Procon/Petrópolis-RJ autua mais três bancos por não abrirem

As agências foram autuadas por deixarem de atender os consumidores e provocar aglomerações no sistema bancário

O Procon/Petrópolis-RJ autuou, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP), nesta terça-feira (14.04) mais três agências bancárias por não abrirem para o atendimento ao público. O fechamento das unidades, sem determinação do Banco Central, contribuiu para a sobrecarga do sistema bancário na cidade, provocando aglomeração nos bancos que permaneceram abertos. Desde o início da pandemia, 15 autuações foram emitidas pelo órgão de defesa do consumidor contra os bancos que concentram clientes em agências, nesse momento em que o distanciamento social é a principal arma de combate contra a Covid-19. As autuações estão em análise e também serão enviadas para a apreciação e investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

A equipe do Procon/Petrópolis percorreu todas as agências bancárias da cidade e identificou a agência do banco Santander, da rua Marechal Deodoro, no Centro Histórico, fechada para o atendimento aos clientes. Em desobediência à intimação de reabertura. Além da agência do Santander, duas unidades do banco Bradesco estavam fechadas. Ambas no centro. Uma delas, localizada na Rua do Imperador, 820. E a outra na rua Imperatriz (Praça Dom Pedro II).

Os bancos também foram autuados pela Vigilância Sanitária, por “descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente”, como esclarece a lei 6.437/77. Neste caso, por descumprirem o decreto municipal que visa a garantia da saúde pública no cenário da pandemia.

Desde o início da pandemia, 15 autuações foram dadas pelo Procon/Petrópolis-RJ pelo fechamento das agências em Petrópolis – que não encontra respaldo na única circular editada pelo Banco Central (3.991/20) que delimita medidas excepcionais que podem ser tomadas pelos bancos de todo o país, durante a pandemia da Covid-19. Até agora, foram três autuações em agências do Banco do Brasil, seis contra o banco Itaú, três contra o banco Santander e duas contra o Bradesco. Todas as autuações serão encaminhadas para a investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.