Após dois adiamentos, a nova data foi marcada para o dia 7 de dezembro

A licitação para a contratação do novo banco que ficará responsável pelo pagamento dos servidores da Prefeitura foi adiada novamente. De acordo com os funcionários do Departamento de Licitações da Prefeitura (Delca), o motivo é que ainda havia muitos questionamentos sobre o edital. Esta é a segunda vez que o pregão é adiado, já que na primeira data marcada, dia 14 de novembro, o mesmo problema foi alegado. Na época, disseram que todos os questionamentos seriam respondidos a tempo para o novo pregão, mas um novo prazo foi pedido.

De acordo com edital da licitação, publicado em outubro, a instituição vencedora ficará responsável pelo pagamento, com exclusividade, de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos ou inativos, pensionistas e dos funcionários das autarquias e fundações municipais; centralização do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; além da concessão de empréstimos consignado. Segundo dados do edital, a Prefeitura conta atualmente com 11.623 funcionários, somando uma folha de pagamento, com base em agosto deste ano, no valor de R$ 25.921.071,83.

Segundo o edital, o contrato com a Prefeitura será de cinco anos, e será declarada vencedora, a empresa que oferecer o maior valor global pelo serviço. O preço mínimo exigido é de R$ 6 milhões, que deverá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira de 50% em até cinco dias úteis posteriores à publicação do termo contratual e a outra metade em até 120 dias, a contar da data da assinatura do contrato.

Além do pagamento pelo serviço, a instituição vencedora também deverá efetuar pagamento à Fundação Getúlio Vargas (FGV), no valor de R$ 2.500 milhões. A FGV foi contratada pela Prefeitura para a elaboração de estudos, pesquisa, diagnósticos e consultoria para a realização da licitação.

As empresas participantes do pregão deverão apresentar propostas comerciais (valor pago pela prestação do serviço) e documentação para habilitação, entre elas certidões negativas. De acordo com o edital, o banco vencedor também deverá apresentar uma declaração se comprometendo a ter instalado e em funcionamento, no mínimo, um caixa eletrônico, no prazo de 120 dias, contados após a assinatura do contrato. Ainda de acordo com o edital, o início da prestação do serviço pelo banco vencedor deverá acontecer em até 120 dias após a formalização do contrato. O documento prevê ainda que a fiscalização pela execução do serviço prestado pela instituição vencedora caberá à Secretaria de Fazenda.

A realização da licitação para a contratação de um novo banco que ficará responsável pelas contas da Prefeitura foi uma determinação da 4ª Vara Cível, por meio de uma ação popular, e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Os dois órgãos questionaram o contrato entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, celebrado em cinco de março de 2008, por ter sido realizado sem licitação.

FONTE: Tribuna de Petrópolis