FRENTE PRÓ PETRÓPOLIS - FPP

Pauta-Ata da reunião de 01.09.2020, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ - dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br

Redator: Philippe Guédon *

NOTA PRELIMINAR

A nossa reunião de setembro, prevista para a terça-feira, 1º, ainda nos encontra em situação anormal, a aconselhar que idosos e crianças não saiam de casa, e que se evitem aglomerações, entre outras restrições. Não querermos realizar reuniões nestas circunstâncias, geraremos dificuldades e seremos poucos à volta da mesa. Assim, proponho que a nossa reunião de setembro seja substituída pela presente pauta que é, também, a Ata do que requer registro.

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Todos os Integrantes da FPP, IPGPar, Dados e BRADO.

02 - Presenças: Nihil

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs):

Out – 06

Nov – 03

Dez – 1º

II – TEMÁRIO DA REUNIÃO

01 – Art. 79

As eleições foram adiadas em cerca de um mês, e só em novembro ou, mais provavelmente, dezembro (2º turno para prefeito) conheceremos o sucessor de Bernardo Rossi (ou a reeleição do mesmo). Lembro, que nos 5 dias que se seguirem à proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, o atual prefeito deve repassar ao sucessor (ou considerar-se informado se for reeleito) e PUBLICAR no DO imediatamente (inclusive em caso de reeleição) o relatório objeto do artigo 79 da LOM. A LOM, além de não publicada(!) em DO, é descumprida em grande parte de seus dispositivos e arriscamos ver o mesmo ocorrer mais uma vez diante do povo mudo e calado. Rogo que todos pensem em Ação Civil Pública ou a ação que melhor couber; que advogados, contadores, toda a sociedade não permitam que o descaso prevaleça. Pergunto: quais são os nossos efetivos? Algo em torno de 11.500 até 15.000 pessoas, segundo avaliações diversas e NINGUÉM sabe o total por inexistir consolidação de dados entre os Sete (7) Ducados que compõem o nosso Reino (a nossa Prefeitura):

. Adm. Direta,

. SSA (autônoma em matéria de pessoal),

. INPAS,

. CMP,

. COMDEP,

. CPTrans e

. SEHAC.

Cito que a FGV estima em 24/1.000 os efetivos médios das Administrações Municipais, o que nos conduziria a um total (inativos e pensionistas inclusos, RPAs, estagiários, celetistas, do quadro permanente, cedidos, transferidos, licenciados, de férias, contratados, TODOS enfim) entre 7.200 e 7.500. O nosso desastre municipal está aqui exposto, além da ausência de planejamento além PPA (culpa da Câmara, da Prefeitura, do Governo Federal, do TSE e até de omissão da Constituição Federal, pois só o POVO pode tomar a iniciativa de planejar o futuro municipal, vide art. 1º, parágrafo único da CF e arts. 18 e 30, pois a ninguém deu mandato o POVO além daqueles em curso). E o POVO foi deixado de fora e a Administração foi incompetente na matéria ao longo de décadas. Além do planejamento, temos a falta da consolidação, uma estrutura que mereceria zero em aulas de Administração Pública, dívidas monstruosas e maquiadas ou desconhecidas, imóveis sem inventário nem manutenção adequada, uma Câmara que nada faz por sequer saber o que dela se espera, problemas que se acumulam, um triste retrato. Exagero? Se for o caso, peço perdão, é da idade, mas algo me diz que o diagnóstico está correto e ainda falta acrescentar muita coisa. O POVO acordou, depois de ser convocado a cooperar (Primavera, Estatuto da Cidade, Ouvidor do Povo, Art. 79, OP, Comcidade, INK, Cesta Cheia, Cidade (!) Sustentável, O Novo Caminho, etc...) e deixado à beira do caminho à cada vez. Tomara que mude; não falo de nomes, falo da essência da Administração Pública. Somos um Município autônomo, nos termos da Constituição, e todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil são:

1 – soberania;

2 – cidadania;

3 – dignidade da pessoa humana;

4 – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e,

5 – o pluralismo político.

Curioso que não se fale sobre nada disso. Pluralismo político, por exemplo, que é o antônimo do monopólio eleitoral operado por alguns poucos partidos que se eternizam como donos do País; e os dois conceitos são propostos pela mesma Constituição. Ah! Não posso esquecer: os mandatos, que eram do POVO, passaram a ser ou dos partidos ou dos mandatários, vide decisão do STF. E os dirigentes partidários podem ser eleitos e reeleitos sem limitações, em função de lei recente! Votamos em quem os partidos permitem e pagamos toda a festa através dos Fundos, Partidário e Eleitoral.

Perdão se discordarem, mas me baseio em fatos e dados.

02 – Plano Estratégico de Petrópolis 2020 – PEP20 (2021-2040)

Acreditem que o PEP20 é a iniciativa mais importante adotada pelos petropolitanos desde há muito tempo. O trabalho é árduo, as Autoridades em pouco ou nada ajudam – salvo belas exceções, que sejam homenageadas – mas está sendo feito e não será mais interrompido. Sem planejamento não há futuro, e ninguém com mandato de 4 anos irá se preocupar com o futuro daqui a dez ou vinte anos. Mais: nenhum partido (salvo alguma exceção que possa surgir) se preocupa com o fundamental, além da louca corrida por cargos e poder: Plano Diretor? LUPOS? Plano estratégico? Orçamentos que mais escondem do que revelam? Qual saldo perene nos ficou da Cidade Saudável, Viva e Sustentável ou do Novo Caminho? Oito anos de planejamento perdidos; vamos ao PEP20, atentos aos candidatos que entenderem o nosso drama. Tiro o meu chapéu à Equipe do IPGPar. Um dia, serão aplaudidos por todos. A Câmara custa 31 milhões ao POVO e o IPGPar é custeado por poucos, muito poucos, poucos mesmo. Agora me digam: qual a obra deixada pela Câmara e pelo IPGPar? Cada um que decida se a gestão participativa é mais ou menos útil para o Município do que a política profissional via partidos, e aja de acordo.

03 – CPTrans

Os efeitos da pandemia, confinamento e medidas restritivas sobre o sistema municipal de transporte público de passageiros, serão possivelmente muito profundos e de difícil reversão. É de se pensar que as autoridades (prefeito, vereadores, CPTrans) estejam atentas ao tema, mas como não se ouve falar muito a respeito, recomendo que todos os Integrantes da FPP busquem ter informações; já imaginaram os efeitos danosos que algum tipo de colapso de nosso sistema de ônibus poderia causar em tempos eleitorais no Município? Além deste problema, deve estar próximo o julgamento, pelo STF, de uma questão que pode interessar Petrópolis, embora suscitada pela BHTrans, empresa de BH semelhante à nossa CPTrans: pode uma sociedade de economia mista exercer poder de polícia no trânsito? Ouço falar da questão desde a minha fugaz presidência na CPTrans, em 2001. Caso a Corte resolva pela negativa, e dependendo do formato da decisão (que terá caráter de repercussão geral) muitos Municípios deverão rever as atribuições de suas “CPTrans” ou mesmo arcar com efeitos retroativos. De qualquer modo, convém que nossos candidatos pensem um pouco mais a fundo sobre a questão da gestão do trânsito e, por outro lado, da gestão do transporte público de passageiros, coletivo e individual, ônibus e taxis ou “aplicativos”. Destaco esta questão pois mexe com o trânsito, as finanças da PMP e com o deslocamento dos trabalhadores de Petrópolis. Muita coisa mais para a reflexão de nossos candidatos, todos os nossos candidatos. Se a pauta prevista for mantida, até o final deste mês teremos um norte, que pode ser tranqüilizador mas também pode ser uma tremenda dor de cabeça a mais para os nossos futuros prefeito e edis. Como dizia Ibrahim Sued (lembram?): “agora que estão bem informados, boa noite e ademã”.

04 – Ouvidor do Povo

Fica a sugestão de ser o tema inscrito na pauta do início de 2021, com eventual ação de cunho popular movida na Justiça face ao descumprimento da determinação legal, biênio após biênio. O Ouvidor do Povo é um instrumento da gestão participativa que foi sugerido em 1989 pelo Procurador Geral Carlos Alberto Alvarães ao Prefeito Paulo Gratacós e à Vereadora e Líder do Governo Carmen Felicetti. A idéia foi acolhida e veio a integrar a LOM (Lei Olvidada do Município, também chamada de Orgânica) nos artigos 6º e 7º. Não se trata de sugestão, de possibilidade, de hipótese, mas de determinação ignorada pela Câmara por não lhe convir a concorrência. Imaginem o papel que poderia desempenhar um Ouvidor do Povo em Petrópolis, após lerem os dois artigos da LOM (no site da Câmara encontrarão, ou entrando em Lei Orgânica de Petrópolis). A nossa Câmara só é tão ruim porque a população sequer acha que paga o esforço reclamar ou requerer a Ouvidoria atuante. Eu acho que valeria a pena, sempre achei e até fui candidato; nenhum de meus ex-colegas vereadores votou em mim (1992), o que achei conforme aos fatos e visões.

05 – Coordenação da FPP

Já estamos cuidando de setembro, e só teremos um trimestre mais antes do final do ano. E janeiro é, por tradição, mês sem reunião da FPP. Aproveitarei este período para passar o honroso cargo de coordenador da Frente a quem os Participantes determinarem. Terei sempre gosto em ajudar, mas sem obrigação de respeitar pautas de trabalho e calendários. Obrigado pela compreensão, mas as chuteiras pedem um gancho para descansar.

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP