FRENTE PRÓ PETRÓPOLIS - FPP

Pauta-Ata da reunião de 04.08.2020, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ

dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br

Redator: Philippe Guédon *

NOTA PRELIMINAR

A nossa reunião de agosto, prevista para a terça, 4, ainda encontra o Estado do Rio enfrentando a pandemia. Acredito que melhor estaremos contribuindo com nosso Município mantendo a suspensão de nossas reuniões por mais este mês de agosto, embora atentos ao que sucede à nossa volta. Assim, proponho que a nossa reunião de agosto seja substituída pela presente Pauta que é, também, a Ata do que requer registro.

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Todos os Integrantes da FPP, IPGPar, Dados e BRADO.

02 - Presenças: Nihil

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs):

Set – 01

Out – 06

Nov - 03

II – TEMÁRIO DA REUNIÃO

01 – Eleições municipais 2020

A – Art. 79:

Todos sabemos que a LOM não é cumprida no que se refere ao art. 79, embora a relevância do dispositivo que exige um relatório do Prefeito que encerra o mandato, para ser entregue ao sucessor até 5 dias após a proclamação do resultado da eleição ou reeleição do prefeito pela Justiça Eleitoral, devendo o Relatório ser publicado imediatamente no DO, mesmo em caso de reeleição (pois o povo tem que ser informado da situação da PMP). Esta será a 8ª eleição após a promulgação da LOM e em nenhuma das 7 edições anteriores (92, 96, 2000, 04, 08, 12 e 16) o art. 79 foi cumprido nem cobrado por quem tinha a obrigação de fazê-lo. Ao pé desta Pauta-Ata reproduzo o texto de artigo publicado pelo Dados e pela Tribuna na terça, 21 de julho. Não é possível que não se cumpra a Lei, a Câmara de 31 milhões continue inoperante e a população aceite o procedimento. A FPP informa que entrou em contato com 13 dentre os 14 candidatos conhecidos nesta data (não conseguimos o email de um candidato), lembrando o artigo 79 e pedindo atenção para o texto do artigo. Como serviço aos membros da FPP, informamos os emails dos 13 candidatos, e aproveitamos para declarar o nosso respeito a todos. A FPP não tem nem terá candidato, cada Integrante do Movimento sendo livre para apoiar quem desejar.

B – Emails dos candidatos a prefeito conhecidos:

Alexandre Gurgel: alfagurgel@gmail.com;

Arnaldo Vieira (Cel. Arnaldo): arnaldo@vieira.com ;

Bernardo Rossi: bernardorossi.bernardorossi@hotmail.com;

Gilda Beatriz: gildabeatriz@cmp.rj.gov.br

Jamil Sabra Neto: jamilsabraneto@gmail.com;

Leandro Azevedo: leandroazevedo@cmp.rj.gov.br ;

Lívia Miranda: liviamiranda01@yahoo.com.br;

Marcos Novaes: marcosnovaes@uol.com.br;

Marcus Curvelo: marcuscurvelo40@gmail.com ;

Matheus Quintal: matheus.quintal@gmail.com ;

Paulo Roberto Mustrangi: mustrangipaulo@gmail.com;

Ramon Mello: ramonmello45@gmail.com;

Yuri Moura: professoryurimoura@gmail.com

Montes: ainda não disponho dos dados

C - P.E.P 2020 (2021-2040):

O IPGPar continua desenvolvendo um grande esforço para que o PEP20 na sua 1ª edição (2021-2040) seja finalizado e entregue a todos os candidatos a prefeito (e aos partidos e candidatos à vereança que o solicitarem) assim que oficializados pelas respectivas Convenções partidárias. O noticiário a respeito pode ser encontrado na página do IPGPar no Facebook e no portal Dadosmunicipais.

02 – Marcelo Soares

As notícias que recebemos do trabalho desenvolvido pelo Companheiro de FPP Marcelo Soares dão conta de um trabalho abrangente e profundo que permitirá uma série de ações no campo do Desenvolvimento Econômico ainda este ano, e desdobramentos mais adiante. É evidente que todas as ações da Administração Pública (Câmara excetuada) foram impactadas pela pandemia, assim com o foi a sociedade petropolitana. Mas Marcelo sabe identificar as ações possíveis no curto prazo e planejar adiante.

03 – Merco Serra

Continua em ritmo acelerado, aproximando Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Sílvia atuando como Secretária Executiva da Entidade.

04 – Autonomia Municipal

Para a sociedade petropolitana, importa ter clareza que a autonomia municipal implica no planejamento desenvolvido a partir do povo local, pois nenhum representante do povo tem hoje mandato para decidir sobre qualquer ponto que implique em ação além 31.12.20. Eis a razão de ser do P.E.P.2020, e eis porque as “propostas de governo” foram abolidas pelo TSE e porque o plano diretor municipal (Estatuto da Cidade, art. 4º) era apenas uma manobra para furar a autonomia municipal a partir do plano diretor URBANO. Esta já foi exposta à luz do sol, contem outra. PEP20, junto com TODOS os candidatos a Prefeito e os candidatos à vereança que se interessam em mudar o perfil de nossa pobre e desmoralizada Câmara.

05 – Ouvidor do Povo

Fica a sugestão de ser o tema inscrito na pauta do início de 2021, com eventual ação de cunho popular movida na Justiça face ao descumprimento da determinação legal, biênio após biênio.

06– Coordenação da FPP

Por maior que seja o desejo de continuar coordenando as reuniões da FPP, peço que entendam que a idade não permite mais responder por responsabilidades com datas, providências, trabalhos regulares. Solicito que os Integrantes da FPP encontrem uma solução antes que deva, simplesmente, requerer a compulsória já ultrapassada há tempos.

Terei sempre gosto em ajudar, mas sem obrigação de respeitar pautas de trabalho e calendários. Obrigado pela compreensão (tocarei O BRADO por mais um tempo).

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP