FRENTE PRÓ PETRÓPOLIS – FPP

Pauta-Ata da reunião de 03.11.2020, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ – dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br

Redator: Philippe Guédon *

NOTA PRELIMINAR

A nossa reunião de novembro, prevista para a terça-feira, 03, por causa do COVID-19, não será realizada. Assim, proponho que a nossa reunião seja substituída pela presente Pauta que é, também, a Ata do que requer registro.

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Todos os Integrantes da FPP, IPGPar, Dados e BRADO.

02 - Presenças: Nihil

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça-feira do mês, 09 às 11 hs):

Dez – 1º (à confirmar)

Jan.2021 – não haverá reunião.

II – TEMÁRIO DA REUNIÃO

Caros Companheiros e Companheiras,

Mais um mês transcorrido que nos encontra ainda em plena pandemia gerada pelo COVID-19. Todos temerosos de serem pólos ativos ou passivos na transmissão do vírus, e levados a saírem o menos possível de suas residências, a usarem máscaras e/ou elmos transparentes, a manterem o distanciamento social de 1,5m, lavarem constantemente as mãos com álcool-gel e aceitarem que alguém lhes mire a testa para tomar a temperatura. Nada disso é grave, até porque as pessoas não são tolas: assim como elaboraram a primeira versão do PEP, também inventaram o home-office (trabalhar não seria possível?) que revelou-se um sucesso: horas de trânsito e cansaço recuperadas para fins mais espertos, economias diversas, mais vida em família.

O fato é que não temos como voltar a nos reunir por ora. Quem sabe, mais adiante, não tentaremos reuniões virtuais? Não serei eu a viabilizá-las, mas tenho a certeza que o SerraTec se disporia à formatação do modelo. Sílvia também está vivendo uma experiência intensa junto ao pessoal do Novo, que usa muito as ferramentas digitais. Ficam as idéias para adoção oportuna, se couberem.

Petrópolis corre para as eleições municipais. Temos opções para prefeito e para vereadores interessantes; por óbvio não vou tratar do tema aqui, pois a FPP é apartidária. Cuida de políticas públicas com paixão, mas deixa as preferências partidárias de cada um do lado de fora da sala de reuniões ou da tela do PC. Assim temos tocado o nosso barquinho há anos e sem uma rusga; que assim continue sendo.

Lembro o ponto para que fiquem todos atentos, para evitarmos a repetição da vergonha que mancha Petrópolis: 5 (cinco) dias após a proclamação do prefeito-eleito pela Justiça Eleitoral, a LOM manda que seja entregue pelo atual prefeito Bernardo Rossi ao seu substituto – pode ser ele mesmo – um relatório contendo oito pontos que retratam a situação atualizada da PMP. É o artigo 79 da LOM. E o relatório será publicado IMEDIATAMENTE, como está escrito no caput do artigo. E por que NUNCA elaboraram o relatório desde 1990? Porque é a Câmara que deve fiscalizar o Executivo e ela não faz o seu trabalho; por outro lado, nenhum órgão controla o Legislativo, alçado ao nível de STF municipal. Tomara que este ano, a FPP cobre na Justiça a eventual falha do prefeito, ou aplauda a sua fiel execução da Lei. Não me proponho fazer nem um nem outro, pois me sinto um Matusalém na fase mais adiantada de sua vida; mas alguém o fará na FPP.

Tem mais, claro: a LOM também determina (arts. 6º e 7º) que a Câmara proceda à eleição do Ouvidor do Povo. Nunca foi coisa condicional, é para fazer e ponto final. Mas não fazem. Retiram um direito do povo e nem dão bola. Por que? Por terem ojeriza a qualquer tipo de cobrança... Mas se tivermos um Ouvidor, podemos trazer as Associações de Moradores de volta; podemos cobrar a adoção de planejamento que respeite o PEP; podemos pedir a volta do Orçamento Participativo; podemos implantar o Orçamento simplificado. Podemos conviver com a CÇâmara, esta grande desconhecida, hoje. Podemos até sugerir que publiquem a LOM nas matérias oficiais da Câmara pois, inédita como está a LOM, a segurança jurídica em Petrópolis é zero.

Continuamos contribuindo para que a peteca não caia, com todo o respeito e ressaltando a origem de cada ponto lembrado.

Aos Integrantes da FPP, lembramos que podem solicitar um exemplar digital do Plano Estratégico para Petrópolis - PEP20 - ao IPGPar, que terá prazer em lhes remeter o texto. Vale a pena; é um trabalho concreto que equilibra os pratos da balança com os cinco “planos de Governo” dos últimos mandatos, que nunca foram avaliados. Diz um hipotético ditado: plano sem avaliação ao final nunca passa um bom sinal.

Não são críticas vãs nem palpites ao léu; são alertas leais da Cidadania aos seus Governantes.

Fraternalmente,

Philippe Guédon *

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP