradeira é geral. Ainda assim, ninguém aborda a questão, com a importância e o rigor exigidos. Vencida a recente campanha presidencial, não se ouviu uma palavra sequer sobre o tema, na voz de qualquer um dos candidatos. Os debates eleitorais não foram além da superfície, em cima de propostas irrelevantes, perdendo-se então a oportunidade de discutir o estado brasileiro e suas instituições fundamentais. Até quando?
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