FRENTE PRÓ PETRÓPOLIS - FPP

Pauta-Ata da reunião de 07.07.2020, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ

dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br

Redator: Philippe Guédon *

NOTA PRELIMINAR:

LAMENTO CONSTATAR QUE NÃO DESAPARECERAM AS CONDIÇÕES QUE NOS FIZERAM CANCELAR AS REUNIÕES PRESENCIAIS DE ABRIL, MAIO E JUNHO. PELA 4ª VEZ, CONSTATO A INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DA REUNIÃO PRESENCIAL DA FPP. CANCELO, POIS, O ENCONTRO DE TERÇA, 07.07 NO LOCAL AMAVELMENTE CEDIDO PELA FIRJAN. A PRESENTE PAUTA É TAMBÉM A ATA DO QUE PRECISA SER REGISTRADO.

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Todos os Integrantes da FPP, IPGPar, Dados e BRADO.

02 - Presenças: Nihil

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs):

Ago – 04

Set – 01

Out – 06

II – TEMÁRIO DA REUNIÃO

01 – Eleições municipais 2020

Tema obviamente relevante. A data deverá ser postergada, sem prejuízo da posse dia 1º de janeiro de 2021.

02 – PEP / IPGPar

Como é sabido, as organizações comunitárias das quais cuidamos juntos são apartidárias, o que não é sinônimo de apolíticas. Esclarecendo: coletivamente, não cuidamos de candidaturas, não temos preferências; mas a nossa razão de ser são as políticas públicas como o planejamento a longo prazo (PEP20, INK), território constitucionalmente reservado à iniciativa do povo, idealmente com a participação dos Poderes municipais (usualmente ausentes, mas o bom-senso prevalecerá). Individualmente, cada um de nós cuida de suas convicções, até por sermos cidadãos particularmente conscientes de nossas responsabilidades.

O noticiário a respeito pode ser encontrado na página do IPGPar no Facebook e no portal Dadosmunicipais.

03 – Marcelo Soares

Nosso Companheiro Marcelo Fiorini, filho do inesquecível Luvercy Fiorini, deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e veio a ser substituído pelo nosso igualmente irmão de ideais Marcelo Soares. Alegra-nos que uma área tão importante permaneça sob os cuidados de lideranças empresariais, e sob este prisma cumprimentamos o Prefeito.

04 – Merco Serra

A entidade-irmã que congrega as forças vivas dos Municípios da Serra Fluminense vem se destacando no cenário associativo. Recentemente, produziu um “ao vivo” entre autoridades e dirigentes do Merco Serra de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, com ampla participação popular. A coordenação foi confiada a Sílvia Guedon.

05 – Autonomia Municipal

Se houver interesse dos candidatos em geral em fazerem uma campanha útil para a população, a FPP sugere uma lista de temas que a apaixonam:

A) Pluralismo político é Fundamento da República (CF, art, 1º); os partidos traduziram por pluripartidarismo no art. 17. São conceitos sinônimos? Pois estão aí até hoje...;

B) Princípio Fundamental da CF, art. 1º, par. único: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos (...)”. Mas os estatutos partidários asseguram que os mandatos pertencem aos partidos (o Princípio sequer cita atravessadores) e o TSE aprova os estatutos (e em razão de que Lei os aprova?);

C) Depois de duas eleições, e graças à ação do povo, o TSE não exige mais “propostas de governo” mas sim “propostas do candidato a prefeito” (que devem ser comportamentais, como abraçar a gestão participativa, negar recessos além das férias, acabar com o horário das 12 às 18, consolidar dados, cumprir o art. 79, desarquivar a LOM, apoiar o planejamento a longo prazo do povo, o INK, etc...);

D) Por que não temos avulsos se a CF, art. 5º, XX determina: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, além de colocar “pluralismo político” como pilar da República? Onde cabem todas as doutrinas?

E) Por que a Constituição de 88 não foi objeto de referendo?

F) Sabia que o texto da Constituição já foi alterado pelo Congresso 106 vezes? O povo teve que respeitar 107 versões;

G) Como convive a cláusula de desempenho com o Fundamento V - pluralismo político?

H) Quando e onde o povo transferiu parte de seu poder constitucional para os partidos?

I) O tema dos avulsos não devia ser pautado pelo STF?

J) Por que necessitam os partidos de recursos de dois Fundos custeados pelo povo?

K) Para que servem as Fundações partidárias, que recebem 20% do Fundo Partidário?

L) Qual a justificativa do “monopólio eleitoral”, fonte de imoralidades?

M) Os mandatos são: do mandatário, do partido ou do povo?

N) Por que os partidos devem ser de âmbito nacional, se somos uma Federação com entes autônomos?

O) A Nacional ou Regional de um partido que manda cumprir uma diretriz no Município invade a autonomia municipal. E daí?

P) Quando vamos parar de brincar de gestão participativa e, enfim, vê-la levada a sério?

Q) Por que os filiados não costumam pagar contribuições ao partido mas o povo deve custear os partidos e suas campanhas?

R) Queremos uma Câmara caríssima e inoperante, ou vereança de qualidade sem ônus nem gabinetes, carros e viagens para Foz ou Fortaleza?

S) Por que não temos partidos estaduais, etapa para se tornarem nacionais?

T) Releiam os artigos 3º e 4º do Estatuto das Cidades e “entendam” como o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana virou plano diretor municipal; ou foi pernada na autonomia municipal, via conceito de cidade, mera “sede de Município”?

U) Quem planeja a longo prazo no Poder Público brasileiro, além das FFAA?

V) O art. 35, §2º do ADCT implica em inconstitucionalidade a cada 4 anos há 32 anos. E daí?

X) O art. 79 da LOM vai ser cumprido em 2020 (parabéns à PRG que deu uma força);

Y) Estamos em julho. Todos os balanços de 2019 já foram publicados no DOM?

Z) O leitor conhece os endereços de duas Municipais de partidos em Petrópolis? Quantos deles ofereceram apoio para a solução de problemas municipais (BR 040, estrada de ferro, PEP, INK)?

(Poderia recomeçar o alfabeto com outras perguntas, mas poupo a paciência dos leitores).

06 – Região Serrana/Região Metropolitana

Bem que os Poderes poderiam nos informar onde está Petrópolis, cá ou lá.

07 – Ouvidor do Povo

Tapa na cara do povo de Petrópolis por parte do Poder Legislativo. Fica a sugestão de ser o tema inscrito na pauta do início de 2021, com eventual ação de cunho popular movida na Justiça face ao descumprimento da determinação legal, biênio após biênio.

08 – Coordenação da FPP

O tema, levantado na pauta-ata de maio, continua em aberto para reflexão por todos. Uma nova estrutura, reunindo a FPP e o IPGPar, o Dadosmunicipais e O BRADO, pode ser pensada também. Assim como o encerramento do ciclo da FPP, caso não se identifique fórmula de coordenação.

09 – COVID-19 e Confinamento

Desejamos a todos os Petropolitanos que atravessem esta terrível época de pandemia com o mínimo possível de conseqüências negativas. Vamos para o 4º mês!

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP