Petrópolis, 21 de Setembro de 2021.
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  ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS

Data: 18/04/2012

 COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS

(ATO ME LEG 013/2011)

 

 

ATA DA 2ª REUNIÃO

 

 

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, na Sala Professor Doutor Paulo Machado da Costa e Silva (Sala das Comissões), às treze horas e cinquenta minutos, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS, constituída através do ATO ME LEG 013/2011. Estiveram presentes à reunião os Vereadores Silmar Fortes, Marcelo Motorista e Marcio Muniz, e a Senhora Glória Maria. Não compareceu, por motivo previamente justificado, o Vereador João Tobias, o Vereador Gil Magno e o Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Técnicos (DAJT) Doutor Ricardo Castilho. O Vereador Silmar Fortes, Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, o Senhor Presidente discutiu com os presentes sobre o cronograma de trabalho previsto, ficando estabelecido que a Comissão se reunirá quinzenalmente. O Presidente deixou registrada visita empreendida recentemente aos locais (dependências), que serviram ou ainda servem de abrigo para os donativos recebidos em decorrência da catástrofe, sendo os mesmos indicados pela Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania do município de Petrópolis através do ofício/resposta nº 756/2011/SETRAC encaminhado à Comissão Especial. Seguiu debatendo com os membros da Comissão sobre o campo de abrangência apresentado pelas 43 (quarenta e três) determinações apontadas no relatório final da CPI das Chuvas. Nesse sentido, apresentou um documento cujo teor atribui a competência para executar as determinações do relatório da CPI aos respectivos órgãos responsáveis pelas mesmas. De comum acordo com os membros, o Senhor Presidente determinou ao Secretariado da Comissão que se elaborem e enviem ofícios, com a máxima urgência, aos órgãos supracitados contendo esclarecimentos a respeito das medidas adotadas até o momento relacionadas à catástrofe das chuvas. Após manifestarem indignação em relação à demora na construção das casas para contemplar os desabrigados atingidos pela enchente, os membros da Comissão decidiram realizar convite ao Senhor Kelson Vieira Senra, Secretário de Habitação do município de Petrópolis, e ao Senhor Vicente de Paula Loureiro, Subsecretário de Projetos de Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem à próxima reunião da Comissão no dia 18 de outubro do corrente ano a fim de formularem esclarecimentos referentes ao assunto. O Vereador Marcio Muniz, fazendo uso da palavra, destacou a extrema importância dos trabalhos da Comissão para a cidade, relatando que a mesma tem o objetivo de não deixar a CPI das Chuvas perder sua força. Dessa maneira, os membros sugeriram a criação de uma comissão técnica para apoio aos seus trabalhos, sendo a mesma composta por profissionais dotados de capacitação técnica relativa à matéria em questão. Nesse sentido, o Presidente indicou o nome do Sociólogo Eduardo Stotz, da Engenheira Civil Rafaela Fachetti e da Bióloga Helena Freitas. Ao final, tecendo suas considerações finais sobre a reunião, o Presidente agradeceu a colaboração de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às 15 horas. E eu, Meliza Sarto Fonseca, Agente Legislativo e Secretária dessa Comissão, escrevi esta para constar e assinei.___________________________




 

 

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